terça-feira - 20/11/2018 - 08:40h
Saúde

Cirurgias eletivas podem beneficiar a Costa Branca

O Hospital Municipal Sara Kubstichek de Areia Branca está em plenas condições da aproveitamento imediato do seu centro cirúrgico, que estava fechado há anos. Ele poderá ser utilizado para pequenas cirurgias.

Inácio e Domingos: conversa (Foto: Assecom da PMAB)

Foi essa a informação que o secretário municipal de Saúde de Areia Branca, Alexandre Inácio, apresentou nessa segunda-feira (19) ao titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Sidney Domingos, em audiência em Natal.

No encontro, ocorrido em Natal, na Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap, Alexandre apresentou a reestruturação realizada pela gestão da prefeita Iraneide Rebouças (PSD), ensejando que possam existir convênios com a municipalidade, para oferta de cirurgias eletivas de média complexidade.

“Esse não é o primeiro encontro, já tivemos aqui na Sesap em outras oportunidades, e dessa vez buscamos a formalização da parceria para iniciarmos as cirurgias que vamos pactuar com os municípios vizinhos como Porto do Mangue, Serra do Mel, Grossos e outros”, afirmou Alexandre.

Nota do Blog – Importante iniciativa para a região da Costa Branca e não apenas Areia Branca.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 23:58h

Pensando bem…

“Há muitas ocasiões em que a mesma prudência recomenda o aventurar-nos.”

Marquês de Maricá

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  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
segunda-feira - 19/11/2018 - 22:00h

Um RN cada dia mais urgente

Por Carlos Santos

No dia 16 de janeiro deste ano (veja AQUI), a Assembleia Legislativa do RN começou a apreciar um conjunto de 18 mensagens do Governo Robinson Faria (PSD) para ajuste fiscal do estado. Era o “RN Urgente”.

Desse total, quase nada foi levado a termo (veja AQUI).

Na pauta de “remédios amargos” estiveram, por exemplo, essa proposições: exoneração de servidores com acúmulo de cargos, extinção de órgãos da administração, cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a demitir servidores não-concursados, venda de ativos imobiliários como Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), ações da Potigás e outros, novo regime fiscal, aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, além da obrigação de poderes e instituições pagarem contribuição de aposentadorias (atualmente, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública não arcam com as contribuições de seus servidores aposentados).

Meses antes (veja AQUI), no dia 23 de outubro de 2017, o próprio governador acabou pedindo de volta os projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – que tratavam do subsídio único e do teto salarial do servidor. Botou pedra em cima.

Ainda houve uma diligência em julho deste ano, para que a Assembleia Legislativa aprovasse devolução de sobras orçamentárias dos poderes/órgãos de estado em favor do Executivo. Sem êxito (veja AQUI).

Esse encolhe-estica concorre para levar o RN ao patamar em que se encontra, podendo piorar mais ainda nos próximos meses e anos, se não ocorrer uma substancial mudança de rumo, mas principalmente de mentalidade dos nossos caríssimos agentes públicos.

As medidas amargas seguem sendo adiadas ou descartadas, à exceção do regime cruel imposto ao chamado “barnabé”, o servidor do Executivo que não consegue sequer receber seus salários em dia. Aposentados e pensionistas, também estão sob maus-tratos há anos -completamente indefesos.

Tentar, o governador Robinson Faria (PSD) até que tentou, mas não encontrou respaldo na AL e muito menos em outros poderes e órgãos de estado, para avançar.

Esgarçada, essa corda não vai muito mais longe sustentando esse estado obeso e ineficiente. Vai torar. Ah, vai!

PRIMEIRA PÁGINA

Aliados cantam e contam favoritismo de presidente – Nas contas de partidários do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ele tem no momento pelo menos 14 votos certos lhe garantindo manutenção da cadeira presidencial para o biênio 2019-2020.Não custa lembrar: o deputado Ricardo Motta (PSB) jactava-se de ter 18 votos fechados para sua nova eleição a presidente em 2015 e deu no que deu. Deu Ezequiel, a “surpresa”.

Fim de foro privilegiado e começo de muitos problemas – A partir de janeiro de 2019, pelo menos dois políticos bastantes embaralhados com problemas ligados à improbidade administrativa e outros pepinos, não terão mais foro privilegiado: deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e governador Robinson Faria (PSD). Não é nada, não é nada, mas é sinal de consideráveis aborrecimentos com “Operação Dama de Espadas” e “Operação Candeeiro”, por exemplo.

Ricardo e Robinson: sem mandato (Foto: Web)

“Candidata” a prefeito enfrentará situação incomum em novo mandato – Nome já citado como “candidata” a prefeito de Mossoró em 2020, em face de seu bom desempenho eleitoral no município e eleição à Assembleia Legislativa, a vereadora Isolda Dantas (PT) vai enfrentar nesse novo patamar político um desafio incomum: ser governo. Deixará de ser estilingue para ser anteparo de vidraça. Em vez do ataque, a defesa argumentativa. O governo Fátima Bezerra (PT) e seu próprio desempenho dirão muito do que virá em 2020. Por enquanto, vale especular e preconizar postulação. Normal.

Temer precisa do Judiciário e não vai decepcioná-lo – Quem acredita que o ainda presidente Michel Temer (MDB) vai vetar projeto de aumento do Judiciário e da Procuradoria Geral da República (PGR), levante a mão. As chances de isso acontecer são escassas ou zero mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) há muito deixou de ser um poder republicano e Temer precisa da sua capa protetora pós-saída do cargo. No próprio Senado, o que norteou a aprovação não foi qualquer argumento técnico ou espírito público, mas o compadrio e troca de favores. Nada mais.  O país é refém dessa gente.

Carlos Eduardo volta à rotina de um “sem poder” – Após as eleições fracassadas de outubro, o ex-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) retomou sua rotina de caminhadas à beira-mar em Natal, além de sempre ter a companhia de bons livros. Antes de renunciar, ele cuidava das enormes obrigações como prefeito do Natal. O tempo agora é de ócio.

