sexta-feira - 10/01/2025 - 07:50h
Nota Oficial

Governo tenta explicar fim de operações da Azul Linhas Aéreas

Nota oficial -O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (SETUR/RN), informa que a saída da operação da Azul Linhas Aéreas no aeroporto de Mossoró (veja AQUI) não é uma decisão definitiva, mas sim uma ação estratégica adotada pela companhia.

Em nota, o Governo faz uma acrobacia com as palavras, para convencer opinião pública que o fim das operações da Azul Linhas Aéreas não é o fim. A empresa foi clara: demanda de passageiros em queda não cobre seus custos. Simples entender.

Segue a nota:

A Azul Linhas Aéreas comunicou que, assim como em outras localidades do Brasil, está realizando ajustes em sua malha aérea com o objetivo de otimizar suas operações e atender de forma mais eficiente às demandas de mercado, bem como devido à falta de peças para manutenção de aeronaves, principalmente de ATRs que opera o aeroporto de Mossoró.

É importante destacar que o governo continua comprometido com o desenvolvimento do turismo e da aviação regional, para tanto agendou reunião com a diretoria da Infraero, responsável pela gestão do aeroporto, para saber sobre os prazos de conclusão das obras que irão permitir o uso de aeronaves de maior porte.

A SETUR/RN e a EMPROTUR/RN seguem acompanhando de perto os desdobramentos e manterá o diálogo com as companhias para garantir o fortalecimento da conectividade aérea no estado, visando sempre o melhor para a população e para o crescimento do turismo regional.

Reafirmamos que, apesar deste ajuste operacional, Mossoró segue como um destino estratégico para o setor de turismo e continuará recebendo apoio nas ações de promoção e desenvolvimento da atividade turística.

A Secretaria de Turismo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte segue à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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quinta-feira - 09/01/2025 - 07:38h
DIficuldades

Novo prefeito resolve decretar Estado de Calamidade Financeira

Prefeita Marineide, Dr. Gleubinho e Wanderley: governismo definido (Foto: BTM)

Ex-prefeita Marineide, Dr. Gleudinho e o vice Wanderley: governismo teve campanha tensa (Foto: BTM)

Do Blog Toni Martins

O Poder Executivo de Carnaubais-RN – no Vale do Açu – decretou estado de calamidade financeira pelo prazo de 90 dias. A medida foi assinada pelo prefeito Gleidson Benevides de Oliveira (PL), nessa quarta-feira (8).

No documento, a nova gestão declara que assumiu a prefeitura em estado de grave comprometimento fiscal e financeiro, caracterizado pela falta de recursos para pagar dívidas deixadas pela gestão anterior.

Sem o devido processo de transição, ao assumir, a gestão municipal descobriu uma dívida que já supera R$ 4,5 milhões, isso somente com salários de dezembro, 13º, INSS, empréstimos consignados e com parcela do FINISA – financiamento de R$ 17 milhões.

Nota do Blog Carlos Santos – Vice da prefeita Marineide Diniz (UB), Dr. Gleudinho enfrentou sérios problemas – ao lado do vice Wanderley Mendes (PSDB) – para fazer andar sua campanha. Sofreu nítido boicote do governismo, que não teve como manter postulação a novo mandato de Marineide Diniz, por problemas legais. Agora, não pode esconder debaixo do ‘tapete’ os problemas que precisa enfrentar.

Além disso se depara a cada dia com cobranças de fornecedores, com valores absurdos, prestadores de serviços nas mãos diversas áreas, somando uma dívida incalculável. Um cenário de total irresponsabilidade com as finanças públicas.

Durante a vigência do estado de calamidade financeira, o Poder Executivo adotará uma série de medidas emergenciais para enfrentar a crise, como reavaliação e contenção de despesas e criação de Comissão Especial para equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento.

A situação é gravíssima!

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quarta-feira - 08/01/2025 - 23:44h

Pensando bem…

“Controlar os outros é força, controlar-se a si próprio é verdadeiro poder.”

Lao Tsé

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quarta-feira - 08/01/2025 - 21:40h
Gestão

Allyson muda Saúde e Comunicação para segundo governo

Almir e Wilson são nomes que já estão em grupo (Fotomontagem do BCS)

Almir e Wilson são nomes que já estão em grupo (Fotomontagem do BCS)

O furo é do jornalista titular do Blog William Robson. Saem os primeiros nomes da nova equipe de governo do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (UB).

