Deputada federal em foto com registro do seu casamento em 2020 (Foto: G1/Arquivo)
Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma de deputada federal. Placar foi de 5 x 2. A deputada de tendência bolsonarista de projeção nacional foi vitoriosa nas urnas em 2022 com 946.244 votos.
Segundo o TRE/SP, Zambelli também passa a ficar inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
A decisão da Corte seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela procedência da Aije.
Carla Zambelli ainda pode recorrer e a posição adotada pelo TRE/RN não tem efeito imediato.
Segundo o voto vencedor, proferido pelo desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado citou algumas postagens feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado, durante a cerimônia de carga e lacração do pleito de 2022.
Para o desembargador, as veiculações não foram mera transposição de notícias, mas configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
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