Blog Carlos Santos — Jornalismo com Opinião

sexta-feira - 13/12/2013 - 14:58h

Hoje

Hospital encerra serviço de pediatria

A crise na saúde pública do Rio Grande do Norte se agrava.

Reportagem da Tribuna do Norte, veiculada hoje, mostra que nesta sexta-feira serão encerradas as atividades de pediatria do Hospital Santa Catarina.

Desde o início de dezembro, o Hospital Deoclécio Marques não realiza o pronto-atendimento infantil, e no Hospital Santa Catarina esta é a última semana que o serviço funciona.

A média de atendimento pediátrico nessa unidade é de 600 por mês.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) explicou que a mudança é necessária para a regularização hierárquica da rede, com o serviço básico sendo realizado pela rede municipal e o de alta complexidade, pelo Estado.

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Categoria(s): Política / Saúde

sexta-feira - 13/12/2013 - 14:40h

Mais problema

Itep do RN vai parar por corte em plantões

O Governo do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias de cada mês, já começando em dezembro.

A denúncia que o Sindicato da Polícia Civil (SINPOL) recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês, exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.

As necrópsias também serão prejudicadas quando, já em dezembro, serão seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado. E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.

O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. Sendo que no último serão 17 dias em dezembro sem médicos para atendimento das necrópsias.

“A solução para esse e outros problemas daquele órgão é o envio urgente do projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para votação na Assembleia Legislativa (AL) que, dentre outros, criará os cargos e as respectivas vagas para a realização de concurso público”, ressalta Djair Oliveira, presidente do SINPOL.

A categoria tem assembleia marcada para a próxima segunda-feira (16), às 18h, quando avaliará a situação.

Com informações do Sinpol.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 13/12/2013 - 14:16h

Desastre confirmado

Governo Rosalba é o “pior” do Brasil, diz Ibope

Por Mariana Oliveira (portal G1)

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (13) indica que o governo estadual com melhor avaliação entre os eleitores é o de Omar Aziz (PSD), do Amazonas, com 74% de aprovação (entrevistados que julgam o governo “ótimo” ou “bom”). A pior avaliação é a do governo de Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, com 7% de aprovação.

O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Ibope ouviu 15.414 eleitores em 727 municípios de todas as unidades da federação entre 23 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

É a primeira vez que a pesquisa Ibope encomendada pela CNI avalia todos os governadores. Em julho, o levantamento verificou a situação de 11 governadores, de Pernambuco, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro – veja abaixo a evolução de cada estado.

O governo de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco é o segundo mais bem avaliado, sendo considerado “ótimo” ou “bom” por 58%. A segunda pior avaliação é a do Distrito Federal, onde 9% avaliam positivamente o governo Agnelo Queiroz (PT).

Considerando a aprovação pessoal dos governadores, Omar Aziz também tem o maior percentual (84%). Eduardo Campos aparece com 76%. Rosalba Ciarlini tem 13% de aprovação e Agnelo Queiroz, 16%.

Confira abaixo a avaliação positiva de cada governo e a aprovação pessoal de cada governador:

Amazonas (Omar Aziz, PSD)
Avaliação positiva do governo: 74%
Aprovação pessoal do governador: 84%

Pernambuco (Eduardo Campos, PSB)
Avaliação positiva do governo: 58% em novembro ante 58% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 76% em novembro ante 76% em setembro

Acre (Tião Viana, PT)
Avaliação positiva do governo: 55%
Aprovação pessoal do governador: 70%

Mato Grosso do Sul (André Puccinelli, PMDB)
Avaliação positiva do governo: 49%
Aprovação pessoal do governador: 66%

Minas Gerais (Antonio Anastasia, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 49% em novembro ante 36% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 63% em novembro ante 50% em setembro

Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB)
Avaliação positiva do governo: 49% em novembro ante 29% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 63% em novembro ante 47% em setembro

Paraná (Beto Richa, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 45% em novembro ante 41% em setembro
Aprovação pessoal: 54% em novembro ante 52% em setembro

Paraíba (Ricardo Coutinho, PSB)
Avaliação positiva do governo: 39%
Aprovação pessoal do governador: 54%

Santa Catarina (Raimundo Colombo, PSD)
Avaliação positiva do governo: 38% em novembro ante 30% em setembro
Aprovação pessoal: 50% em novembro ante 49% em setembro

