Como assinala o título acima, é assim que penso quanto à legislação eleitoral para 2008.
Não muda nada. Não existe interesse em aperfeiçoamento normativo, visto que o disposto tem atendido às necessidades de quem faz parte do universo contemporâneo do poder no Brasil.
Pura adivinhação? Não. Resultado de consultas a setores privilegiados e interpretação derivada da apreciação da cultura política do país. Mesmo insistindo em afirmar que estamos diante de um quadro de insegurança jurídica, que alcança todos os temas vivenciados pelo Direito, é assim que vejo o teatro de guerra para campanha e eleições 2008.
Vão continuar as coligações proporcionais, não acredito em cassação em massa de quem mudou de partido e observo que a grande maioria dos congressistas não possui o desiderato de qualquer alteração legal de peso.
Reforma? Que reforma?
Está bom assim para a manutenção de poder, espaço e preservação do continuísmo árido, vendido sob a retórica da "renovação" que na verdade não existe. Testemunhamos apenas a substituição hereditária, na maioria dos casos numa troca depreciativa, em que as "peças de reposição" são anunciadas como vocacionadas, detentoras de espírito público e preparo intelectual. A versão correta, sem maquiagem, produz conceito diametralmente oposto.
Num passado não muito remoto, maldosamente se afirmava que não tendo serventia para nada, um rebento familiar ingressaria nos quadros da polícia. Hoje, reformulado, o comentário de mau gosto é mais apropriado ao ofício público. Numa casa abastada, quando o bambino é inútil, o jeito é transformá-lo em político. A regra tem exceções, lógico.
Do início da transição totalitária à incipiente democracia que tentamos engendrar, já se passaram coisa aí de 22 anos. Quase nada para se efetivar e consolidar a doutrina da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder. A representatividade outorgada pelo povo não passa de um simulacro de democracia.
Veja-se o exemplo recente do Senado, no conluio silencioso para preservar não apenas o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), mas oficializar a delinquência. Em suma, houve salvaguarda coletiva e institucional do poder e seus costumes de submundo. Por lá, toda inocência será castigada.
Essa é a democracia à brasileira que temos no colo.
Fazemos parte de um regime presidencialista que em nada copia a matriz estadunidense, de onde fomos clonar há 118 anos a república em que nos metemos. É elitista, excludente, dogmática e de natureza corrupta. Arrima-se no discurso do "voto livre" para legitimar a opressão do homem pelo homem.
Não é de se estranhar que muitos nada saibam ou nada vejam; outros vêem até demais. Mas em essência, só existe um lesado: o povo, esse substantivo masculino que é transformado em estandarte retórico e atraiçoado nos subterrâneos.
Reforma? Reforma para quê?
Time – mesmo ruim – que está ganhando, não se mexe. A bola é deles; as regras, idem.