Nome de Mossoró é opção para Turismo do Estado – O nome do empresário Rútilo Coelho ganha corpo no segmento da indústria do turismo de Mossoró e região, como opção para ser indicado à governadora eleita Fátima Bezerra (PT) à pasta do setor. Seria, de fato, primeiro passo para a interiorização da política de turismo em seu governo, descentralizando olhar e investimentos, com foco no grande potencial de praias, serras, turismo religioso e de eventos além da Grande Natal. Ótimo nome.

Rútilo: olhar pro interior (Foto: Print da TCM)

Guia Dantas na Comunicação do Governo Fátima Bezerra – A jornalista Guia Dantas, assessora de longo curso da senadora Fátima Bezerra (PT), é nome mais do que certo para a Comunicação Social do seu governo a partir de janeiro de 2018. Terá como um dos desafios, conseguir levar a mensagem institucional aos mais diversos recantos e rincões do estado, algo costumeiramente concentrado na Grande Natal.

Jean-Paul Prates tem tudo para ser muito mais do que um Senador – Suplente que se transformou em senador, em face da eleição da senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo estadual, o carioca e botafoguense (está em êxtase) Jean-Paulo Prates pode ser bem mais do que um congressista. E olhe que não é pouca a responsabilidade de representar um pequeno estado federado no Senado. Mas seu largo conhecimento no campo econômico e redes de contatos nacionais e internacionais podem acrescentar muitos caminhos à gestão Fátima.

EM PAUTA

Plutão e Alfredo – A banda natalense que ganhou projeção nacional, Plutão Já Foi Planeta, vai se apresentar no Teatro Lauro Monte Filho em Mossoró, no sábado (1º de dezembro). O espetáculo será antecedido por show do grupo local Alfredo e os Caras. Excelentes pedidas para estreia desse novo palco mossoroense no centro da cidade, a partir das 19h.

Campanha – O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (SINPEF-RN) vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12). Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.

Integrantes do Sinpef/rn participam de iniciativa (Foto: divulgação)

Cidade em Debate – O programa Cidade em Debate poderá sair da grade de programação da Rádio Difusora de Mossoró. Seu apresentador Carlos Cavalcante tem público fiel e numeroso; além de ser um sucesso comercial. Perderá – e muito – a emissora se ele migrar para outro prefixo.

Gastronomia em Natal – O Natal Fest Goumert está confirmado para acontecer entre os dias 22 e 24 deste mês na capital do estado, dias 22, 23 e 24 de novembro, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto no bairro da Ribeira. Evento será marcado por série de atividades, além dos atrativos da boa mesa.

Luíza Possi – A cantora Luíza Possi vai se apresentar em Mossoró no próximo dia 24 (sábado), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O show “Voz e Piano” terá início às 21h. Uma voz belíssima, que se diga, como a mãe Zizi Possi. Veja ingressos clicando AQUI.

Propaganda – As produções vencedoras do mais importante e prestigiado festival de comunicação mundial, o Cannes Lions 2018, serão exibidas, analisadas e comentadas pelo diretor superintendente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), Alexis Pagliarini, em evento aberto ao público e promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Norte (SINAPRO), pela primeira vez no estado. O Cannes Lions Road Show será realizado no auditório da Arena das Dunas, no dia 28 de novembro, às 18h30. Para se inscrever, clique AQUI.

SÓ PRA CONTRARIAR

Com tantos mitos na política nacional, passa da hora do fanatismo ceder lugar ao realismo fantástico.

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Estou sabendo. Vem aí mais uma cria do casal Michelson Frota-Patrícia. Saúde e paz ao que vai chegar.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Luís Fernandes (Brasília),  Eritana Vieira (Luís Gomes) e  Genivan Vale (Mossoró).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (05/11) clicando AQUI.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 21:00h
SindJustiça

Disputa sindical confronta duas chapas nesta terça-feira

Do Blog da Chris

Amanhã (20), os servidores do Judiciário estadual irão às urnas para escolher o novo presidente do sindicato da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SINDJUSTIÇA/RN)

Os eleitos ficarão na gestão da entidade no triênio 2019/2021.

O atual presidente, Gersonilson Martins, é candidato à reeleição pela Chapa 01.

Já Graça Alencar é a candidata pela Chapa 02.

A disputa promete ser acirrada.

As urnas passarão por todos os fóruns do estado, entre 8h e 17h.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 19:38h
RN

Dívidas com água e energia puxam consumidor para o SPC

Cenário mostra faceta da economia do RN (Foto: ilustrativa)

Do Saiba Mais

No Rio Grande do Norte, a maior parte dos devedores que foram inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não pagou contas de água e luz, serviços básicos. Os dados são da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN).

No Estado, dívidas bancárias são o segundo principal motivo de restrições ao CPF, contrariando a média nacional que indica que os bancos concentram 51% de todas as dívidas de pessoas físicas, de acordo com informações referentes a agosto de 2018 apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito.

As entidades nacional e estadual não informam os números absolutos de cidadãos negativados no Rio Grande do Norte, mas só na região Nordeste já são 17,4 milhões de consumidores com restrições ao crédito.

No Estado, 59% dos devedores são mulheres.

Nota do Blog Carlos Santos – Não pagar água e energia elétrica, essenciais e indispensáveis à vida moderna, mostra bem a dimensão do fosso econômico-social em que estamos metidos.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 18:34h
Passa e Fica

Tribunal confirma cassação de prefeito e vice-prefeito

Leonardo: cassação (Foto: Web)

Do G1RN e Blog Carlos Santos

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação da chapa em dezembro de 2017, contudo os dois entraram com um recurso na Justiça, que agora foi negado. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.

Além disso, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos crimes.

Nota do Blog Carlos Santos – Passa e Fica pertencente à microrregião e Mesorregião do Agreste Potiguar e está a pouco mais de 100 quilômetros de Natal.