Ceará (Cid Gomes, PROS)
Avaliação positiva do governo: 38% em novembro ante 40% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 52% em novembro ante 54% em setembro

Rondônia (Confúcio Moura, PMDB)
Avaliação positiva do governo: 35%
Aprovação pessoal: 52%

Rio Grande do Sul (Tarso Genro, PT)
Avaliação positiva do governo: 34% em novembro ante 25% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 50% em novembro ante 46% em setembro

Piauí (Wilson Martins, PSB)
Avaliação positiva do governo: 32%
Aprovação pessoal: 47%

São Paulo (Geraldo Alckmin, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 31% em novembro ante 26% em setembro
Aprovação pessoal: 41% em novembro ante 40% em setembro

Maranhão (Roseana Sarney, PMDB)
Avaliação positiva do governo: 29%
Aprovação pessoal do governador: 45%

Goiás (Marconi Perillo, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 29% em novembro ante 21% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 48% em novembro ante 34% em setembro

Sergipe (Jackson Barreto, PMDB)
Avaliação positiva do governo: 27%
Aprovação pessoal do governador: 46%

Roraima (José de Anchieta Júnior, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 26%
Aprovação pessoal do governador: 31%

Bahia (Jaques Wagner, PT)
Avaliação positiva do governo: 26% em novembro ante 28% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 50% em novembro ante 45% em setembro

Tocantins (Siqueira Campos, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 25%
Aprovação pessoal do governador: 34%

Alagoas (Teotônio Vilela Filho, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 24%
Aprovação pessoal do governador: 35%

Mato Grosso (Silval Barbosa, PMDB)
Avaliação positiva do governo: 23%
Aprovação pessoal do governador: 37%

Pará (Simão Jatene, PSDB)
Avaliação positiva do governo: 22%
Aprovação pessoal do governador: 39%

Rio de Janeiro (Sérgio Cabral, PMDB)
Avaliação positiva do governo: 18% em novembro ante 12% em setembro
Aprovação pessoal do governador: 32% em novembro ante 29% em setembro

Amapá (Camilo Capiberibe, PSB)
Avaliação positiva do governo: 18%
Aprovação pessoal do governador: 26%

Distrito Federal (Agnelo Queiroz, PT)
Avaliação positiva do governo: 9%
Aprovação pessoal do governador: 16%

Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini, DEM)
Avaliação positiva do governo: 7%
Aprovação pessoal do governador: 13%.

Veja matéria no próprio G1 AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 13/12/2013 - 06:08h

Falta de projetos

Márcia Maia lamenta devolução de recursos federais

A deputada Mária Maia (PSB) informou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), que o Governo do Estado devolveu recursos ao Governo Federal que deveriam ser destinados à qualificação de trabalhadores do Estado. Segundo a deputada, o valor devolvido se aproxima de R$ 3 milhões.

Márcia vê dificuldades (João Gilberto)

“No momento em que nossa mão de obra não é qualificada, o mercado acaba contratando pessoas de fora. Isso não é interessante para o nosso Estado”, disse a deputada.

Márcia Maia ainda fez críticas ao Governo que, segundo ela, não tem dado atenção às políticas públicas.

Polícia

“Espero que chegue logo a esta Casa os Projetos de Lei que trata da promoção dos praças da Polícia Militar, e o que prevê a criação do estatuto da Polícia Civil. A polícia do nosso Estado não tem o menor apoio do Governo”, disse.

Para a deputada, os secretários estaduais têm boa vontade e querem trabalhar, mas o Governo não apoia os seus auxiliares.

“Os titulares das pastas querem executar seus projetos, cada um em sua área, mas não recebem apoio. Estamos vivendo um momento de insegurança administrativa e quem se prejudica é o povo. A gente não vê a hora desse Governo mudar, esse é o comentário que se houve em todas as ruas”, concluiu.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 13/12/2013 - 05:53h

Santa Luzia de Mossoró

Encontro e reencontro com nossa identidade

“Mossoró com alegria… saúda Santa Luzia!”

Chegou o dia de nossa padroeira.

À memória, lembrança do brado de padre Américo Simonetti puxando multidões, numa força catalisadora.