Wilson Costa Fernandes Júnior – Comunicação. Entra no lugar de Valéria Persali. Wilson Júnior ocupava uma Assessoria Especial.

Almir Mariano – Saúde. Substituirá Morgana Dantas. Ele é oriundo da pasta de Programas e Projetos Estratégicos.

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quarta-feira - 08/01/2025 - 15:40h
Aviação

Azul Linhas Aéreas encerra operações em Mossoró

Guichê da Azul tem expectativa de grande demanda (Foto: divulgação)

Guichê da Azul teve queda na demanda (Foto: divulgação/Arquivo/Allan Phablo)

TCM Notícia

A Azul Linhas Aéreas anunciou que, a partir do dia 10 de março, suspenderá suas operações no aeroporto de Mossoró (RN), em razão de uma série de fatores que incluem o aumento dos custos operacionais da aviação, a crise global na cadeia de suprimentos, a alta do dólar e desafios relacionados à disponibilidade de frota e ajustes na oferta e demanda. A medida faz parte do planejamento estratégico da companhia, que constantemente avalia suas operações para se manter competitiva e alinhada às necessidades do mercado.

A empresa informou que os clientes impactados pela suspensão terão toda a assistência necessária, conforme as normas previstas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Embora a operação em Mossoró seja suspensa, a Azul continua a operar em Natal, de onde os passageiros poderão conectar-se com mais de 11 destinos diretos.

A companhia reforçou que ajustes operacionais são parte de seu processo normal de adaptação à demanda e que o foco continua sendo garantir a melhor experiência aos seus clientes.

Vale lembrar que em agosto de 2024, a Azul havia anunciado uma redução na oferta de voos em Mossoró. Os voos passaram a ser realizados às segundas, quartas, sextas e sábados. Sendo assim, a redução dos voos no Aeroporto Dix-sept Rosado vem acontecendo desde agosto do ano passado. A essa altura, a Voepass já havia suspendido a linha que tinha oito voos semanais. No mesmo mês, a Azul Linhas Aéreas também anunciou que reduziria as operação de sete para quatro voos semanais.

No final de 2024, o Aeroporto de Mossoró enfrentou um cenário de redução expressiva no número de passageiros durante as festas de fim de ano. Segundo a Infraero, entre 20 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, 1.116 passageiros passaram pelo terminal, uma queda de 45% em relação ao mesmo período do ano de 2023, quando 1.994 pessoas utilizaram o aeroporto, entre 22 de dezembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024.

O anúncio da Azul Linhas Aéreas causa preocupação para diversas entidades e também para passageiros que dependiam da linha de Mossoró.

Nota

“São Paulo, 8 de janeiro de 2025 – A Azul informa que está sempre avaliando as possibilidades e necessidades de mercado e, consequentemente, mudanças fazem parte do planejamento operacional. Como empresa competitiva, a companhia reavalia constantemente as operações em suas bases, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda.

Sendo assim, a companhia anuncia que irá suspender as operações na cidade de Mossoró (RN), a partir do dia 10 de março devido a uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda.

Importante ressaltar que os Clientes impactados receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Azul reforça, ainda, que mesmo diante da suspensão, segue operando no Estado do Rio Grande do Norte com voos regulares em Natal, de onde os Clientes poderão se conectar com mais de 11 destinos em voos diretos.”

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quarta-feira - 08/01/2025 - 14:32h
Legislação

Empresa tem até 31 de janeiro para definir regime tributário de 2025

País tem atualmente três regimes tributários (Foto ilustrativa do Freepik)

País tem atualmente três regimes tributários (Foto ilustrativa do Freepik)

O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A decisão, segundo especialistas, deve levar em conta o porte da empresa, a natureza da atividade e as alterações promovidas pela Reforma Tributária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam. Esse cenário é atribuído à complexidade da legislação, às dificuldades de interpretação e à falta de planejamento estratégico. Para Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, um planejamento tributário bem conduzido é essencial para evitar prejuízos e otimizar a gestão fiscal.

