O juiz titular da 3a Vara Cível de Mossoró, Francisco Seráphico Nóbrega, aguarda a defesa do presidente da Câmara de Mossoró, Júnior Escóssia (DEM), para sequenciar processo que pede substituição de dois vereadores da Casa.

"Estou seguindo o trâmite processual normalmente", pondera o juiz ao Blog. 

O prazo para Júnior termina nessa segunda, 10. Antes, os vereadores que têm seus mandatos em questionamento, Izabel Montenegro (PMDB) e Daniel Gomes (PMDB), já fizeram oferecimento de defesa. Ambas foram entregues no dia 22 de agosto.

Os suplentes Tomaz Neto (PDT) e Jório Nogueira (PDT) protocolaram uma Ação de Obrigação de Fazer no dia 18 de julho. O advogado Humberto Fernandes lastreou sua tese no princípio da fidelidade partidária, que teria sido quebrado pelos vereadores titulares.

Os dois parlamentares saíram do PMDB e depois retornaram à sigla na atual legislatura.

Francisco Seráphico negou a tutela antecipada (liminar) em favor dos suplentes no dia 20 de julho. Desde então correm os prazos para defesa. Passada essa etapa, o Ministério Público emitirá seu parecer em cima de dez dias. A partir daí é que o processo volta ao juiz, para ele despachá-lo.

Entre o final deste mês e princípio de outubro, o magistrado deve apresentar sua decisão quanto ao mérito da ação.