Lembrança da infância: da roupa nova que eu só podia estrear na festa, das novenas, de padre Huberto Bruenning; do algodão doce e parque de diversões…

… Lembrança de Seu Mané e A Mais Bela Voz; do The Pop Som, dos primeiros flertes na “Praça do Cid” e da procissão grandiosa.

Lembrança dos leilões, pescaria e tiro ao alvo… da volta para casa, tranquilo, sem temor de ser molestado pela violência.

Lembrança da fé nos olhos, lacrimejantes, de minha mãe. Do terço envolto em sua mão firme…

Da fé incontida, que levava milhares de nós à romaria, para encontro e reencontro com nossa identidade.

O dia ainda orvalhado não se encontrou com o sol onipresente do meu sertão.

Mas hoje, o astro-rei sabe que vai ser apenas súdito da santinha em minha terra.

Amém!

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Categoria(s): Crônica

quinta-feira - 12/12/2013 - 23:59h

Pensando bem…

“Para o sucesso, atitude é igualmente tão importante quanto capacidade.”

Harry F. Banks

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Categoria(s): Pensando bem...

quinta-feira - 12/12/2013 - 22:05h

Bom senso

TSE mantém Rosalba Ciarlini em Governo

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) permanece no cargo. Decisão monocrática tomada agora à noite.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, concedeu liminar em mandado de segurança apresentado por advogados de Rosalba.

O despacho suspende o que decidira de forma inédita, por 5 x 1, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE), na última terça-feira (10).

O TRE considerou Rosalba inelegível e determinou sua saída do Governo do Estado, em processo eleitoral relacionado às eleições municipais de 2012 em Mossoró.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 12/12/2013 - 18:40h

Culpados e inocentes

Problema de Rosalba, na Justiça, faz mais uma vítima

Advogada é apontada, injustamente, por ter perdido um prazo e assim prejudicado a governante

Desde a tarde da última terça-feira (10), que o Rio Grande do Norte tem-e-não-tem um governador (a). Explico: a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teve seus direitos políticos cassados (oito anos de inelegibilidade).

Rosalba e Cláudia: defesas à parte (Foto: Web)

A decisão ratificou sentença de primeiro grau, com um agravante inesperado: ela foi afastada do cargo.

Então, na prática, temos uma governadora no exercício do poder, mas no fio da navalha.

Quem deve ser responsabilizado por Rosalba Ciarlini (DEM) ter sido ejetada do poder e ter-se tornado inelegível?

É fácil tangenciarmos. Basta usarmos um velho artifício humano: o complexo de transferência de culpa e o germe da desinformação.

Em boa parte da mídia convencional e Web, ganhou dimensão a notícia de que uma advogada de Mossoró teria perdido prazo e, assim, comprometido mandato e carreira política de Rosalba por no mínimo oito anos.

Alto lá.

A informação agride os fatos e insulta a norma processual. Não é o que está posto nos autos.

Se existe uma vítima dessa mixórdia, em proporção profissional até equivalente, é uma operadora do direito.

A advogada Izabel Fernandes, sempre citada em reportagens na mídia convencional e notas de algumas páginas na Web, nunca advogou para Rosalba Ciarlini. Portanto, como poderia perder prazo que lhe causou tamanho sobressalto, possivelmente insanável?

Escritório

Integrante do escritório Antas, Hamilton, Fernandes e Vieira Advogados Associados, ela e os demais componentes desse consórcio profissional foram contratados para serviço “exclusivo” de assessoria jurídica aos candidatos a prefeito e vice da Coligação Força do Povo, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Izabel: culpa incomum (Gazeta do Oeste)

Ocasionalmente, a pedido da assessoria jurídica da governadora Rosalba Ciarlini, eles representaram-na em audiências episódicas, um favor comum entre os advogados. A troca de gentileza também aconteceu em sentido inverso, com advogados da governadora representando-os em Natal.

Contudo, em relação ao processo que desencadeou a cassação da governadora, os autos indicam claramente que Izabel fez sua parte. Cumpriu todos os prazos em defesa de Cláudia e Wellington Filho.

O advogado Thiago Cortez, titular do escritório que defende direta e exclusivamente a governadora, foi cientificado em tempo prévio quanto aos prazos. A partir daí, coube a ele e seus sócios assumirem tal responsabilidade. A sentença em primeiro grau foi proferida no dia 1º de outubro deste ano.

