Blog Carlos Santos

Coordenador no RN do programa "Olho Vivo no Dinheiro Público", Carlos José Cavalcanti, da Controladoria Geral da União (CGU), prepara mobilização do órgão para Mossoró. Será em novembro.

A programação está ainda sendo montada, mas é voltada à educação, fomentando o interesse do cidadão para participar do processo de fiscalização do uso dos recursos financeiros oficiais em sua comunidade.

Ouvido hoje no programa "O observador político" da FM 93, Carlos afirmou que procurou a prefeita Fafá Rosado (DEM) para apoiar o movimento. "Existem alguns problemas", disse ele, em relação ao incentivo pretendido, mas que tem a expectativa de superação.

Destacou, que a CGU tem atuado em todo o país em fiscalizações por sorteio de cidades, mas também em ações "pontuais".

Operações como "Navalha", "Sanguessugas" e das "Ambulâncias", promovidas pela Polícia Federal, tinham por trás o trabalho silencioso da CGU.

O órgão projeta um trabalho mais ampliado em termos de Mossoró e região. 

Deu a louca na chamada Grande Imprensa, quanto ao voto a ser adotado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM), no projeto para esticar a vida da CPMF.

O prestigiado jornalista Ancelmo Góis (O Globo) aponta outro rumo à direção da senadora da "oposição".

Ele contesta registro do jornalista Cláudio Humberto sobre o mesmo tema (veja em matéria mais abaixo). Segundo Ancelmo, Rosalba é Lulinha paz e amor desde criancinha. Votará com o governo.

Veja abaixo o que ele escreveu:

Baixa na oposição – A senadora Rosalba Ciarlini, mais fiel aliada do líder do DEM, José Agripino Maia, mandou um recado ao Planalto: vai votar a favor da CPMF. Alega que é médica e sabe da importância da contribuição (ah, bom!).

Em breve, deve dizer isso a Lula numa audiência articulada pelo deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.

Nota deste Blog: E o senador José Agripino (DEM) onde fica nesse enredo? 

O Tribunal de Contas do Estado (TSE) vai realizar inspeção extraordinária em 19 municípios do RN. Ocorrerá durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 e primeiro trimestre de 2008. 

Serão observadas as aplicações de recursos em gastos comuns, como FUNDEF e demais fundos especiais. Os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receitas arrecadadas e repasses à Câmara Municipal, entre outros aspectos  também serão fiscalizados.

O primeiro alvo da fiscalização será o município de Guamaré com pedido de inspeção extraordinária  aprovado para final de outubro. Além dele, Macau também está no cronograma de inspeção do TCE. 

Serão inspecionados, ainda esse ano, os municípios de João Câmara, Lajes e Paraná. Para 2008 ficaram: Paraú, Galinhos, Pedra Preta, Felipe Guerra, Lagoa de Pedras, Taipu, Triunfo Potiguar, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Bento Fernandes, Francisco Dantas, Touros, Serra do Mel. 

Em termos de Guamaré, hoje também houve aprovação de uma inspeção extraordinária, que apura claros indícios de licitações viciadas em 15 obras.

As eleições de 2008 podem contar com um diferencial no sistema de segurança. Os disquetes que armazenam os dados de votação de cada urna eleitoral poderão ser obrigatoriamente lacrados.

A proposta é da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) autora do Projeto de Lei 1276 de 2007.

A matéria já recebeu parecer favorável do deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora cabe a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisar projeto e, se aprovado, o Plenário decidir se concorda ou não com a proposta de Sandra Rosado.

Pela justificativa do projeto, as informações que constam em "disquete" podem também ser inseridas em "mídia eletrônica" que assegure o armazenamento permanente dos dados mediante confirmação dos fiscais responsáveis pelo pleito.

* Com informações da Assessoria de Imprensa de Sandra Rosado

O Presídio de Pau dos Ferros viveu ao final da manhã de hoje um princípio de rebelião. O motim não apresentou maiores consequências.

A diretora Tereza Márcia Diógenes ficou refém por poucos minutos ao lado de uma auxiliar, mas nenhuma sofreu uso de violência física. O Blog colheu que a intervenção de representantes do Ministério Público e do Judiciário aplacou a revolta.

Os presidiários apresentavam pleitos à melhoria da convivência carcerária. Teriam direitos amparados na Lei de Execuções Penais.

O juiz Ederson Solano Batista de Morais foi o principal mediador do entendimento.

Em sua coluna de hoje, o jornalista Cláudio Humberto manda ver. Garante que o DEM está fechadíssimo contra aprovação da CPMF, sem furos.

Dem contra a CPMF -O líder do Democratas no Senado, Agripino Maia (RN), avisou ao vice-presidente da República, José Alencar, que seu partido já fechou a questão da prorrogação da CPMF: todos os senadores votarão contra.

Os prefeitos Flávio Veras e José Pinheiro, respectivamente dirigentes de Macau e Apodi, têm motivos para ficar sobressaltados.

A decisão quanto ao princípio da fidelidade partidária, que diz respeito também ao detentores de cargos majoritários, que mudaram de partido, pode alvejá-los diretamente.

A posição adotada nessa terça (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acertaria Flávio que saltou do PP para o PMDB e a Pinheiro, que saiu do PMDB para o PR.

Ambos procedimentos ocorreram após o dia 27 de março deste ano, que pode ser o marco "modulador" definido adiante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à matéria. No caso dos detentores de mandatos proporcionais foi assim que o STF se posicionou no dia 4 passado.

