Atendendo a uma ação do Ministério Público Estadual (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, nesta segunda-feira (1º), que o Governo do Estado convoque agentes penitenciários que fizeram curso de formação do último concurso da categoria.
A convocação deverá ser feita conforme forem abrindo vagas no Sistema Penitenciário. Atualmente, existem 13 vagas abertas.
O concurso público em questão para agente penitenciário já teve transcorrido o prazo de validade, mas, de acordo com a Justiça, isso não impede que as nomeações sejam efetivadas, pois o Estado já realizou gastos com o certame, realizou o último curso de formação com 82 candidatos e existe uma decisão judicial anterior ao término de validade do concurso determinando a nomeação desses candidatos.
Com informações do TJRN.