Logo no dia 2, Cláudia e Wellington já tinham defesa protocolizada por Izabel. Somente na segunda feira (7 de outubro), o recurso de Rosalba Ciarlini foi oficializado por Cortez..

O juiz federal Marco Bruno Miranda, relator no TRE do processo contra sentença que atingiu Cláudia, Wellington e como litisconsorte Rosalba Ciarlini, reconheceu a intempestividade do recurso apresentado pela defesa da governadora, Atestou, sem tergiversar, que era irrefutável que fora apresentado “fora do prazo determinado”.

Prazo-limite

O processo transitou em julgado, ou seja, a decisão contida na sentença seria fato consumado. E ponto final.

O recurso do escritório de Thiago Cortez foi protocolizado três dias após o prazo-limite. Já a defesa de Cláudia e Wellington sobrou no tempo. O contorcionismo que tem sido “plantado”, para imputar à advogada mossoroense responsabilidade negligente, no episódio, é um insulto à inteligência até de leigos no tema.

O papel imposto à Izabel Fernandes nesse enredo, seria como se alguém definisse que um goleiro do Vasco assumiria, sem contrato algum com o Flamengo, o gol do rubro-negro. Sua atuação, além de estranha, estaria completamente ilegal. O problema não viria apenas das arquibancadas de um Maracanã lotado.

Para a governadora ficou ainda pior a situação, ainda na terça-feira – no plenário do TRE. O juiz Nilson Cavalcanti interpretou que Rosalba deveria ser também afastada com base na lei da “ficha limpa”. Marco Bruno foi voto vencido, mas a maioria seguiu Nilson. Por 5 x 1, a governante foi condenada ao afastamento do cargo.

Agora, seus advogados correm atrás do prejuízo. Dessa vez, é bom que não cheguem atrasados.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 17:09h

Pronunciamento

Fátima Bezerra aprova afastamento de Rosalba pelo TRE

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) fez pronunciamento hoje na tribuna da Câmara dos Deputados sobre decisão de afastamento da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM).

No discurso, Fátima Bezerra considerou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) foi correta diante das graves acusações de uso da máquina pública associado ao abuso do poder econômico por parte da governadora do DEM – Rosalba Ciarlini – na campanha eleitoral de Mossoró, em 2012.

Veja discurso na íntegra:

Vivemos no Rio Grande do Norte um momento de extrema gravidade. Podemos caracterizá-lo como uma situação de crise de governo.

A primeira evidência é a absoluta falência dos serviços públicos, notadamente na saúde e segurança, como resultado do desastre na gestão política do governo do DEM que levou a insolvência das finanças públicas.

Outra face dessa crise é o descumprimento de legislações relativas a planos de cargos, carreiras e salários de várias categorias de servidores públicos, o que tem provocado embates permanentes entre os trabalhadores e o governo Rosalba, precarizando ainda a oferta de serviços públicos à população, principalmente os que mais precisam da ação do Estado.

Essa afronta à lei chegou a tal nível que resultaram em representação junto a Assembleia Legislativa do RN de pedido de cassação da governadora Rosalba, do DEM.

Para tornar o quadro ainda mais grave há uma crise institucional que vem se arrastando com embates do Poder Executivo com a Assembleia Legislativa e o poder Judiciário, ocasionando um ambiente que compromete a necessária harmonia entre os poderes e profunda a perda de condições para governabilidade, que já são terríveis em decorrência de incompetência administrativa e política com a qual somos obrigados a conviver desde o início de 2011, quando o RN teve a infelicidade de passar a ser governado pelo DEM.

Alias, o jeito DEM de governar que já produziu escândalos como o do governador Arruda, do Distrito Federal, e o afastamento da prefeita de Mossoró, pela 11ª vez, é o maior desastre da história política do nosso estado. Como se não bastassem esses fatos de enormes dimensões e implicações, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral TRE-RN desse último dia 10/12 declarando inelegível a governadora Rosalba e determinando seu afastamento do cargo, torna ainda mais dramático o que já estava crítico. As acusações são graves e a decisão por 5X1 parecem dar uma clara indicação da consciência do que consta nos autos.

