A comissão especial que vai analisar a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) já tem seu relator. A deputada estadual Márcia Maia (PSB) será a responsável em formular o parecer sobre a proposta.
Os parlamentares Leonardo Nogueira (DEM) e Walter Alves (PMDB), que ocupam a presidência e vice dos trabalhos, completam a comissão. O cronograma dos trabalhos foi traçado já na primeira reunião, realizada na última quinta (18), e prevê a aprovação da PEC para o próximo dia 14 de dezembro.
A partir da instalação da comissão especial, os deputados terão cinco dias úteis para apresentar emendas a proposta e a relatoria da comissão especial até 30 dias para apresentar parecer. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Com a aprovação na comissão especial, a proposta passará por duas votações no plenário, com intervalos de cinco dias entre uma e outra. Para ser aprovada na Casa, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis, nas respectivas votações.
De acordo Márcia, a previsão é de que a votação da PEC em primeira discussão seja realizada no dia sete de dezembro, voltando ao plenário em segunda discussão na semana seguinte, um dia antes do inÃcio do recesso legislativo.
Com informações da Assessoria de Imprensa da AL.
Amigo Carlos.
O fim da reeleição no parlamento estadual, indiretamente acabará com a reeleição nos parlamentos municipais, pois a Lei Orgânica de cada um dos municÃpios terá que seguir tal dispositivo constitucional, o que será por demais salutar para a democracia nos municipios do rn. abraço