“Somente por meio de um planejamento tributário bem-estruturado, assessorado por quem entende do assunto, é possível obter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, facilitando a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a adoção de medidas eficazes para a otimização fiscal”, explica o especialista.

Os regimes tributários praticados no Brasil são três:

Simples Nacional: Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).

Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano.

Lucro Real: Sem limite de faturamento, é mais adequado para empresas com margens de lucro reduzidas ou lucros flutuantes.

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária, de acordo com o especialista, exigirão atenção redobrada dos empresários, especialmente os do Simples Nacional. Isto porque a introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve alterar a dinâmica tributária e a competitividade das empresas no regime tributário.

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quarta-feira - 08/01/2025 - 09:38h
Tibau

Rogério Marinho recebe aliados em curta temporada de ‘veraneio’

Rogério Marinho está na casa do empresário Tião Couto (Foto: Diário Político/Arquivo/2024)

Rogério Marinho está na casa do empresário Tião Couto (Foto: Diário Político/Arquivo/2024)

Por Vonúvio Praxedes (Do Diário Político)

O senador Rogério Marinho – presidente do PL no RN – montou um verdadeiro escritório na casa do empresário Tião Couto em Tibau. Neste período de veraneio, a cidade da Costa Branca torna-se refúgio para descanso de muitos mossoroenses, além de festas e descontração. No entanto, a pauta por lá é outra.

Sempre que vem à região Oeste, a cidade-praia é local certo de Marinho para receber amigos e apoiadores. Nessa ocasião, o assunto principal do alpendre é a política partidária com vistas às eleições 2026. A preparação já começou.

Líder da oposição no Congresso Nacional, tem dado entrevistas na casa do amigo Tião e a previsão é de que Marinho permaneça por Tibau até essa quinta-feira (9).

São vários os encontros com lideranças políticas do Oeste e Alto Oeste Potiguar com objetivo de manter firme a estruturação da direita conservadora e do Partido Liberal no interior do RN.

As conversas são sempre acompanhadas de água de coco e de laticínios da produção própria de uma das empresas de Tião Couto.

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quarta-feira - 08/01/2025 - 07:04h
Novos dirigentes

TJRN empossa o desembargador Ibanez Monteiro como presidente

Ibanez tem  40 anos de atividade judicante (Foto: TJRN)

Ibanez tem 40 anos de atividade judicante (Foto: TJRN)

O desembargador Ibanez Monteiro tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em sessão solene realizada nesta terça-feira (7), na Sala das Sessões do Tribunal Pleno, em Natal. Ele é o 67º presidente em 132 anos de existência do TJRN.

O novo presidente classifica este como o maior desafio dos seus 40 anos de magistratura e considera “imprescindível a ajuda de todos: os colegas desembargadores, que me escolheram entre os demais, os quais certamente com mais e melhores habilidades; os colegas magistrados com quem haveremos de compartilhar trabalho e responsabilidades; e os servidores de todas as unidades de serviço, pois sem eles pouco ou quase nada poderá ser realizado”, destacou o desembargador Ibanez Monteiro, ao assumir o cargo máximo do Poder Judiciário do RN.

Ao seu lado, tomaram posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente.

A sessão de posse foi inicialmente conduzida pelo desembargador Amílcar Maia, que presidiu o Judiciário potiguar no Biênio 2023-2024. Seguindo o Regimento Interno da Casa, foi ele quem empossou o novo presidente, desembargador Ibanez Monteiro. Após o juramento protocolar, o desembargador Ibanez deu posse a vice-presidente e a corregedora-geral, desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente.

Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, tem a chegada à Presidência do TJ potiguar como coroamento de 40 anos de atividade judicante. Desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento, foi eleito presidente do TJRN em sessão do dia 6 de novembro de 2024.

Presenças na sessão

A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário servidores, família, de convidados dos empossados.

Entre eles, a governadora Fátima Bezerra (PT), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Nobre Júnior e Cibele Benevides; conselheiro Carlos Thompson, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN); presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador do Trabalho Eduardo Rocha; diretor do Fórum da Justiça Federal no RN, juiz federal Halyson Bezerra; prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB) e o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP).

