Blog Carlos Santos

Por Paulo Linhares

O Supremo Tribunal Federal, ou simplesmente STF, além de ser órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, atua igualmente como corte constitucional, atribuição esta que se traduz na guarda dos valores enfeixados na Constituição a partir da interpretação e aplicação de seus preceitos fundamentais. No chão republicano, a autonomia e independência dos tribunais judiciários são essenciais para afirmação da cidadania e garantia da paz social no contexto do Estado democrático de direito.

Desde quando tornou-se vencedora a ideia de que o Estado é formado por três poderes caracterizados pelo exercício das funções administrativa (Poder Executivo), legislativa (Poder Legislativo) e judiciária (Poder Judiciário). Embora independentes e autônomos, o funcionamento desses poderes deve harmônico de modo que sejam respeitadas, de modo recíproco, as atribuições de cada um, para reproduzir aquele modelo formulado, há mais de dois séculos, pelos fundadores dos Estados Unidos da América (os chamados “Founding Fathers”), pelo qual o mecanismo político-institucional da tripartição do poder do Estado – pensado por teóricos como John Locke e, sobretudo, pelo Barão de Montesquieu, deu a forma definitiva do que se conhece como “princípio da separação dos poderes”  –  deve funcionar segundo o sistema  dos “Freios e Contrapesos” (em inglês, “Checks and Balances”).

O equilíbrio entre os poderes é instrumentalizado pela interferência recíproca de um Poder no outro,  prevista na Constituição, por exemplo, quando o Poder Legislativo edita uma lei, pode o Poder Judiciário declarar essa  lei como inconstitucional, conforme previsto no artigo 102, inciso I, alínea “a”, da Carta Política. Quando um dos poderes interfere noutro além do que lhe autorizam os preceitos constitucionais, tem-se uma anomalia que, em diversos graus de gravidade, implica quebra do equilíbrio e pode redundar em crise institucional até capaz de romper a ordem estabelecida.

Ato do domingo (3 de maio), em Brasília voltou defender fechamento de STF (Foto: Jorge William/Agência O Globo)

Estes prolegômenos são necessários para uma reflexão, mesmo que rápida, sobre fatos que afetam gravemente à normalidade institucional na esfera política da União Federal e na relação desta, em especial, da Presidência da República, com as unidades federativas Estados e Municípios.

Com efeito, por uma questão de formação política de feição autocrática, o atual chefe de Estado e de governo do Brasil, Jair Bolsonaro, tem mostrado-se cada vez mais intolerante com  o desempenho regular das competências do Congresso Nacional, por suas duas casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e do Supremo Tribunal Federal.

Ao invés de buscar o diálogo como (único) meio de superar dificuldades inevitáveis nessas relações entre Poderes, Bolsonaro tem  utilizado ferramentas instititucionais que só tem agravado a instabilidade política atual, alimentada por ele diariamente, o que torna mais difícil o enfrentamento das gravíssimas crises da saúde pública com a pandemia da Covid-19 e da economia, com seus males crônicos agregados pelas consequências do (imprescindível) isolamento social que paralisou a maioria das atividades econômicas, algo nuca visto na História, não apenas no Brasil, mas, no mundo inteiro.

A maior dificuldade de Jair Bolsonaro é intervir mínima e eficazmente que seja na política real. Por isso abre um saco roto, sujo e malcheiroso para sacar grotescos instrumentos de ação: uma metralhadora de insultos e grosserias que atingem adversários, aliados, gradas autoridades nacionais e estrangeiras, instituições e valores político-filosóficos assentes no mundo civilizado, tudo lastreado em raciocínios rasos, contrários ao conhecimento e à ciência. Sem dúvida, um travesso macaco numa loja de finas louças…

Presidente do "E daí?" (Foto: Evaristo Sá/AFP-Get Images)

Como todo demagogo que se preza, Bolsonaro vive o sonho de mobilizar, em manifestações  de rua, as massas populares por ele denominadas  como “apoiadores”. Assim, vez por outra pessoas vão às ruas nas principais cidades do país para “dar apoio” a Bolsonaro, além de defenderem bandeiras políticas esdrúxulas como o retorno da ditadura militar, a adoção do AI-5 (sic), os fechamentos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

A despeito da indicação de isolamento social como principal forma de enfrentar a pandemia da Covid-19, o próprio Bolsonaro não apenas tem feito pouco caso disto,  como tem incitado seus apoiadores a participar dessas aglomerações. Mais grave é o propósito dessas manifestações, a exemplo das duas últimas ocorridas.