Mais um lenga-lenga judicial, outra eleição suplementar.

A presidente da Câmara Municipal, Maria Eliete Ferreira Borges (PP), assumirá a municipalidade.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 16:48h
Municípios

MP recomenda adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

Outras recomendações são feitas em igual procedimento. Veja a íntegra clicando AQUI.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 15:16h
Crise de todos

Fátima quer discutir orçamento com outros poderes

Na palestra que proferiu nesta segunda-feira (19) em Natal, na Casa da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), sob o título “Os caminhos do RN para a governança”, a governadora eleita afirmou: “Discutir o orçamento com os demais poderes é urgente”.

Fátima Bezerra prometeu ter um diálogo "institucional" com o governo federal (Foto: Fiern)

E acrescentou: “Esse não é um problema apenas do Executivo.”

Disse que a atual gestão precisa de pelo menos R$ 2 bilhões para atualizar compromissos com folha de pessoal e fornecedores até 31 de dezembro.

Prometeu dialogar com o governo federal “numa relação institucional”, num momento que é fundamental a união de todos.

A palestra de Fátima Bezerra foi dentro da programação do evento denominado de Motores do Desenvolvimento do RN, iniciativa do Sistema Fiern e do Tribuna do Norte.

Nota do Blog – Corretíssimo, governadora.

Bom lembrarmos que realmente a crise é de todos, mas nem todos são afetados. Há um arquipélago de privilegiados em outros poderes e órgãos de estado, que desconhecem algo relativo a salário em atraso ou que um dia não tenha recebido 13º antecipado. Se o estado é uno na bonança, porque não o é na crise?

Se não existir espírito público e bom senso de outros poderes, chegará um dia em que até eles saberão o que é salário em atraso.

Leia também: Governador da PB defende controle de gastos;

Leia também: William Waack diz que Lava Jato implodiu sistema político.

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  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
segunda-feira - 19/11/2018 - 14:34h
Palestra

William Waack diz que Lava Jato implodiu sistema político

Lava Jato implodiu sistema político, diz Waack (Foto: Fiern)

Para o jornalista, sociólogo e cientista político, William Waack, a governabilidade do país depende da capacidade de articulação política e bom funcionamento do sistema político brasileiro, que na opinião “está esfarelado”.

Waack foi o segundo palestrante no Seminário Motores do Desenvolvimento, a falar na manhã desta segunda-feira (19), na Casa da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), sobre “Os caminhos do Brasil na governança”.

Na ótica do jornalista, é preciso reconhecer que a atual crise econômica do país é resultado da quebra do pacto social.

Crise fiscal

“O Brasil não conseguiu financiar o estado de bem-estar social. Houve uma quebra, não conseguimos fazer este estado acontecer devido o crescimento constante dos gastos públicos. Como sociedade é importante reconhecer onde chegamos: uma situação em que a crise fiscal virou uma bomba”, afirmou ele durante sua palestra.

“A Lava Jato implodiu o sistema político brasileiro, de dentro para fora. É a expressão de raiva e repúdio da sociedade contra ao que ela entende estar contra ela”, apontou.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 13:58h
Seminário

Governador da PB defende controle de gastos para gestão

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), participou nesta segunda-feira (19) do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, na Casa da Indústria – sede da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN). Ele defendeu para o RN o que aplicou com considerável êxito em duas gestões consecutivas no seu estado.

Coutinho relatou medidas (Foto:Fiern)

Para ele, é imprescindível um modelo de ajuste na administração pública que controle os gastos, ao mesmo tempo em que induza o desenvolvimento, com retomada em investimentos em infraestrutura e programas sociais.

Disse que recebeu o estado com folha de pagamento de pessoal que chegava a 67%, considerando todos os Poderes e órgãos com autonomia financeira. Apenas no Executivo, a despesa com salários de servidores estava em 57%. Os investimentos não passavam de 5% do orçamento.

LRF e ICMS

Reduziu despesas de custeio e manteve congelado salários do próprio governador, do vice e dos secretários.

Atualmente, apesar do impedimento judicial de aplicar o teto nos salários de empresas do Estado, o comportamento das receitas com folha, no Executivo, foi para 52% e 62%, considerando todos os órgãos e Poderes.

Os percentuais ainda estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas permitiram a retomada do investimento. “Fizemos algo fundamental, o ICMS passou para 64% (da arrecadação)”, informou.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 10:28h
RJ

Governador vai enviar reforma previdenciária à AL

Está hoje na coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, um sinalizador do que poderá ocorrer país afora, em relação o sistema previdenciário nos estados.

Veja abaixo:

Antes tarde…

Perto do fim do mandato e com a política do Rio em tumulto após a prisão de dez deputados estaduais, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) se prepara para enviar à Assembleia Legislativa uma ambiciosa proposta de reforma da Previdência.

… do que nunca

O projeto prevê a criação de um fundo para pagar pensões e aposentadorias aos servidores mais antigos. Ele seria gerido fora do Orçamento e teria como lastro ações de estatais, imóveis e créditos que o estado tem a receber dos contribuintes, entre outros ativos.

Nota do Blog Carlos Santos – O governador Robinson Faria (PSD) tentou emplacar projeto que aumentava de 11% para 14% a alíquota previdenciária do estado, como forma de reduzir o déficit de seu fundo, além de facilitar abertura de socorro financeiro da União. Acabou não conseguindo avanços.

A proposta de Pezão é bem mais ampla. No caso do RN, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) não poderá se esquivar do problema, que só aumenta mês após mês.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 08:54h
Escola de Jovens Líderes

Deputado eleito e cientista político vão fazer palestras

Allyson será um dos palestrantes (Foto: redes sociais)

O cientista político Robson Carvalho, o “Robson Cidadão”, será um dos palestrantes da aula de encerramento da primeira fase da Escola de Jovens Líderes do RN, no próximo dia 1º de dezembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Natal.

