O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nessa sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara.

Senador eleito, Wellington Dias acredita que à próxima semana proposta estará pronta (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400,00 para R$ 600,00.

Bolsonaro prometeu, se fosse eleito, que manteria esse valor, mas sem qualquer lastro financeiro ou mesmo legal. O pagamento de R$ 600,00 é provisório, com prazo até dezembro próximo.

Também consta da PEC, a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares, podadas nesse fim de gestão Jair Bolsonaro. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo, o que não ocorreu durante a administração em vigor.

A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

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