Na verdade, a ostensividade da presença da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró, em 2012, com o uso da máquina pública associado ao abuso do poder econômico levou o TRE-RN, corretamente, a tomar essa posição.

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Categoria(s): Blog / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 17:01h

Quinta recurso rejeitado

Cláudia e vice são cassados mais uma vez no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso eleitoral contra mais uma sentença, de primeiro grau, que tinha punido prefeito e vice de Mossoró com inelegibilidade, cassação e sanção pecuniária. Agora já são cinco cassações em segundo grau e 11 em primeiro grau.

A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e o vice Wellington Filho (PMDB) tiveram recurso rejeitado, à unanimidade, pela corte.

Acompanhe nosso Twitter e leia notas exclusivas AQUI.

O Recurso Eleitoral 776-14 rejeitado na sessão da tarde de hoje, dispõe sobre participação de servidores da Prefeitura de Mossoró na campanha de prefeito e vice.

Em primeiro grau, o juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, já fora rigoroso na punição.

O TRE ratifica mais uma decisão do magistrado.

Nota do Blog – Desse volume de decisões do TRE, quatro foram ratificando cassações e outra reformando decisão de primeiro grau, em que Cláudia e o vice tinham sido inocentados pelo então juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior.

Faltam ainda seis recursos de sentenças desfavoráveis à Cláudia e Wellington, a serem analisadas por essa corte.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 12/12/2013 - 16:47h

"Luizinho"

Prefeito de Carnaubais tem cassação confirmada no TRE

Mais um prefeito tem confirmação de cassação e inelegibilidade por oito anos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE).

Hoje à tarde, o “Luizinho”, Luiz Gonzaga Cavalcante (PSB), de Carnaubais, teve recurso rejeitado. Sua condenação em segundo grau é por abuso do poder econômico.

A decisão foi à unanimidade.

O relator do recurso eleitoral foi o juiz Nilson Cavalcanti, que votou pela cassação. Todos os demais membros do plenário o seguiram.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 16:03h

Francisco José Júnior

Prefeito começa anúncio de novos auxiliares à prefeitura

Em poucos minutos, o prefeito provisório de Mossoró, vereador Francisco José Júnior (PSD), anuncia primeiros nomes da reforma que pretende realizar na equipe de governo.

O Blog conseguiu obter alguns nomes em primeira mão.

Sebastião Almeida, Administração e Recursos Humanos; Mirela Ciarlini, Comunicação; professora Francisca Glaudionora, Assessoria Especial; advogado Fábio Bento, Relacionamento Institucional; e advogada Fernanda Abreu na Consultoria Geral do Município.

Depois daremos mais detalhes e informações de bastidores.

Blog tinha antecipado hoje em primeira mão, que primeira parte das mudanças ocorreriam nesta quinta-feira, 12 (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 15:51h

Opinião

Caso Rosalba: a Justiça e as urnas

Por Miguel do Rosário (Blog O Cafezinho)

Alguns leitores me alertaram para um fato muito grave. A destituição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)), através de uma canetada do TRE, não causou grande comoção porque a dita já era o que se chama “pata manca”. Seu nível de aprovação estava abaixo de zero.

No entanto, mais uma vez, testemunhamos o avanço do judiciário sobre a política.

A matéria que eu reproduzi, em post anterior, diz que a “governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha”.

Essa acusação está me parecendo um tanto inconsistente para justificar a derrubada de uma governante. De qualquer forma, a única fórmula realmente democrática para se afastar um governador é através do Legislativo do estado.

De resto, estamos abrindo caminho para a proliferação de golpes judiciários Brasil a fora, com possibilidade mesmo de um golpe contra o Palácio do Planalto.

Veja coluna completa AQUI.

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Categoria(s): Artigo

quinta-feira - 12/12/2013 - 15:47h

TRE

Julgamento de Larissa é adiado para próxima quinta-feira

Os dois recursos que tratam de inelegibilidade e outras sanções a candidata a prefeito de Mossoró no ano passado, pelo PSB, deputada estadual Larissa Rosado, não foram julgados hoje no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ficam para a próxima semana.

Advogados das partes e a maioria dos juízes entenderam que as demandas têm “conexão”, ou seja possuem relação direta em face do seu conteúdo.