Quem também vai palestrar para os participantes será o engenheiros e servidor público federal Alysson Bezerra, eleito no dia 7 de outubro como o mais jovem deputado estadual do RN à próxima legisltura, pelo Solidariedade.

O evento começará às 9h.

A Escola de Jovens Líderes foi fundada em 2017 pelo Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte com apoio da Fundação 1º de Maio, de São Paulo.

Tem o objetivo de formar e preparar jovens para disputar eleições com o máximo de distância dos velhos hábitos da política brasileira.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 08:00h
Lindolfo Sales

Ex-secretário de Garibaldi Filho pode ser diretor do TJRN

Lindolfo: Operação Satélites 2 (Foto: arquivo)

Do Blog Rosalie Arruda

De dois em dois anos a história se repete.

A dança das cadeiras no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) mexe com a imaginação do mundo jurídico potiguar.

O ex-secretário do governo do senador Garibaldi Filho (MDB), Lindolfo Sales, pode sentar na cadeira de diretor do TJRN, na nova gestão.

Nota do Blog Carlos Santos – O desembargador João Rebouças foi eleito recentemente à presidência desse poder. Tomará posse em janeiro próximo.

Quanto a Lindolfo, no dia 28 de abril de 2017, ele foi um dos principais alvos da “Operação Satélites 2, desdobramento da Operação Lava Jato (veja AQUI).

Lindolfo foi diretor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) quando Garibaldi foi ministro da Previdência. Antes disso, integrava a equipe de gabinete do senador e chegou a ocupar a presidência do INSS em dezembro de 2012.

Aparece em delações premiadas da Construtora Norberto Odebrecht, que envolvem o senador com suposto recebimento de R$ 200 mil da empresa para Caixa 2 em campanha. Seria o intermediário da negociação.

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segunda-feira - 19/11/2018 - 07:30h
Brasil

Vasta moita

Por François Silvestre

Poucas palavras têm a força da edificação que habita o substantivo “fundamento” e o adjetivo “fundamental”. Pois bem; basta uma desinência para desmoralizá-los.

Há um sufixo prostituto que deforma a semântica dos fundamentos. É o “ismo”. Quando se agrega a uma palavra dificilmente lhe preserva a dignidade originária. Vírus semântico. É o caso do fundamentalismo.

O fundamentalismo está espalhado em todo o mundo. À espreita em cada canto, angariando adeptos e recrutando idiotas.

No Brasil, onde tudo tem um toque de hipocrisia, há formas disfarçadas de fundamentalismo.

Basta ver o festival de estupidez nas ditas redes sociais durante a última campanha eleitoral. Nos dois lados.

Burrice política e assassinato cotidiano da nossa maltratada língua.

O estuário do analfabetismo, na “escrita”, cagando regras teóricas numa vasta moita de defecação.

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domingo - 18/11/2018 - 23:52h

Pensando bem…

“Nenhum vencedor acredita no acaso”.

Friedrich Nietzsche

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domingo - 18/11/2018 - 07:54h

Violência – Há algo esquecido em sua análise

Por Honório de Medeiros

Em 13 de outubro de 2012 escrevi, e postei, em meu blog, um artigo cujo título era “O que leva o jovem ao crime”.

Nele eu dizia o seguinte:

Uma das conseqüências possíveis relacionadas com a teoria da antropóloga Alba Zaluar, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências (NUPEVI), ligado ao Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de que apenas a pobreza e a desigualdade social não explicam a ida de jovens para a criminalidade, é dar razão ao senso comum do povo quando clama pelo endurecimento da legislação penal.

A teoria, exposta em matéria assinada pelo jornalista Antônio Góis, da sucursal da Folha de São Paulo no Rio de Janeiro, apresenta como uma das causas do envolvimento de jovens com a violência, a estrutura cultural que induz o surgimento do que ela chamou de “ethos da hipermasculinidade”, ou seja, trocando em miúdos, “a busca do reconhecimento por meio da imposição do medo”.É algo decorrente da chamada “cultura machista”: os filhos homens são criados em ambientes que reproduzem condutas herdadas de desrespeito sistemático às mulheres, aos homossexuais, aos negros, às minorias, enfim, e valorização direta ou subliminar dos ícones da masculinidade distorcida; a música, a tradição oral, o lazer, a literatura, a própria postura passiva das minorias contribuem para a construção desse perfil medíocre e ameaçador.

A antropóloga lembra que “se a desigualdade explicasse a violência, todos os jovens pobres entrariam para o tráfico. Fizemos um levantamento na Cidade de Deus (conjunto habitacional favelizado na zona Oeste do Rio de Janeiro) e concluímos que apenas 2% da população de lá está envolvida com o crime.”

É outra comprovação científica que respalda o senso comum: se apenas a pobreza fosse passaporte para o crime, não haveria Sociedade da forma como conhecemos. Melhor, não haveria tantos ricos criminosos.

De posse do trabalho apresentado por Alba Zaluar talvez pudéssemos pelo menos iniciar a discussão em torno da ampliação das penas no Brasil. Quem sabe instaurarmos a prisão perpétua: não outra punição merece uma quadrilha de assaltantes recentemente presa em São Paulo, todos na faixa dos vinte anos, especializados em condomínios, que se tornaram conhecidos por torturarem suas vítimas, fossem elas novas ou idosas. Prisão perpétua com alimentação, saúde, lazer, tudo pago com trabalho – há tantas estradas para ajeitarmos, Brasil afora, tanta terra para ser arada…

E o maior empecilho, para aumentarmos a dosagem das penas no nosso país, para criarmos a prisão perpétua, é exatamente esse remorso social – quando não é a defesa em causa própria, como por exemplo, o caso dos nossos congressistas, grande parte respondendo algum tipo de processo – hipócrita que nos corrói a capacidade de enxergar o óbvio agora corroborado cientificamente.

Sempre achamos, segmentos da elite, que a criminalidade tinha ligação direta com a pobreza.