Na manifestação de 20 de abril de 2020, Bolsonaro fez agressivo discurso contra o Congresso Nacional e o STF, onde seus apoiadores portando faixas pediam o fechamento desses poderes e o retorno da ditadura militar, com a edição de um novo AI-5, claro, todas essas sandices tendo como pano de fundo o QG do Exército Brasileiro, o chamado “Forte Apache” para induzir uma ideia de apoio dessa importante e permanente instituição do Estado (e não apenas do Governo Federal).

Na outra, defronte o Palácio do Planalto, realizada em 3 de maio de 2020 com a presença de Bolsonaro que, sem proteção de máscara, distribuiu apertos de mãos e abraços, porém, piores foram as agressões que dirigiu contra os outros Poderes da República (Congresso Nacional e STF) e governadores estaduais, inclusive, criticou estes duramente:

– “Essa destruição de empregos irresponsável por parte de alguns governadores é inadmissível. O preço vai ser muito alto na frente, fome, desemprego, miséria, isso não é bom. Sabemos do efeito do vírus, mas, infelizmente, muitos serão infectados, muitos perderão suas vidas também, mas é uma realidade que temos que enfrentar”, afirmou Bolsonaro.

Faltou complementar com o seu tristemente famoso  “e daí?”  ou o “Não sou coveiro, tá”, quando, outro momento, foi indagado por jornalistas acerca dos mortos por coronavírus, num escárnio sem precedente às vítimas e familiares dessa terrível pandemia. E muita gente até hoje achava que o “S’ils n’ont pas de pain, qu’ils mangent de la brioche” (“se não têm pão, que comam brioche”), dita pela infeliz rainha de França em 1789, Marie-Antoinette, ao ser informada que o povo de Paris passava fome, que não tinha pão.

Na época, brioche –  um “pãozinho muito fofo, feito de farinha de trigo, fermento, manteiga, sal e ovos”, na definição do bom Aurélio – era uma iguaria consumida apenas pelos nobres e ricos. Pela frase, que numa escala de cinismo político estaria bem abaixo das tantas e supostas “boutades” tontas que produz Bolsonaro aos borbotões, diariamente, a velha Maria Antonieta perdeu a cabeça, literalmente, na guilhotina.

Por último, no dia 7 de maio de 2020, num gesto circense  e não menos patético, um misto de  farsa política e jogada de reles marketing, Bolsonaro e um grupo de empresários empreenderam uma marcha ao Supremo Tribunal Federal, a partir do Palácio do Planalto, sem qualquer aviso, pataquada que fez lembra aquela de outro político bufão, Benito Mussolini e milhares de fascistas que  empreenderam a famosa “Marcha sobre Roma”, em 22 de outubro de 1922, que marcaria o golpe de Estado de direita que impôs 23 anos de domínio do Partido Nacional Fascista e seu líder máximo, “il Duce”, ditador que enfeixava poderes imperiais e que, aliás, morreu em 28 de abril de 1945, fuzilado e dependurado como um porco num posto de gasolina em Mezzegra,  nos arredores de Milão.

Chamado às pressas, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi receber  Bolsonaro, alguns de seus ministros e vários empresários. Encheram uma exígua sala de reuniões. Surpreendido, Dias Toffoli ouviu uma série de invectivas de Bolsonaro, do Paulo Guedes e de alguns empresários, contra as medidas adotadas pelos governadores estaduais e prefeitos municipais em face da pandemia do coronavírus, cuja competência foi reconhecida em recente decisão do STF.

Novamente, enfadonhos, despropositados e intimidatórios discursos em que foram confrontados saúde pública e economia, diante de um contrafeito Dias Toffoli. Em qualquer país civilizado, a “blitzkrieg” de Bolsonaro seria vista como atitude hostil e atentatória ao princípio da separação de poderes com gravíssima quebra da harmonia e independência recíprocas.

Fato é que o ministro Dias Toffoli vacilou diante da marcha sobre o STF empreendida por Bolsonaro. Diante das circunstâncias, bom mesmo era não tê-lo recebido já que não fora avisado previamente nem estava na sede do STF. E o factoide armado por Bolsonaro seria reduzido à sua real insignificância. Lamentavelmente,  a despeito dos ataques ferinos perpetrados contra o STF, o seu presidente, Dias Toffoli,  tem sido leniente ao relevar agressões a princípios fundamentais que norteiam a convivência dos poderes da República na ordem democrática.

E já que foi receber Bolsonaro e suas falanges, ao menos Dias Toffoli poderia imitar a coragem e a altivez de um Miguel de Unamuno, o eterno reitor da Universidade de Salamanca, para dizer: “Este é um templo da Justiça e sou o seu sumo sacerdote. Aqui, a vida e a dignidade humanas são valores fundamentais!” Nada mais, além disto, a ser dito ou debatido. Pano rapidíssimo.

Paulo Linhares é professor e advogado