Daí, em vez de dois julgamentos, o interesse é que haja apenas um. Houve divergência na interpretação em filigranas processuais, mas desaguou na mão do juiz Carlos Virgílio a tarefa de apresentar voto como relator na conexão dos dois processos, para sentença única.

Quinta-feira

Carlos Virgílio adiantou em plenário, que tinha pronto seu voto para um dos processos. O outro recurso eleitoral está com Verlano Medeiros.

Entretanto a corte decidiu pelo adiamento do julgamento.

Virgílio pediu que em vez de terça-feira (17), pudesse apresentar seu voto na quinta-feira (19). Seu pleito foi arrimado pelo presidente Amílcar Maia.

Nos dois processos, Larissa Rosado, que foi candidata a prefeito pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, é acusada de abuso de meios de comunicação.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 15:33h

Amílcar Maia

Presidente do TRE garante acórdão de afastamento para hoje

Sai à noite de hoje, em página virtual do Diário da Justiça do Rio Grande do Norte, o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou inelegibilidade e o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo. O fato aconteceu na sessão de terça-feira (10), dessa corte.

Quem adiantou a informação foi o presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia. Pronunciou na abertura da sessão de hoje.

Com o acórdão, a Assembleia Legislativa passa a ser cientificada oficialmente da decisão colegiada, devendo empossa o vice-governador Robinson Faria (PSD).

Desabafo

A informação do acórdão serviu como objeto para críticas do presidente e outros componentes da corte, a setores da imprensa, que produziram tese de suposta má-fé no atraso da publicação.

O desagravo tinha endereço certo: o jornalista Lauro Jardim, da coluna Radar On-line da revista Veja.

O próprio Amílcar demonstrou ceticismo quanto ao “julgamento do povo”, que para ele termina influenciado por esse conteúdo de notícia.

Veja AQUI o que Lauro Jardim publicou.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 14:56h

Mandado de segurança

Rosalba aciona TSE para continuar no cargo

Flávia Pierry (O Globo)

BRASÍLIA – A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira com mandado de segurança. Ela pede, no mandado, a suspensão da decisão do tribunal regional do estado, que determinou que ela seja afastada de seu cargo.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), de terça-feira, torna Rosalba inelegível. Foram cinco votos pelo afastamento da governadora contra um.

Ela é acusada de usar a máquina pública para beneficiar a candidata da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. A governadora esteve 17 vezes em Mossoró durante a campanha eleitoral.

Na semana passada, o TRE-RN também deu decisão desfavorável a Cláudia Regina. Chamada de prefeita Highlander (uma homenagem ao guerreiro imortal do cinema), por ter sido cassada 10 vezes em primeira instância e reconduzida ao cargo em todas as cassações, por 3 votos sim e um não a corte determinou a manutenção da cassação e o afastamento definitivo de Cláudia Regina e de seu vice, Wellington Filho (PMDB) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

As acusações contra Cláudia vão de Caixa 2, compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública, até uso de aeronave cedida por um empresário sem a devida contabilização na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 14:08h

Sessão

TRE tem julgamentos decisivos nesta tarde

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começa daqui a pouco (14h) mais uma sessão ordinária. Promete ser bastante produtiva.

Julgamento de recursos contra inelegibilidade/cassação de vários prefeitos estarão em pauta.

São processos oriundos de municípios como Baraúna, Tibau do Sul, Mossoró, Carnaubais, Equador, Taipu e Janduís.

De Mossoró, por exemplo, “Dia D” para a deputada estadual e ex-candidata a prefeito em 2012, Larissa Rosado (PSB). Se houver confirmação de inelegibilidade, sequer poderá concorrer à reeleição em 2014.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 11:26h

Eleição suplementar

Vereador e partidos abrem debate em Mossoró

Representantes de diversos partidos estão reunidos agora no Hotel VillaOeste, em Mossoró.

O encontro é com o vereador Tomaz Neto (PDT).

Eles abrem discussão e uma pauta de debates, sobre temas diversos e eventual eleição suplementar municipal.

“Fui convidado para conversar e me sinto honrado por identificarem em mim, um agente público capaz de contribuir com o bom debate”,comentou.