Recusávamo-nos a perceber, com o povão, que sofre nas mãos da delinquência e nas mãos da polícia, que não era assim, afinal não se justifica que haja tortura e morte desnecessária em cada assalto realizado: a crueldade é um ritual de passagem na hierarquia do crime, dependente da admiração dos companheiros: quanto mais cruel, mais admirado, quantos mais homicídios, mais enaltecido.

Agora é tempo de ir atrás do prejuízo antes que seja tarde demais: contamos nos dedos as casas e condomínios onde não há cerca elétrica e cães, isolamento e medo.

Fazemos de conta que não há guerra civil em São Paulo e Rio de Janeiro.

Iludimo-nos pensando que o Estado é soberano em algumas áreas das grandes cidades do Brasil.

Em 13 de junho de 2014, voltei ao tema, novamente em meu blog:

“Diferente da corrente majoritária hoje nas análises sociológicas acerca das causas da criminalidade e suas consequências, defendo uma abordagem, acerca do tema, de caráter darwinista. Ou seja, penso que está mais que no tempo de superar a falida postura de atribuir às condições sociais, à pobreza, por assim dizer, o surgimento da criminalidade.

A pobreza não é causa, é um dos ambientes do surgimento da criminalidade.

Para o senso comum, principalmente o brasileiro, é fácil entender essa hipótese: basta acompanhar, diariamente, o noticiário acerca da corrupção. Existe uma lógica perversa, típica, por trás da difusão e aprofundamento dessa manobra diversionista que é atribuir à pobreza o surgimento da criminalidade.

É uma lógica de gueto, secessionista, da qual se apropriam os interessados em usufruir da confusão que ela origina.

Em relação ao reconhecimento desse “ethos da hipermasculinidade”, ou seja, trocando em miúdos, “a busca do reconhecimento por meio da imposição do medo”, a literatura também se manifesta, mesmo que obliquamente, no sentido de reconhecê-la como uma das causas da criminalidade.

Leiam atentamente o trecho a seguir, pinçado de “Maigret hesita”, do genial Georges Simenon, escrito em 1968: ‘É provável que lá também encontrasse um pobre sujeito que havia realmente matado porque não podia agir de outro modo, ou então um jovem delinquente de Pigalle, recém-chegado de Marselha ou da Córsega, que eliminara um rival para se fazer crer que era um homem.’”

Inesperado e surpreendente é encontrar o relato feito por Frederico Pernambucano de Mello em sua obra canônica Guerreiros do Sol, o mais completo estudo sobre o cangaço, um tipo de banditismo rural que medrou no Sertão do nordeste brasileiro desde a metade do século XIX até meados do século XX, quanto ao entusiasmo que as façanhas dos bandoleiros exerciam “entre a flor em botão da mocidade”.

Na obra, Pernambucano de Mello cita Marilourdes Ferraz, festejada escritora de O Canto do Acauã, e sua constatação sobre “o notável poder de sedução que o cangaço exercia sobre os jovens, inclusive os das chamadas “boas famílias”. E complementa apresentando trecho do discurso do deputado estadual pernambucano Maviael do Prado, transcrito no Relatório sobre o ano de 1928, da Repartição Central da Polícia Estadual do Estado de Pernambuco, no qual aquela autoridade discorria sobre o assunto, enfatizando exatamente essa perspectiva.

Ai estão o senso comum e a literatura mais uma vez mostrando de forma inequívoca por qual razão podem e devem ser pontos-de-partida para o conhecimento da realidade social.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e Governo do RN

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domingo - 18/11/2018 - 07:02h

Escola sem Partido e o pluralismo de ideias

Por Odemirton Filho

Um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil é a liberdade de expressão.

Em um Estado Democrático de Direito o debate de ideias e a divergência são vitais para o amadurecimento da democracia e da convivência dos contrários. Sem liberdade, seja de qualquer espécie, seremos tutelados pela mão pesada do Estado.

Nesse sentido, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (Art. 5º da CF).

Todavia, tem-se discutido no Brasil sobre a Escola Sem Partido, uma mobilização que visa a coibir qualquer espécie de manifestação político-ideológico por parte do professor, através de regras afixadas em sala de aula que devem ser observadas pelo docente.

“O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004, através da iniciativa do então procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. O projeto surgiu como uma reação a um suposto fenômeno de instrumentalização do ensino para fins político ideológicos, partidários e eleitorais, que em seu ponto de vista representam doutrinação e cerceamento da liberdade do estudante em aprender. O procurador entende que muitos professores sob o pretexto de despertar a consciência crítica dos estudantes acabam deixando o processo educativo de lado em prol da disseminação de propaganda partidária e de ideais de esquerda”.

Desde então existe país afora uma discussão ferrenha entre os que defendem e não defendem limites à atuação do professor em sala de aula.

Conquanto o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional tenha como foco o ensino fundamental e o ensino médio, além de discutir outros aspectos como ideologia de gênero, educação religiosa, sexual e moral, debruço-me sobre a questão político-ideológico.

Na campanha eleitoral que findou, após algumas denúncias, a Justiça Eleitoral fiscalizou algumas Universidades do país, nas quais poderiam estar sendo realizados atos de propaganda eleitoral no ambiente acadêmico.

Diante da celeuma, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e decidiu, por unanimidade, no último dia 31 de outubro, que qualquer limite ao debate de ideias ofende à liberdade de expressão.

A procuradora Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “as autorizações de busca e apreensão ultrapassaram os limites de fiscalização da lisura do processo eleitoral e afrontaram o preceito fundamental da liberdade de expressão, na qual se incluem a livre manifestação do pensamento, de cátedra e a autonomia universitária”.

Nas palavras da ministra Cármen Lúcia:

“Não há direito democrático sem respeito às liberdades, não há pluralismo na unanimidade, pelo que contrapor-se ao diferente e à livre manifestação de todas as formas de pensar, de aprender, apreender e manifestar uma compreensão do mundo é algemar liberdades, destruir o direito e exterminar a democracia. Impor-se a unanimidade universitária, impedindo ou dificultando a manifestação plural de pensamento, é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais, qualquer outra que ali ingresse sem causa jurídica válida é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”.

