O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), que questiona a aplicação imediata da Pec dos Vereadores. A sessão começa às 14h em Brasília.

A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

Uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de aproximadamente sete mil novos vereadores para as vagas criadas com a aprovação da PEC.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária desta quarta (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia e também devem analisar outra ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que também está sob a relatoria da ministra.

A TV Justiça (SKY, canal 117) deverá transmitir a sessão ao vivo.

P.S – (Às 10h55) – O título dessa matéria conflita com o conteúdo do texto. Na verdade, o STF não dará decisão final sobre o caso.

A apreciação hoje é quanto à decisão liminar da ministra Carmem Lúcia.