Entre os partidos estão PDT, PTC, Psol, PHS, PRP, PPL, PEN, PRTB, ,PSL, PSDC e PCdoB.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 09:46h

Saúde

Juiz determina bloqueio de conta do Estado

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 181.658,63, para fins de adimplemento dos valores devidos Hospital e Maternidade Promater Ltda., valores decorrentes da internação hospitalar de uma idosa que sofre de encefalite viral, uma doença neurológica infecciosa que causa risco de morte o paciente.

O bloqueio de valores atende ao pedido formulado pelo Hospital e Maternidade Promater Ltda, em contas do Estado do Rio Grande do Norte, em razão do inadimplemento de valores decorrentes da internação hospitalar da parte autora, que teve início em 27 de julho deste ano.

O Hospital Promater comunicou nos autos que internou a idosa, prestando-lhe toda assistência, conforme determinação judicial, no entanto, o Estado do Rio Grande do Norte não efetivou o pagamento dos valores devidos.

O Estado não demonstrou nos autos o adimplemento efetivo dos valores devidos à Promater, tendo informado apenas que o procedimento administrativo referente ao pagamento de tais valores encontra-se aguardando resposta do hospital, em virtude de haver sido constatada, pela auditoria do Estado, que a Nota Fiscal apresentada possui um crédito superior em relação ao valor realmente devido.

Por seu turno, o Hospital Promater, concordou com a alegação do Estado do Rio Grande do Norte quanto a existência de crédito superior no valor de R$ 5.789,06, requerendo assim o imediato bloqueio de contas no valor remanescente de R$ 181.658,63.

No caso, quando analisou o processo, o magistrado entendeu que a obrigação deve ser satisfeita, sendo o bloqueio o único meio encontrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão já proferida nos autos. Ele determinou uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2013, às 8 horas.

Com infomações do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

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Categoria(s): Saúde

quinta-feira - 12/12/2013 - 09:38h

Pronunciamento oficial

Nota de Esclarecimento de Amílcar Maia – Presidente do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio de seu Presidente, em atenção aos leitores desse conceituado veículo de comunicação, vem prestar os seguintes esclarecimento acerca de notícia publicada no Blog Carlos Santos (//blogcarlossantos.com.br), no dia 10.12.2013, às 10:32h, intitulada “Pressão Externa leva TRE a mudar rumo e cumprir obrigações”.

A partir das Eleições Municipais de 2012, primeiro pleito com a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, tem-se verificado uma intensa judicialização do processo eleitoral, seja na seara do alistamento, seja na de registro de candidatura, propaganda ou diplomação. Esse quadro redundou em um aumento substancioso no número de processos judiciais no primeiro grau que, em sua maioria, chega ao Tribunal em grau de recurso.

O Estado do Rio Grande do Norte é dividido em 69 Zonas Eleitorais, a fim de jurisdicionar todos os 167 municípios, sendo cada um deles, do maior ao menor, potenciais geradores das mais diversas demandas judiciais eleitorais, inclusive aquelas que envolvem a cassação de mandatos, de Prefeito ou de Vereador.

A título ilustrativo cumpre destacar que foram autuados, de janeiro a dezembro de 2012, no âmbito da 1ª instância, 31.640 processos, tratando das mais diversas matérias.

Os Magistrados de 1ª instância, é dizer, os Juízes Eleitorais, mesmo diante da excessiva carga de trabalho e da estrutura, física e de pessoal, por vezes deficiente, empreenderam esforços e julgaram, de maneira célere, a maior parte dos processos, sobretudo os que envolviam cassação, já tendo os primeiros recursos chegado a este Tribunal ainda no início do corrente ano, e continuam a chegar até os dias atuais.

Os números exclusivamente da 2ª instância mostram que foram autuados de janeiro de 2012 até novembro de 2013, para serem apreciados pelos Membros da Corte, 2.838 processo judiciais, entre recursos e ações originariamente iniciadas no Tribunal.

Diante da excessiva demanda de processos, este Tribunal, de comum acordo de seus Membros, optou por priorizar os julgamentos que envolvam a cassação de mandatos, a fim de evitar a instabilidade e o clima de indecisão que, certamente, prejudica o regular funcionamento dos serviços públicos a cargo do ente municipal.

Nessa esteira, vale pontuar que o esforço concentrado para deslindar tais processos não se pautou por pressões da classe política, da mídia ou mesmo de órgãos públicos estranhos à estrutura da Justiça Eleitoral, mas sim por uma preocupação dos próprios Membros da Corte, inclusive da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, bem assim do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que, por seu turno, fez um apelo, indistintamente, a todos os Presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, para que conferissem essa prioridade a todos os processos de cassação.