Com efeito, é uma discussão que enfrenta defensores de parte a parte. O espaço de sala de aula, sem dúvida, deve ser plural, ensejando uma multiplicidade de discussões, ideias e contrapontos, como forma de ajudar na construção cognitivo-crítica do discente.

A Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assevera que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

E mais:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (Art. 3º).

A atividade do docente, como sabemos, é a de repassar o conteúdo da respectiva disciplina. Porém, não deve ficar preso as amarras do tradicionalismo pedagógico de outros tempos. Hoje, o debate em sala de aula é fundamental para a construção do conhecimento.

Assim, se no desenvolver da aula existe um debate acerca de qualquer tema, deve-se abrir espaço ao contraditório. A concepção bancária do ensino, na qual o aluno é mero depositário do conhecimento, no dizer de Paulo Freire, há muito não encontra guarida nas metodologias ativas que presidem o ensino atual.

Dessa forma, a meu ver, se houver uma discussão político-ideológico em sala de aula deverá o docente conduzir o debate, expondo o seu posicionamento se assim desejar, mas facultando ao discente a oportunidade de apresentar seu ponto de vista, seja com um viés à esquerda, à direita ou qualquer outra tendência.

O proselitismo de alguns professores não pode ser motivo para coibir o debate no ambiente da sala de aula.

Somente assim teremos assegurados a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias na construção do conhecimento.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

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domingo - 18/11/2018 - 05:48h

O inverso do avesso

Por Paulo Linhares

No  momento em que a ferida é feita dói pouco ou quase nada; ruim mesmo é quando ela ‘esfria’ e aí nasce a constatação da profundidade e extensão dos danos causados. É quando a ferida dói tudo aquilo que pode doer.

Assim começa a parecer o ânimo de algumas pessoas – grandes dignatários do Poder Judiciário e eminentes lideranças do mundo da política – após o resultado das urnas de 28 de outubro de 2018.

Claro, o denso populismo de extrema-direita arrebatou os corações de 57 milhões de brasileiros, enquanto todos os matizes de centro-esquerda à extrema-esquerda atingiu apenas 47 milhões, o que configurou uma acachapante derrota eleitoral.

Triste foi a impressão de que os dois lados da pugna sequer tinham noção do que estava em disputa e agiam como se tudo aquilo fosse como um reles jogo de futebol em que o “#Ele, não!” seria suplantado por um nada menos enigmático “#Ele, sim!”. E esses ‘discursos’ monossilábicos  findaram por prevalecer, a despeito do tanto que deveria ser debatido acerca dos grandes problemas nacionais para legitimar o veredito da Soberania Popular, na eleição presidencial de 2018.O que prevaleceu, todavia, foram bordões despolitizados e fórmulas simplistas de apelos imediatistas de solução de pequenos problemas: o banimento de um “kit gay” que ninguém sabe o que é, contra o “botijão de gás de cozinha a 45 reais” a alentar muitos lares economicamente desfavorecidos. E as grandes questões nacionais que não apenas deveriam balizar o debate político, mas, serem o divisor de águas na formação da vontade do corpo eleitoral, foram olimpicamente esquecidas, ao menos no momento crucial das escolhas feitas na solidão das cabines indevassáveis.

Sem dúvida, tiveram grande peso mesmo os boatos e mentiras – denominados genericamente como “fake news”, para reforçar a tradição brasileira  do abuso de anglicismos – assacados através das redes sociais da Internet, sobretudo, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mostrou incapaz de combatê-lo.

Findos os foguetórios e libações comemorativos da vitória eleitoral, emergem com força as indagações sobre tristes aspectos da realidade de um país seriamente enfermo em múltiplos aspectos. Como superar os enormes gargalos da economia de um país periférico? Como resolver o gravíssimo problema do déficit fiscal que perpassa todas as unidades federativas, da União, Estados e Municípios brasileiros? Como  há de ser solucionado o indigesto e inadiável problema da previdência social? O que há de ser feito para  reduzir  o crescente e angustiante índice de desemprego que atinge parcelas ponderáveis da população deste país continente? Enfim, em que bases será estruturada a retomada do desenvolvimento nacional?

Evidente que arroubos autoritários e planos simplórios estão distantes como soluções para esses magnos problemas. Claro, não se pode exigir do governo Jair Bolsonaro um arsenal de fórmulas prontas para solucioná-los com um estalar de dedos, todavia, é razoável que o presidente que assumirá em janeiro de 2019 tenha a exata dimensão do que representa o Brasil no mundo, sobretudo, de que podemos retroceder no plano externo, com o enfraquecimento das relações comerciais com importantes parceiros, em especial a participação no bloco dos Brics, a derrocada do Mercosul, ademais da presença do Brasil  em diversos organismos internacionais que foram mais obras da excelente diplomacia brasileira, do que  de governos e líderes políticos circunstanciais.

Dizer que vai retirar o Brasil da ONU ou que vai apoiar a transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém, na contramão da quase unanimidade dos países do mundo,  não deixa de ser algo que beira à absoluta irresponsabilidade. Sobretudo, se se considerar a posição da diplomacia brasileira – que não é petista, tucana ou meramente direitista, mas, herdeira de belíssima tradição do Barão do Rio Branco – na sua trajetória de inserir o Brasil no concerto das nações civilizadas.

Com efeito, a carreira de Estado cujo escopo é o de viabilizar a representação do Brasil através de unidades (embaixadas) mantidas na maioria das nações amigas, é uma das melhores do mundo, máxime pela formação de excelência que os jovens aspirantes a diplomata recebem no Instituto Rio Branco, noção que escapa do conhecimento da maioria de nossa população. Daí que Bolsonaro igualmente ignorar isso constitui mais um grande problema a ser equacionado pelo governo que começa em 01 de janeiro de 2019.

