Blog Carlos Santos

Por Josivan Barbosa

O Governo Federal está prometendo mudar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCVM), mas ainda não tem uma proposta definitiva do novo formato. Sem a proposta, os construtores ficam em situação precária e o emprego na construção civil também.

O formato do novo programa está sendo tocado pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Fala-se em megaempreendimentos, de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, usando terrenos públicos.Em vez de financiar cada unidade, a ideia é financiar o empreendedor, que será o gestor de todo o empreendimento. A licitação será feita considerando vários critérios, entre eles número de unidades destinadas a pessoas de renda mais baixa, projeto arquitetônico (com peso variando conforme a localidade e os critérios urbanísticos das cidades), e outros “equipamentos públicos”, como parques, escolas e creches.

Há estudos para que esse novo programa habitacional inclua um “aluguel social”, no qual o governo paga para o morador, sem que ele detenha a propriedade. Esse modelo beneficiaria aqueles que estão na faixa 1.

MCMV

Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, atual responsável pelo MCMV, mostram que, entre 2009 e 2018, foram entregues cerca de 4,1 milhões de unidades habitacionais. Um número expressivo e impulsionado, pelo menos até 2014, pelos ventos favoráveis do crescimento econômico. Havia uma diversidade de fontes de financiamento que ampliaram o volume de subsídios alocados ao programa. Ademais, desde o início eram nítidos os objetivos de fomentar o setor da construção, sobretudo quando a crise do subprime ainda produzia efeitos negativos na economia mundial. Portanto, o MCMV surge e ganha escala combinando políticas anticíclica e habitacional. Tal hibridismo traz à tona o desafio de equilibrar os interesses do mercado com os princípios e estratégias da política de habitação.

MCMV 2

Das 4,1 milhões de unidades habitacionais acima mencionadas, 1,4 milhão foram para famílias relativamente mais pobres. Isso significa que apenas 35% do programa atendeu a faixa 1, composta for famílias de renda inferior a R$ 1.800 mensais. Ocorre que a maior parte do chamado déficit habitacional está justamente nas famílias de menor renda. Portanto, os critérios de alocação de recursos do MCMV utilizaram de maneira limitada os dados disponíveis sobre os componentes do déficit habitacional, estimado em 6,4 milhões de moradias. O foco agora deve ser no atendimento à baixa renda.

RN tem jeito

O Governo do RN precisa analisar a possibilidade de seguir a rota de outros governos estaduais que estão fazendo peregrinações à China em busca de investidores para movimentar suas economias, principalmente com o financiamento para obras de infraestrutura. Projetos industriais e na área de mineração também têm sido apresentados aos asiáticos na tentativa de alavancar os investimentos nos Estados.

Muitos governadores resolveram não esperar tanto tempo e colocaram a China no topo de suas prioridades. Ratinho Jr. (PSD) esteve em Xangai há duas semanas e iniciou conversas com os chineses para viabilizar a construção de um corredor ferroviário entre o Paraná e o porto chileno de Antofagasta. Rui Costa (PT), da Bahia, teve agenda na China que tem a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul de Ilhéus como grandes pontos de interesse.

Em fevereiro, Costa assinou contrato com um consórcio liderado pela chinesa BYD para o VLT metropolitano, que prevê investimento de R$ 1,5 bilhão.

Em julho, Alagoas fará dois eventos em Pequim e Xangai. As conversas Alagoas-China têm priorizado temas como energia solar, plantas industriais, saneamento básico e recursos hídricos.

Ajuda aos Estados

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) ou “Plano Mansueto” está sendo esperado pelos governos como mais uma tentativa do Governo Federal de minimizar a situação fiscal das contas dos governos subnacionais.

A principal parte do plano prevê que o governo federal será avalista dos Estados com classificação de risco de crédito baixo (C) para que possam levantar recursos junto ao sistema financeiro. Se houver um calote, o Tesouro é que vai pagar. O governo estima que o mecanismo permitirá aos Estados tomarem emprestado até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Podem se candidatar 12 Estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ficam fora porque estão em situação mais arriscada. Os demais não precisam do apoio porque têm melhor qualidade de crédito.

Faculdades privadas

Com a crise econômica e menos recursos do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), programa de financiamento estudantil do governo, 2019 vai ser mais um ano difícil para o ensino superior privado. A grande dificuldade do setor está na graduação presencial, que cresceu nos últimos anos na esteira do boom do Fies e tem mensalidades mais altas quando comparada aos cursos de ensino a distância.

Além disso, um grande contingente de alunos que ingressou na faculdade com Fies nos últimos anos agora está se formando, reduzindo a base total de estudantes.

Infraero

Os servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) em Mossoró e Natal já têm motivos de sobra para se preocuparem com o futuro. A Infraero trabalha com um cenário de reestruturação que inclui a venda das participações nas concessionárias aeroportuárias constituídas no governo Dilma Rousseff e perda de controle de terminais restantes que serão leiloados até 2022.

A Infraero ainda administra 53 aeroportos no Brasil, mas vai perder nove até o fim deste ano e transferir os 44 aeroportos restantes, até 2022, à iniciativa privada.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)