Portanto, venho de público esclarecer, enfaticamente, que não houve qualquer pedido nesse sentido oriundo do Conselho Nacional de Justiça, seja por parte de seu Presidente, de qualquer dos Conselheiros e sobretudo do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, que, em nenhum momento, manteve qualquer contato com este Presidente, quer para tratar do tema mencionado na notícia em epígrafe, quer de qualquer outro assunto.

Em suma, a conduta de dar prioridade aos processos de cassação decorre de uma atitude natural não somente desta Corte, mas de todas as Corte de Justiça, uma vez que a celeridade de seus processos é um objetivo a ser constantemente perseguido. Quanto àqueles que envolvam cassação, em especial, repiso que a celeridade de seu julgamento foi também motivada por pleito específico do próprio Tribunal Superior Eleitoral, destinado a todos os TRE´s do Brasil.

Cumpre também destacar que as Corte de Justiça são órgãos colegiados, compostos por Magistrados que podem ter posicionamentos divergentes, colhendo-se, ao final do julgamento, a decisão do Tribunal, seja unânime ou por maioria.

Com efeito, não se pode esperar que todos os Juízes votem de maneira idêntica; entretanto, o dever constitucional da instituição é julgar com imparcialidade, fundamentando suas decisões nas leis e na jurisprudência, o que tem acontecido em todos os casos que são submetidos ao TRE/RN, sejam aqueles que atraem o interesse da mídia, sejam os que não são objeto de maior divulgação.

Portanto, sabendo do alcance, e com o objetivo de colaborar com a credibilidade depositada nas informações postadas por esse veículo de comunicação, requer seja divulgado o presente texto.

Amílcar Maia – Presidência do TRE/RN

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 08:48h

Francisco José Júnior

Prefeito realiza mudanças em equipe ainda hoje

Mudanças na equipe de secretários da Prefeitura de Mossoró. Substituições devem ocorrer ainda hoje.

Consultoria Geral, Administração, Comunicação, Assessoria Especial e Secretaria de Relacionamento Institucional devem ter novos ocupantes.

Mais modificações vão ocorrer no primeiro e segundo escalões.

O Blog tentou contato telefônico com o prefeito provisório, Francisco José Júnior (PSD), mas não obteve êxito.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 12/12/2013 - 03:30h

Fundação Vingt-un Rosado

Entidade nacional atesta importância e abandono da cultura

A Fundação Vingt-un Rosado recebeu uma correspondência que atesta sua importância para a cultura brasileira, mas ao mesmo tempo identifica o desprezo a que vem sendo relegada em sua terra-berço, Mossoró. É uma mensagem enviada por Rita de Cássia Araújo, coordenadora-geral do Centro de Estudos da História Brasileira (CEHIBRA), da Fundação Joaquim Nabuco.

Ao mesmo tempo, ela lamenta não encontrar meios para dar suporte financeiro para que a entidade mossoroense possa ser salva do abandono a que foi relegada, principalmente pela chamada “cultura” de Mossoró.

Leia abaixo, o texto de Rita de Cássia Araújo:

Prezados senhores:

Lembro-me perfeitamente da generosa e relevante doação de livros feita pela Fundação Vingt-un Rosado à Fundação Joaquim Nabuco, bem como reafirmo nosso interesse em receber a doação de novos livros. Sinto muito pelas dificuldades pelas quais a Vingt-un Rosado está passando.

É lamentável que, em pleno século XXI, um país emergente, uma das maiores potências econômicas do mundo, não priorize as iniciativas de cultura e memória existentes que, afinal, o fazem perdurar e se fortalecer enquanto nação.

Infelizmente, como órgão público federal, vinculado ao MEC, não vislumbro possibilidades jurídico-administrativas de auxiliá-los com recursos financeiros. Talvez pudéssemos pensar em alguma parceria institucional, desde que não envolvesse repasses de recursos.

Cordialmente,

Rita de Cássia Araújo – Coordenadora-geral do Centro de Estudos da História Brasileira – Cehibra/Fundação Joaquim Nabuco

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Categoria(s): Cultura

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