Certo é que o Brasil precisa de seus parceiros internacionais cujo volume de negócio tem relevância para a balança comercial, a exemplo da China, o maior de todos, ou mesmo os países árabes, que mantêm conosco um comércio que dá superávits anuais superiores a 7 bilhões de dólares, enquanto Israel proporciona apenas 1,5 bilhões de dólares. Óbvio que, seguindo as boas práticas da diplomacia brasileira, deve-se lutar para não perder nenhum deles, mas, no mínimo, que seja preservado quem melhor atende aos interesses do Brasil. Desdenhá-los pode ser um fatal erro, sobremodo, com a imposição de pesadas perdas para o agronegócio que sufragou o nome de Jair Bolsonaro.

Aliás, vale lembrar que, nos Estados Unidos da América, as idiotices de Trump têm causado sérios estragos à política externa norte-americana com atitudes do tipo “cutucar o cão com vara curta”: rompeu o acordo nuclear com o Irã deixando em maus lençóis os parceiros ocidentais (França, Alemanha e Inglaterra) e abriu uma perigosa guerra comercial contra a China, com desdobramentos imprevisíveis, porém, um dano concreto já causou: o agronegócio norte-americano do chamado Corn Belt (em português, “Cinturão do Milho”), está a amargar pesadas perdas em razão das retaliações econômicas chinesas em resposta aos arroubos do Tangerine Man.

Com essa bobagem de mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, o agronegócio que produz e exporta proteína animal para países muçulmanos – das regiões Sul-Sudeste e Centro-Oeste, que votou maciçamente em Bolsonaro – poderá perder um mercado excelente da carne helal (“helal”, em árabe, corresponde a “permitido, autorizado”, em português. Nos países não islâmicos, este termo é usado para se referir aos alimentos autorizados de acordo com a lei islâmica “Xariá”) e de outros bens e serviços que o Brasil exporta para o mundo árabe.

O mesmo se diga relativamente aos exportadores de soja para o rico e superpopuloso mercado chinês: um alinhamento automático do Brasil à política de Trump contra a China, já insinuado por Bolsonaro em entrevistas, poderá deixar muitos dos entusiasmados eleitores deste sem compradores para a soja que produzem, está que é principal “commodity” da pauta de exportação do agronegócio brasileiro.

Ao que parece, o Trump tupiniquim e sua equipe imaginam que podem governar um país continental como o Brasil com bordões idiotas e arroubos pueris. Isso funcionou bem na campanha eleitoral, até mesmo como manobra diversionista: ao invés de propostas concretas e viáveis para a gestão racional da máquina governamental, da economia, educação, saúde, segurança pública e relações exteriores, que não existiam, o candidato trouxe como agenda filigranas como flexibilização do porte de armas de fogo, o repúdio às políticas afirmativas de certas minorias (comunidade LGBT, movimentos negros, indígenas, a mentirosa idiotice do tal “kit gay” etc.), o rompimento político como países vizinhos  que têm governo repuxados como “de esquerda”, alem de um besteirol mais amplo e, como tal, desassociado de maior aprofundamento no campo das ideias.

Salta aos olhos que Bolsonaro, deputado federal do baixo clero apesar dos sete mandato, não aprendeu a liturgia do importante múnus que desempenhará a partir de janeiro de 2019. Nem a maioria daqueles que compõem o “núcleo duro” de seu grupo. A cada instante vão aparecendo bocagens ditas pelo próprio presidente eleito ou de alguém do seu círculo íntimo: a ultima foi  a revelação de que o futuro superministro da Economia, o banqueiro e economista Paulo Guedes, também conhecido como “Posto Ipiranga”, numa tensa reunião técnica sobre questões orçamentárias perguntou o que diabos era aquela tal de “LOA”, nada mais que a Lei Orçamentária Anual.

Mais um “fake new”? Coisa nenhuma!

Segundo narra em artigo o professor de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, na Carta Capital, “um técnico do IPEA informava que o futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tinha acabado de ter uma reunião com integrantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os técnicos discutiam a LOA e foram interrompidos pelo futuro ministro: o que mesmo é a LOA? Sério? Não pode ser. Como é possível que um economista experiente prestes a assumir o Ministério da Economia não saiba que a LOA é a Lei Orçamentária Anual? Só pode ser brincadeira de petista infiltrado“.

Pode? Nos gabinetes de Brasília, começa a assustar mesmo é o grau de desconhecimento do futuro ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a administração pública.

O exercício da presidência da República tem sua liturgia, que deve ser observada. E nesse chão os amadorismos são perigosos. Ora, na alta cúpula bolsonariana, perpassa uma ideia tosca de que, ganhando a eleição presidencial, não apenas o governo, mas, o Brasil mesmo passou a pertencer ao vitorioso e, nesse diapasão, os 47 milhões de eleitores que não votaram em Bolsonaro devem ser politicamente “tratorados”, para usar a imagem hedionda que cunhou Eduardo Bolsonaro, o primeiro filho e pretenso herdeiro do capitão-presidente, em mais um delírio de poder.

Estranho é que há um esforço para que prevaleça esse ralo e superficial da política que, todavia, atraiu ponderável parcela majoritária do eleitorado brasileiro, assustado que foi pelas grandes estruturas midiáticas de que deveria ser destruído esse “dragão da maldade” chamado apenas PT, sem deixar claro qual seria a alternativa de poder.

Votou-se, assim, para “tirar o PT”, sem ao menos se dar conta de que isto ocorreu quando do impeachment fajuto contra Dilma Rousseff, tanto é verdade que entre a data da eleição de Bolsonaro até sua posse, que sofrerá da Síndrome do Pato Manco será Michel Temer.  A expressão “pato manco” (do inglês, “lame duck”),  na política norte-americana,  designa o político que continua no cargo, mas por algum motivo não pode disputar a reeleição e perde a expectativa de poder.