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quarta-feira - 08/01/2025 - 06:44h
Solenidade

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região empossará dirigentes

Rocha: endosso no CNJ (Foto: TN)

Desembargador Eduardo Serrano da Rocha passa a ser o novo presidente (Foto: TN/Arquivo)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai empossar os novos dirigentes eleitos para o biênio 2025/2027, em sessão solene nesta quinta-feira (9), às 18h, no teatro Alberto Maranhão, com a presença de autoridades e representantes de toda a sociedade.

O desembargador Eduardo Serrano da Rocha assumirá a presidência e será o novo corregedor do TRT-RN, sucedendo o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.

Eduardo Rocha terá como vice-presidente a desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti e o desembargador Bento Herculano, como ouvidor.

Caberá à desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro a saudação aos novos dirigentes do TRT do Rio Grande do Norte.

Após a solenidade, haverá uma recepção, às 20h, no Olimpo Recepções.

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quarta-feira - 08/01/2025 - 06:24h
RN

Comércio exterior bate recorde com 42,6% de crescimento em 2024

Melão é produto que regularmente aparece em destaque (Foto: divulgação)

Melão é produto que regularmente aparece em destaque (Foto: divulgação)

As exportações do Rio Grande do Norte cresceram 42,6% em 2024 em relação ao ano anterior, chegando a US$ 1,1 bilhão. Com isso, ao longo de 2024, o comércio exterior do Estado alcançou um volume recorde de transações, atingindo US$ 1,7 bilhão — soma das exportações com as importações (US$ 595 milhões).

Esses números estão na mais recente edição do Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com as informações da Balança Comercial do RN, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta terça-feira (07/01), por meio da plataforma “Comex Stat”.

Ao longo do ano, a pauta de exportação foi diversificada, com destaque para óleos combustíveis (US$ 558,7 milhões), melões frescos (US$ 120,1 milhões), óleo diesel (US$ 86,7 milhões) e melancias frescas (US$ 52,9 milhões).

Os principais produtos importados nos doze meses de 2024 foram células fotovoltaicas (US$ 129,1 milhões), “outras gasolinas” (US$ 92,2 milhões), grupos eletrogêneos de energia eólica (US$ 54,6 milhões), trigo e centeio (US$ 49,6 milhões) e óleo diesel (US$ 40,7 milhões).

Destinos

Os cinco principais destinos das exportações potiguares no período foram: Singapura (US$ 199,3 milhões), Países Baixos (US$ 189,2 milhões), Ilhas Virgens Americanas (US$ 187,8 milhões), Estados Unidos (US$ 66,1 milhões) e Reino Unido (US$ 52,2 milhões).

Nas importações, os principais parceiros foram: China (US$ 260,4 milhões), Estados Unidos (US$ 76,2 milhões), Suíça (US$ 44,1 milhões), Argentina (US$ 34,3 milhões) e Países Baixos (US$ 32,7 milhões).

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quarta-feira - 08/01/2025 - 05:50h
Fiel Companhia

Lei de Ubaldo Fernandes combate abandono de animais no RN

Proposição de Fernandes se transformou em lei (Foto: Eduardo Maia)

Proposição de Fernandes se transformou em lei (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve proposta sua transformada em lei com a recente sanção pelo Governo do Estado da campanha ‘Fiel Companhia’, visando a conscientização sobre a importância da adoção responsável, esterilização e combate ao abandono de animais no Rio Grande do Norte. A campanha, conforme a lei, poderá ser implementada através de parcerias com organizações não governamentais de proteção animal, associações de moradores, escolas e outras entidades interessadas.

A legislação prevê a implementação de políticas públicas para incentivar a ampliação da rede de abrigos e o fortalecimento da fiscalização e punição para casos de abandono e maus-tratos. “A aprovação da lei represente um marco na proteção dos direitos dos animais e na promoção do bem-estar animal no estado”, comemora Ubaldo.

Segundo a justificativa do deputado, o abandono de animais é um problema grave no Brasil, com estimativas de mais de 30 milhões de animais abandonados. No Rio Grande do Norte, a situação também é alarmante, com muitos animais abandonados em ruas, estradas e áreas rurais. “O abandono não só expõe os animais ao sofrimento e à violência, mas também acarreta problemas para a sociedade, como questões de saúde pública, acidentes e custos com o recolhimento e cuidado desses animais”.

