Blog Carlos Santos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) toma posição sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. A matéria trata de pedido de autorização à Câmara Municipal de Mossoró, para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Ele enseja contratação de empréstimo de até 300 milhões de reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações podem somar até 673 milhões reais.

Veja abaixo na íntegra:

Nota Pública

Ao que parece o prefeito Alysson Bezerra pegou gosto pelos cheques em branco que lhes vêm sendo ofertado pela sua base de apoio na Câmara Municipal de Mossoró para ser usado ao seu bel-prazer.

Há pouco mais de um ano, em novembro de 2021, o projeto de lei 09/2021 foi aprovado e autorizou o prefeito a abrir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mesmo diante da alegação de calamidade financeira e sem a necessidade de um detalhamento para o uso destes recursos.

Agora a Prefeitura Municipal de Mossoró encaminhou para a aprovação na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza um empréstimo mais de dez vezes maior do que aquele feito no ano passado, R$ 670 milhões em cotação atual, levando-se em conta que boa parte da dívida proposta pelo prefeito poderá ser contraída em dólar.

Igualmente a anterior (ainda não paga), o prefeito não detalha como tanto dinheiro será aplicado e coloca como garantias para o pagamento da dívida megalômana, todas as rubricas financeiras do município (repasses da União, estado e receitas próprias como FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural).

Além do alto valor pedido, Alysson Bezerra também pede à Câmara Municipal de Mossoró a autorização para criar 64 novos cargos comissionados, esquecendo-se (ou não) de uma pauta permanente de quase todas as categorias do serviço público de Mossoró, que são os concursos públicos.

O Sindiserpum lembra à população mossoroense que a mola-propulsora que movimenta esta cidade, os servidores públicos municipais, está há seis anos sem reajuste salarial, lembra que os professores obtiveram um reajuste no ano passado escalonado a perder de vista até o final de 2023 e perderam valores retroativos significantes, lembra que boa parcela dos servidores públicos municipais de Mossoró, vergonhosamente, continuam recebendo seus salários abaixo do salário mínimo. Estaria nos planos do mega-empréstimo do prefeito o reajuste salarial destes servidores? A correção destas injustiças?

Sem um indicativo de onde tanto dinheiro será aplicado, o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) vem por meio desta nota ALERTAR acerca da obscuridade e caráter genérico deste empréstimo, pois não existe até o momento transparência sobre como será aplicada uma quantia tão exorbitante e o impacto que poderá ser causado nas contas públicas do município nos próximos anos, principalmente em caso extraordinário de emergência, como o ainda presente estado de pandemia ou qualquer outro tipo de calamidade.

O Sindiserpum esclarece que não é contra o crescimento econômico de Mossoró, mas entende que a prioridade precisa contemplar a garantia de continuidade dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade para a sociedade e no cumprimento dos reajustes salariais necessários a várias categorias, além do pagamento do piso para outras como a Educação e Saúde.

A cifra megalômana de R$ 670 milhões poderá comprometer ainda mais a folha salarial dos servidores em todas as áreas, a prestação de serviços e as políticas públicas para a população. Portanto, é estritamente necessário que haja zelo pelos recursos do erário.

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