A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) emitiu Nota de Repúdio nesta quarta-feira (14), contra invasões que têm ocorrido à sede do legislativo mossoroense. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Wolney França.
As Câmaras Municipais representam o centro de poder democrático de uma cidade. Nela, todas as correntes políticas e ideológicas se concentram de forma representativa para elaborar leis, fiscalizar o executivo e promover ações para desenvolvimento do município.
É um ambiente de confronto de ideias no campo intelectual, não físico. Invadir uma Câmara Municipal é tentar subjugar a democracia à força e configuram total desrespeito a democracia e as instituições brasileiras.
A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) repudia total e inexoravelmente a invasão acontecida na Câmara de Mossoró e requer as autoridades constituídas que haja responsabilização e punição com rigor, dentro do devido processo legal, para que não se chancele e nem se normalize ações com esse potencial criminoso em defesa de qualquer espectro político ou motivação de qualquer ordem.
A Ordem, inscrita na Constituição do nosso país, impõe que exista respeito, essencial ao funcionamento do estado democrático de direito, reservada as liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião, que em hipótese alguma, devem servir de guarida para ataques ao patrimônio público ou funcionamento das instituições.
Seguiremos atentos e reclamantes da imediata identificação e punição dos invasores e a garantia e manutenção da ordem pública, em consonância com nossa atribuição estatuária em defesa do legislativo municipal do Rio Grande do Norte.
Wolney França – Presidente da Fecam
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