Blog Carlos Santos

Por Josivan Barbosa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou semana passada a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à microgeração e minigeração distribuídas, principalmente de energia solar.

Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha.

Geração poderá passar por modificações que alteram a atual realidade da energia solar no país (Foto: Web)

A regra está prevista para valer a partir de 2020, quando entrar em vigor. Além disso, os consumidores que, até essa data, já possuírem esses sistemas estarão isentos da cobrança até 2030.

Plano de Equilíbrio Financeiro

O governo do Rio Grande do Norte aguarda a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que institui o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).  Juntos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte preveem um déficit de R$ 33,8 bilhões para o próximo ano. Apesar de o rombo ainda ser grande, representa ligeira melhora em relação aos R$ 38 bilhões de déficit orçamentário previstos também no conjunto para este ano. Os seis Estados tiveram calamidade financeira decretada na gestão atual ou na anterior.

Déficit orçamentário do RN

O déficit orçamentário do Rio Grande do Norte deve ser de aproximadamente R$ 600 milhões, considerando o fluxo de receitas e despesas do ano. O RN entrou em 2019 com R$ 2 bilhões de restos a pagar sem lastro da gestão anterior. Entre os valores pendentes, foram R$ 820 milhões em pagamentos de folha a servidores. Desse total, o Estado conseguiu saldar cerca de R$ 30 milhões.

O déficit orçamentário para 2020 contido na proposta orçamentária é de R$ 450 milhões. Assim, a negociação com o Governo Federal dentro do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) e receitas extraordinárias serão a solução para o retorno do Estado à condição de equilíbrio fiscal.

PPP para Mossoró

O município de Mossoró terá mais facilidade de submeter uma proposta de PPP (parcerias público-privadas) com os novos limites para Estados e municípios. O governo Jair Bolsonaro pretende aumentar, de 5% para 15%, o limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) de Estados e municípios com contratos de parcerias público-privadas. A proposta foi remetida pela Casa Civil à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma modernização das leis sobre concessões e PPPs.

O aumento do limite deve dar mais fôlego aos governos estaduais e municipais para investimentos na área de infraestrutura, como projetos de mobilidade urbana, mas também tem outro objetivo. O atual teto de 5% pode acabar se tornando obstáculo para que governadores e prefeitos façam PPPs de iluminação pública, gestão de resíduos sólidos, hospitais, presídios, creches, unidades básicas de saúde.

Juros da CEF

A Caixa Econômica Federal vai ampliar e aprofundar a sua estratégia de redução de juros. A nova frente de competição será a redução das altas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. O banco federal também prepara novas rodadas de queda nos juros do cheque especial, que estão em 9,4% ao mês e poderão cair a percentuais entre 3% e 4% ao mês. Segue na mira também o crédito pessoal não consignado.

Supermercados

O Carrefour Brasil tem uma nova estratégia para o formato de supermercados. Vai usar marcas regionais por meio de parcerias ou aquisições.

Caso o grupo francês de supermercados resolva investir aqui na região de Mossoró, os grupos Queiroz e Rebouças serão os alvos prioritários.

Carteira digital

A criação da carteira de identidade única, nacional e digital, um projeto que passa de gaveta em gaveta no governo federal há 22 anos, precisa de R$ 10 milhões para ser implementado. Este é o valor necessário para comprar um computador para o Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) que poderá massificar os dados biométricos coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitir seu uso por outros órgãos.

A identidade digital é só um dos projetos de modernização do governo parados por falta de recursos, como para o desenvolvimento de um aplicativo que permite regularizar a compra e venda de automóveis.

Agricultura irrigada

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de frutas e derivados (ABRAFRUTAS) saiu em defesa dos grandes produtores de frutas. A reação aconteceu depois que a Oxfam Brasil divulgou relatório criticando as condições de trabalho no campo. o relatório da Oxfam apontou que os trabalhadores que atuam nas cadeias de melão, uva e manga no Nordeste estão entre os 20% mais pobres da população economicamente ativa brasileira. Além disso, a organização relatou que, durante suas visitas, notou falta de sanitários, refeitórios e risco de contaminação dos safristas por agrotóxico.

A Abrafrutas afirmou que os trabalhadores da fruticultura estão respaldados por uma série de certificações nacionais e internacionais que garantem sua segurança e bem-estar, sendo a certificação Global Gap a principal delas.

A Abrafrutas negou veementemente os apontamentos do estudo e disse ainda que os produtores da região são fiscalizados rotineiramente por entidades internacionais e brasileiras, como o próprio Ministério do Trabalho.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)