Sem embargo, na tradição política brasileira, ao “pato manco” nem o indefectível cafezinho é servido, pois, ensina velho anexim de caçadores ingleses, que “nunca desperdice pólvora com pato morto” (“Never waste powder on a dead duck”). Ao pato manco Temer caberão apenas grasnidos de adulação ao futuro inquilino do Alvorada para, quem sabe, ser agraciado com o posto honorífico de embaixador nalgum país inexpressivo, ou livrar-se de uma ‘cana’ antes do carnaval de 2019.

Claro, os barões da mídia (Globo, Estadão, Veja, Folha, Band e SBT), em sua maioria, tinham como candidato o insosso Geraldo Alckmin que, como já era previsto, não decolou e obteve míseros 4,76% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial. A maioria do eleitorado preferiu o cardápio simplista do populismo de extrema-direita. Coisas da democracia.

Para os 47 milhões que votaram em Haddad uma pálida esperança: que Bolsonaro siga aquela malsã tradição da política brasileira de nada cumprir do que foi dito nos palanques das campanhas ou mal-ajambradas aparições nas redes sociais e entrevistas à imprensa, no ritmo do “esqueçam o que escrevi (ou disse). Algo como o inverso do avesso, que poderá ser menos ruim para o Brasil.

Paulo Linhares é professor e advogado

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domingo - 18/11/2018 - 04:22h

Aumento para Judiciário ainda causa polêmica

Por Josivan Barbosa

Não está assegurado o reajuste salarial de 16,38% para o Poder Judiciário. O Ministério do Planejamento vai ter que descascar esse abacaxi, sugerindo o veto ou a sanção presidencial ao projeto de lei que concedeu reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à toda magistratura.

Se a decisão de Michel Temer (MDB) for pela sanção, os subsídios mensais dos ministros do Supremo passam a ser de R$ 39.293,32. Este salário terá efeito cascata sobre os vencimentos do Judiciário nos Estados.

Reajuste do judiciário II

Duas questões legais preocupam o Ministério do Planejamento: se o projeto cumpriu os termos do artigo 169 da Constituição; e se atendeu ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 169 determina que o aumento da remuneração do servidor, assim como a concessão de qualquer vantagem, só pode ser feito se houver a prévia dotação  orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente; e se houver autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O fato é que há dúvidas sobre a interpretação da lei, e vários pareceres sustentam que o projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário é inconstitucional. Alguns desses pareceres chegaram aos grupos da transição de governo. Mas a posição do presidente eleito é de que esse é um assunto de Michel Temer, embora a conta tenha de ser paga por Jair Bolsonaro (PSL).

Reajuste do judiciário III

Temer negociou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux o reajuste salarial em troca do fim do auxílio-moradia. Houve um acordo entre a Presidência da República e o STF nesses termos. Quando cedeu ao reajuste de salários, os dois ministros se comprometeram a derrubar o auxílio-moradia, que é pago à toda a magistratura, embora o auxílio custe cerca de metade do que será gasto com o reajuste. O aumento dos vencimentos foi aprovado pelo Senado e nada mais se falou sobre o outro benefício.

Mais Médicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.575 municípios atendidos pelo Mais Médicos (dos pouco mais de 4 mil do programa) tenham as vagas preenchidas somente por profissionais cubanos. Segundo a confederação, 80% dessas cidades têm menos de 20 mil habitantes (como no Norte do país e no semiárido nordestino), e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba.

A presença dos cubanos nas regiões mais distantes é explicada em parte pela distribuição dos médicos no país. Segundo o Conselho Federal de Medicina, havia no Brasil 2,18 médicos por mil habitantes em 2017, proporção não muito distante da dos EUA (2,57 em 2014). O problema é que em Estados do Norte, principalmente, e do Nordeste esta relação cai pela metade.

Mais Médicos II

Criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos conseguiu reduzir o número de internações hospitalares, uma melhoria que pode diminuir as despesas públicas de saúde. Também houve aumento no número de consultas, encaminhamentos, visitas domiciliares e na oferta de médicos nos municípios. Por outro lado, o programa não parece ter impacto sobre indicadores de mortalidade e de saúde infantil.

Saúde da Família

Desde que foi criado pelo governo federal em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF), precisa de médicos dispostos a trabalhar em cidades menores ou em áreas pobres das capitais. Mas a realidade de muitas cidades ao longo dos anos tem sido a escassez de mão de obra.

Para atrair médicos, muitas prefeituras do interior chegaram a pagar R$ 13 mil, R$ 14 mil e aceitar que os médicos trabalhassem quatro ou apenas três dias por semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

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sábado - 17/11/2018 - 23:56h

Pensando bem…

“Quando você estiver muito feliz, ou muito triste, lembre-se: isso também vai passar. Tudo passa!”

Provérbio Indiano

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sábado - 17/11/2018 - 21:12h
Assembleia Legislativa

Uma oposição sem rosto e sem líderes

A oposição ao futuro governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa é ainda um grande quebra-cabeça.

Além de provavelmente minoritária, estará a princípio dispersa entre algumas siglas e sem fortes lideranças dentro e fora desse poder.

O assunto tem outro viés: a necessidade de se dar um tempo à própria governante, em face do que ela herdará.

Não será fácil.

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sábado - 17/11/2018 - 20:04h
Monte Olimpo

Webleitor cobra iluminação pública à municipalidade

Do webleitor Wagner Sanches

Já faz algumas semanas que várias ruas no conjunto Monte Olimpo no Alto do Sumaré em Mossoró estão assim (veja foto), às escuras.

Boa parte das artérias do Monte Olimpo está sem necessária iluminação pública, alerta webleitor

Pagamos uma droga de ‘Taxa de Iluminação pública” pra viver nas escuras.

E essa mesma taxa foi criada por essa própria prefeita que aí está.

Nota do Blog – O apelo está feito.

Vamos lá. Contando: um, dois, três… Mexam-se, mexam-se.

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