As atividades planejadas incluem, dentre outras, palestras educativas; campanhas de esterilização gratuitas ou a baixo custo para animais de rua e famílias de baixa renda, buscando o controle populacional e a redução do abandono; eventos de adoção em parceria com abrigos e protetores independentes; e campanhas de sensibilização para a identificação e denúncia de casos de abandono e maus-tratos.

As despesas para a execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com a possibilidade de parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei.

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terça-feira - 07/01/2025 - 23:59h

Pensando bem…

“Os investimentos em conhecimento geram os melhores dividendos.”

Benjamin Franklin

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terça-feira - 07/01/2025 - 10:28h
Caos

Prefeito decreta situação de emergência em município

Município serrano teve mudança histórica na política (Foto: Arquivo)

Município serrano teve mudança histórica na política (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito Paulo César Galdino (PSB), o “César Móveis”, decretou situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município, nessa segunda-feira (6). A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 120 dias e poderá ser prorrogada mediante justificativa.

O decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo.

Faltam informações e documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil. Estima-se que exista uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Os números da dívida fundada (obrigações financeiras assumidas pela Administração Pública, geralmente de longo prazo) e passivo circulante (obrigações de curto prazo, como salários, fornecedores etc.) ainda são apurados.

Desorganização nos serviços essenciais: A ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo comprometeu o atendimento à população.

Infraestrutura precária: A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal: Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

As medidas previstas contém contratações emergenciais durante o período do decreto, que serão realizadas com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para assegurar serviços como assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos para a administração pública.

Vitória

Martins era governado por Maria José de Oliveira Gurgel Costa (DEM), a “Mazé”, que não conseguiu se reeleger. O estreante em disputa eleitoral, César venceu o pleito com 3.529 votos (54,01%), contra 3.005 votos (45,99%) de Mazé. Seu vice-prefeito é Gileno Oliveira Carvalho (PP).

Martins está localizado na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião de Umarizal, distante 380 Km de Natal. O turismo é uma de suas principais fontes econômicas, devido altitude que chega a 705 metros.

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terça-feira - 07/01/2025 - 09:32h
Política

Em declínio, PSDB negocia fusão com o PSD de Gilberto Kassab

Identidade visual do PSDB

Identidade visual do PSDB

Do Canal Meio e outras fontes

Após amargar uma série de derrotas eleitorais em 2024, o PSDB negocia uma fusão com o PSD de Gilberto Kassab, partido que saiu mais fortalecido das eleições municipais. O presidente do diretório paulista dos tucanos, Paulo Serra, reuniu-se com Kassab e disse que a conversa sobre a fusão está adiantada.

“Precisamos crescer e a fusão, incorporação ou federação podem ser alternativas”, afirmou.

Após governar o país por dois mandatos com Fernando Henrique Cardoso, chegar ao segundo turno em quatro eleições presidenciais e exercer um domínio quase inquebrantável sobre o estado e a cidade de São Paulo, o PSDB definhou a ponto de não eleger um único vereador na capital paulista nem em Belo Horizonte, os dois maiores colégios eleitorais do país. (Estadão)

Nota do BCS – No estado de São Paulo, o PSDB elegeu apenas 22 prefeitos. Situação ainda mais humilhante foi do PT, com apenas quatro (veja AQUI).

No RN, o PSDB segue com vigor, mas também sofreu queda. Conseguiu a vitória de 14 prefeitos, contra 31 em 2020 (veja AQUI). Foram 17 prefeituras a menos.

Quanto à vereança, ano passado elegeu 197 vereadores no RN. Em 2020 foram 252, ou seja, 55 a menos (veja AQUI).

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segunda-feira - 06/01/2025 - 23:56h

Pensando bem…

“Técnica é o que você usa quando falta a inspiração.”

Rudolf Nureyev

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segunda-feira - 06/01/2025 - 23:42h
Política do RN

O único sobrevivente dos Alves marca posição

Garibaldi Filho ocupa espaços importantes (Foto: José Aldenir/Agora RN/Arquivo)

Garibaldi Filho ocupa espaços importantes (Foto: José Aldenir/Agora RN/Arquivo)

Por Vicente Serejo (Coluna Cena Urbana, Tribuna do Norte)

O ex-governador Garibaldi Filho (MDB), apesar da derrota à Câmara Federal em 2022, é o único sobrevivente do grupo Alves. Não pelo voto, mas por acordos políticos.

