Blog Carlos Santos

O juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, deu despacho favorável no dia de hoje, a requerimento apresentado pela Prefeitura de Mossoró, que pleiteou autorização para veicular propaganda institucional. Em relevância, o interesse público.

Herval lembrou decisões que puniram candidatas

Trata-se de divulgação da vacinação de meninas de 11 à 13 anos, contra o HPV em prevenção ao Câncer de Colo de Útero, em período de calendário das eleições suplementares para prefeito e vice de Mossoró.

“Trata-se de pedido realizado pelo Município de Mossoró, requerendo a autorização para veiculação de propaganda institucional relativa à vacinação contra HPV em meninas de 11 a 13 anos, mesmo durante o período vedado”,  assinala a decisão, se referindo à petição do Município.

Em seu despacho, de 12 páginas, José Herval fez questão de lembrar a preocupação do Judiciário Eleitoral com o respeito à vontade popular no exercício do voto, lembrando o que ocorreu nas eleições municipais de 2012 e os seus desdobramentos, com sentenças que chegaram a cassar, afastar e tornar inelegível a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB), além de punir com inelegibilidade Larissa Rosado (PSB) e seu vice Josivan Barbosa (PT), concorrentes diretos.

Eleições fraudadas

“É de conhecimento público que, referente às eleições de 2012 nesta urbe, restou comprovado, tanto em primeira, como em segunda instância, que foram infelizmente utilizadas propagandas institucionais para alavancar grupo político, o que, consequentemente, gerou serias implicações, sobretudo, para os candidatos, beneficiados diretos por tal modo de agir, daí porque mais do que razoável a precaução em solicitar – mesmo que em casos de saúde – especificadamente autorização judicial para propaganda que se revela de modo clarividente importante na luta mundial contra doenças”, recordou.

O mesmo magistrado de atuação incisiva no pleito de 2012, louvou a postura da gestão provisória do prefeito Francisco José Júnior (PSD), que fez a petição para ter direito a investir em propaganda voltada para a saúde pública.

– Reconhecemos e louvamos a preocupação do Município, em usar de prudência, dada a inédita realização de eleições suplementares neste município, o que, infelizmente, se dará por tudo que se comprovou em diversos processos eleitorais, como é de conhecimento público e notório – disse o magistrado. Contudo, foi enfático, ao afirmar que “não estamos em um Estado Ditatorial, onde o Poder Judiciário seria o déspota, determinando cada passo de seus súditos.”

Fez questão de sublinhar no despacho, que não será levada ao público “qualquer forma de publicidade favorável a gestor ou terceiro apoiado por ele, ou ainda, desfavorável a adversário político”.

– (…) Defiro o pedido para que a campanha publicitaria do Município de Mossoró, referente à vacinação de meninas de 11 à 13 anos, contra o HPV em prevenção ao Câncer de Colo de Útero seja veiculada mesmo durante o período vedado, que se dará entre 11 de Abril e 04 de Maio de 2014, devendo ser respeitada em tudo, as normas legais e os princípios e determinações constitucionais por ser de Direito e Justiça – finalizou.