Blog Carlos Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou multas em três processos por suposta propaganda eleitoral antecipada, em que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) Larissa Rosado (PSB) figurava como ré.

Ministra Luciana não viu apelo eleitoral em rádio

As decisões estão publicadas (25 de junho, no Diário da Justiça). Houve reformulação de decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que condenavam a parlamentar.

O detalhe é que as decisões são da mesma ministra (Luciana Lóssio).

No dia 21 de maio deste ano, ela entendeu que a parlamentar usara o rádio para tirar proveito político. Sob essa ótica, sustentou sua decisão àquela data, negando o recurso especial dos advogados de Larissa contra as condenações impostas no TRE.

Entretanto, dessa vez, Luciana Lóssio não viu elementos, no acórdão da Corte Estadual, capazes de provar prática de propaganda eleitoral antecipada, e entendeu que pronunciamentos de Larissa Rosado no rádio, em 2012, não ultrapassaram limite da discussão de temas de interesse político-comunitário.

Pleito

“Vislumbra-se apenas o tratamento de temas de interesse comunitário, não se verificando associação com o pleito eleitoral que seria realizado em seguida, nem argumentos para ressaltar as qualidades da responsável pelo programa e denegrir a imagem de adversários políticos”, sustentou a ministra Luciana Lóssio.

“(…) Embora o Tribunal de origem tenha afirmado que “a preleção da pré-candidata é marcada por clara promoção pessoal, por meio do qual busca alavancar a sua candidatura e fixar o seu nome na mente dos eleitores” (fl. 334) e que “vincula cada temalançado (seja na área de saúde, segurança, educação, etc.) a discursos de campanha, apontando soluções diversas, por meio das ações políticas futuras a serem implementadas, caso seja escolhida prefeita, procurando demonstrar que a sua administração seria a mais benéfica para o referido município” (fl. 334), essas características não podem ser inferidas dos pronunciamentos da agravante em seu programa de rádio”, arguiu a ministra.

A deputada estadual foi candidata a prefeito de Mossoró no ano passado, em coligação encabeçada por seu partido, o PSB.

Lóssio é a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia no TSE. Foi empossada no dia 26 de fevereiro deste ano, em cerimônia comandada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.