Seu filho, Walter, é vice-governador; o irmão, Paulo, é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE); e Felipe, o sobrinho, é secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Natal.

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segunda-feira - 06/01/2025 - 22:48h
Palácio da Resistência

Papo reto para aprumar o leme

Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial do Freepik

Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial do Freepik

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (UB) começou uma conversa ao pé do ouvido com integrantes de sua equipe de primeiro escalão.

Sede da municipalidade, o Palácio da Resistência não é muro das lamentações nem virou confessionário, que fique claro.

Mas o prefeito tomou como indispensável o papo reto para aprumar o leme.

A segunda administração está só começando.

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segunda-feira - 06/01/2025 - 22:06h
Cultura

Festival Parafolclore da Fiart está com inscrições abertas

Grupos devem estar atentos ao prazo para inscrições (Foto: Canindé Soares)

Grupos devem estar atentos ao prazo para inscrições (Foto: Canindé Soares)

O Festival Parafolclore que acontece de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, dentro da programação geral da 30ª Feira Internacional de Artesanato (FIART), em Natal, estará com inscrições abertas a partir desta terça-feira, dia 07 de janeiro. Prazo para habilitação ao evento será concluído dia 20 próximo.

Poderá ser feito através do formulário oficial de inscrição disponibilizado pelo link: //forms.gle/uRgR22uQPwtRozD66. Os grupos interessados deverão preencher o formulário para validar a inscrição.

“O nosso Festival Parafolclore funciona como impulso, fomento e manutenção dessa dinâmica das comunidades tradicionais, num processo de renovação dos brincantes da cultura popular. A edição de 2025 da Fiart marca os 30 anos de história e mantemos a realização do Festival Parafolclórico como salvaguarda de manifestações espontâneas, agora com patrocínio do Banco do Nordeste através da Lei Rouanet que tem realização do Ministério da Cultura e Governo Federal”, comenta Tatiane Fernandes, idealizadora e produtora do Festival Fiart Cultural.

Podem participar da disputa no Festival Parafoclore grupos que se autodeclararem “Parafolclóricos”, sediados no nordeste brasileiro e que tenham mais de 03 anos de atuação. Os inscritos passarão por duas fases: habilitação e seleção. Os grupos selecionados serão anunciados no dia 22 de janeiro e se apresentarão na fase semifinal eliminatória de 29 a 31 de janeiro. Os finalistas serão anunciados no dia 31 de janeiro e a grande final acontecerá no sábado, 01 de fevereiro, mesmo dia em que acontece o anúncio dos vencedores. Todas as apresentações acontecem no Centro de Convenções de Natal durante a programação cultural.

Mais Informações: @feirafiart

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segunda-feira - 06/01/2025 - 21:34h
Diocese de Mossoró

Novas áreas missionárias e seus administradores são anunciados

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

O bispo da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, Dom Francisco de Sales, anunciou neste fim de semana novas áreas missionárias e seus administradores.

Confira:

Área Missionária Janduís e Messias Targino – administrador: padre Wennel Narciso de Oliveira – data: 09/02/2025;

Área Missionária Rafael Fernandes e Água Nova – administrador: padre José Mário Freitas Viana Segundo – data: 15/02/2025

Área Missionária Frutuoso Gomes e Lucrécia – administrador: padre Francisco Gessenilton do Nascimento – data: 22/02/2025;

Área Missionária Felipe Guerra – administrador: padre Demétrio de Freitas Júnior – data: 23/02/2025;

Área Missionária Coronel João Pessoa e Venha Ver – administrador: padre Glaudio Fernandes Costa – data: 19/03/2025;

Área Missionária Major Sales e Paraná – administrador: padre Miquéias Pascoal de Lima Carvalho – data: 01/06/2025.

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segunda-feira - 06/01/2025 - 20:38h
2025

Calendário da folha de pagamento está definido para todo o ano

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

A Prefeitura de Mossoró divulgou o calendário de pagamento de servidores para o exercício do ano 2025, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município.

O documento destaca que o pagamento do 13º salário dos servidores efetivos da Prefeitura de Mossoró será realizado no mês de aniversário.

