A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tem até setembro-2009 deste ano para dispensar 413 técnicos administrativos contratados temporariamente e substituí-los por funcionários concursados.
O fim desses contratos temporários, que vinham sendo prorrogados indefinidamente há 14 anos, só foi possível graças à atuação conjunta da Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Especial junto ao TCE.
Os questionamentos resultaram na assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), um com a Procuradoria do Trabalho e outro com o Ministério Público Estadual.
De acordo com o promotor público Eduardo Medeiros Cavalcanti, essa é uma situação comum não apenas na UERN.
– Natal, Mossoró, outros municípios e inclusive o Estado se utilizam de contratos temporários que de temporários não têm nada – afirma Eduardo.
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