Lógico que essas hipotéticas cassações não ocorreriam como num passo de mágica. Está em foco a necessidade de atendimento a duas exigências fundamentais: o amplo direito à defesa e o devido processo legal.

Entretanto, os dois prefeitos têm motivos para insônias.

O ex-prefeito de São Bento do Trairi, Expedito de Oliveira Dantas, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos.

Nesse período, Expedito também estará proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais. A sentença foi do Juiz Federal Eduardo José da Fonseca Costa, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que deferiu parcialmente a ação do Ministério Público Federal.

Na denúncia, os procuradores apontavam que o então prefeito havia celebrado um convênio, no ano de 1996, no valor de R$ 75 mil com o extinto INDESP para construção de uma quadra desportiva, mas que depois mudou o projeto para um ginásio desportivo.

A obra em questão só foi concluída na gestão do sucessor de Expedito Oliveira.

O Juiz Federal entendeu que não houve ilegalidade na obra, mas apontou a ilicitude do prefeito ao fazer mudanças em projeto original gerando “temerariamente recursos públicos.

Os agentes comunitários de saúde de Mossoró continuam em greve. Assembléia promovida hoje pela manhã, na sede do Sindsaúde, ratificou a paralisação iniciada na quinta (11).

"Nós sabemos que podem ocorrer retaliações, mas a categoria está firme na decisão e nosso Departamento Jurídico está a postos", afirma João Morais, dirigente estadual do Sindsaúde.

Em audiência ontem à tarde com a prefeita Fafá Rosado (DEM) e alguns auxiliares diretos, o comando de greve ouviu um ultimato: só haveria negociação se voltasse ao trabalho.

Os grevistas pedem o cumprimento de promessa de aumento salarial em 40% retroativo a agosto. Entretanto, só receberam 20% em setembro.

Hoje, em reportagem do jornal Gazeta do Oeste, a prefeita diz que "houve precipitação" dela e de alguns secretários, quando anunciaram o aumento. A prefeitura não teria como pagar os outros 20% a 435 agentes.  Isso significa R$ 76,00 por servidor beneficiado.

Porém o mais picaresco, é que o jornal informa em manchete o fim da greve. "Agentes comunitários de Saúde retornam ao trabalho".

Os grevistas prometem começar ainda hoje um elenco de visita a postos de saúde da cidade, comunicando a manutenção da greve e pedindo solidariedade.   

Nesta quarta (17) a política pauferrense definitivamente vai para outra esfera de luta. Entra no campo judicial.

A vereadora-presidente da Câmara Municipal, Tércia Batalha (PMDB), enfrenta o prefeito Leonardo Rego (DEM).

Às 16h de hoje, no Fórum Municipal Doutor "Jaime Jenner de Aquino", em Pau dos Ferros, acontece a audiência de instrução e julgamento de um processo movido, originalmente, pelo prefeito Leonardo Rego contra a vereadora.

Na petição inicial, Leonardo questiona um pronunciamento feito no plenário da Câmara Municipal em que a parlamentar o teria chamado de ‘mentiroso’. Por esse motivo, ele cobra uma indenização no valor de 14 mil.

Em sua defesa, Tércia afirma que o parlamentar tem inviolabilidade oral no uso de seu mandato e, portanto, o que é dito em plenário não pode ser usado judicialmente. As duas partes já foram ouvidas em audiência de conciliação. Não houve acordo.

Hoje serão ouvidas as testemunhas de lado a lado.

No próximo ano, pode ocorrer que ambos estejam em palanque e chapas opostas na disputa da Prefeitura de Pau dos Ferros.

*Com informação de Jean Carlos (Clique AQUI).

Cassado em sentença de 1a Instância no dia 17 de setembro, pela juíza da 32ª Zona Eleitoral de Areia Branca, Ana Cláudia Secundo da Luz, Nilo Nolasco continua fora da Prefeitura de Tibau.

Nessa terça (16), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão da juíza. Assim, Francisco de Assis Diniz permanece no cargo.

Por decisão do TRE/RN, o segundo colocado no pleito continua no poder até julgamento do mérito da questão, quando efetivamente se definirá se haverá ou não alteração desse quadro.

Nilo Nolasco foi cassado por captação irregular e compra de votos em 2004.

Diniz era vice na chapa adversária, encabeçada por Maria Madalena Neta (PSB). Entretanto, Neta faleceu há dois anos num acidente de carro.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu à unanimidade, que a fidelidade partidária já definida para os cargos proporcionais, também segue o mesmo princípio para os postos eletivos majoritários.

A posição foi adotada nessa terça 916), no plenário da corte em Brasília no horário regimental das 19h. O resultado foi à unanimidade.

Fica em aberto apenas a questão do chamado marco temporal ou "modulador". Simplificando: a partir de quando ficará definido que a mudança partidária feita pelo político, o deixará sujeito à cassação.

Quanto aos proporcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu como sendo depois do dia 27 de março deste ano, quando o TSE tinha decidido que o mandato pertencia ao partido e não individualmente a qualquer eleito.

A pendência, agora, outra vez ficará nas mãos do STF.

Há uma enorme possibilidade que o STF siga a mesma linha de raciocínio, estabelecendo uma data. A dúvida está aí. Seria o mesmo dia 27 de março ou essa terça, dia 16?

Saiba mais clicando AQUI.