Os demais servidores, o pagamento será efetuado até o dia 19 de dezembro deste ano.

Calendário

JANEIRO: 31 de janeiro (sexta-feira);

FEVEREIRO: 27 de fevereiro (quinta-feira);

MARÇO: 31 de março (segunda-feira);

ABRIL: 30 de abril (quarta-feira);

MAIO: 30 de maio (sexta-feira);

JUNHO: 30 de junho (segunda-feira);

JULHO: 31 de julho (quarta-feira);

AGOSTO: 29 de agosto (sexta-feira);

SETEMBRO: 29 de setembro (segunda-feira);

OUTUBRO: 31 de outubro (sexta-feira);

NOVEMBRO: 28 de novembro (sexta-feira);

DEZEMBRO: 30 de dezembro (terça-feira).

O decreto nº 7.318, de 02 de janeiro de 2025, que trata do calendário de pagamento, está publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de quinta-feira (2).

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Categoria(s): Administração Pública
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segunda-feira - 06/01/2025 - 20:00h
Ensino Superior

Uern oferta 2.509 vagas pelo SiSU 2025 em seis campi

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Estudantes de todo o país se preparam para concorrer às vagas nas universidades brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2025). As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2024) serão divulgadas no dia 13 de janeiro e as inscrições do SiSU 2025 serão realizadas no período de 17 a 21 de janeiro por meio do site //sisu.mec.gov.br.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) se prepara para receber novos estudantes nos campi de  Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros. Ao todo serão ofertadas 2.509 vagas em 66 opções de cursos de graduação, na modalidade presencial.

A Uern terá novidades no Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI 2025) deste ano. Uma das novidades é com relação à classificação de estudantes que concorrem no sistema de cotas – Pretos, Pardos e Indígenas (PPI), Pessoa com Deficiência (PcD) e Estudantes de Escolas Públicas (EEP).

A partir de agora, candidatos cotistas serão classificados inicialmente dentro da categoria Não Cotista, caso a pontuação seja suficiente para serem aprovados, assumem vaga nesta categoria. Caso a pontuação não seja suficiente, serão classificados dentro da categoria na qual se inscreveram.

Outra novidade é a suspensão do Argumento de Inclusão Regional, por determinação do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que as bonificações regionais não devem ser computadas no SiSU 2025. Com isso, candidatos da Ampla Concorrência, que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas do RN não terão direito ao bônus aplicado à nota do Enem.

A Pró-reitora de Ensino de Graduação, Fernanda Abreu, informa que o edital com todas as normas e procedimentos relacionados ao Processo Seletivo de Vagas Iniciais – PSVI SiSU/Uern 2025 – será publicado em breve e trará outras novidades.

Conforme o cronograma do MEC, a convocação dos aprovados na Chamada Regular do SiSU 2025 está prevista para o dia 27 de janeiro de 2025.

As vagas ofertadas pela Uern serão distribuídas nas categorias:

Cota Social – Contempla 50% do total de vagas disponibilizadas pela Uern. Esta cota está subdividida da seguinte forma: 60% para quem se declara Preto, Pardo ou Indígena (PPI) e que pode ter cursado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas ou privadas; 40% para Estudantes de Escolas Públicas (EEP), ou seja, quem estou todo o ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas.

Cota para Pessoas com Deficiência – Reserva de  5% do total de vagas, para Pessoas com Deficiência (PcD);

Não Cotista – Direcionada a quem não às Cota Social ou Cota para Pessoas com Deficiência e disputam na Ampla Concorrência.

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Categoria(s): Educação
segunda-feira - 06/01/2025 - 19:28h
TSE

Justificativa de ausência eleitoral pode ser feita até essa terça-feira

Sede do TSE em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Sede do TSE em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Termina nessa terça-feira (7 de janeiro de 2025), o prazo para que o eleitor que não compareceu para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifique a ausência à Justiça Eleitoral.

A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .

A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:

E-Título 

Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que a eleitora ou o eleitor esteja com o título eleitoral regular ou suspenso.

Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Autoatendimento Eleitoral 

A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral.  Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).

Justificativa presencial 

Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximoou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.

E se eu não justificar? 

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de:

tirar o passaporte e a carteira de identidade;

inscrever-se em concurso público;

renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.

Não se esqueça de que cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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