Petróleo do pré-sal pode aliviar entes públicos (Foto: arquivo)

Do Congresso em Foco

O Senado articula com o governo a elaboração de uma medida provisória para garantir a divisão igualitária dos recursos do leilão do pré-sal entre estados e municípios, em 15% para cada, ainda este ano.

Relator da proposta de emenda constitucional que trata do assunto, o senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou nesta quinta-feira (3) que os trechos que tratam dos repasses não alteram a Constituição e, por isso, podem ser tratados por medida provisória. O senador disse ao Congresso em Foco que concorda com a pertinência da edição da MP para garantir os percentuais repassados aos entes da federação. “É uma medida correta pela urgência”, disse.

O Congresso Nacional já promulgou a parte da PEC de comum acordo entre Câmara e Senado, ou seja, o trecho que trata sobre o funcionamento do leilão dos campos de pré-sal, mas sem especificar os percentuais que serão repassados a estados e municípios.

A definição sobre as receitas para as unidades da federação será feita pela Câmara, que ameaça diminuir os repasses para os estados, que ficariam com 10%, e aumentar para 20% a fatia dos municípios.

A mudança nos percentuais é costurada na Câmara pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.