Hugo diz que parlamento dará resposta dura ao crime organizado (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Do Canal Meio e outras fontes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece estar disposto a não ampliar sua fama de indeciso. Nesta segunda-feira ele confirmou que levará a votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, ao plenário hoje terça-feira (18), mesmo que não haja de consenso entre governistas e oposição sobre pontos-chave da proposta. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, afirmou. Em uma rede social, ele classificou a análise do texto como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”.

Motta destacou que o projeto aumenta penas para integrantes de facções, dificulta a saída de criminosos da prisão e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou. Na semana passada, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função — apresentou a quarta versão do parecer. (g1)

Mas as negociações seguem a todo vapor. Motta se reuniu na noite desta segunda-feira com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que anunciou uma quinta versão do relatório de Derrite, a ser apresentado hoje. Pela manhã, Gleisi e Motta voltam a se reunir, agora com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o novo parecer. (Poder360)

Emendas apresentadas nos últimos dias ao PL Antifacção preveem o fim das audiências de custódia em casos de prisão em flagrante de criminosos reincidentes, a permissão do uso de inteligência artificial para monitorar pessoas investigadas e o enquadramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa. Algumas sugestões ao texto do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), foram destacadas por lideranças partidárias. Isso significa que, caso não sejam incorporadas ao relatório final, serão analisadas em uma votação à parte. (CNN Brasil)

As chances de sucesso são poucas, mas o líder o PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), vai propor a Motta a substituição de Derrite na relatoria do projeto de lei. Como conta o Painel, o deputado alega que seu colega “criou uma confusão” com as quatro diferentes versões de seu parecer e que o texto, “do jeito que está, não dá para aproveitar”. Lindbergh não reivindica para a esquerda a relatoria, defendendo que um novo nome seja escolhido por consenso. “Porque senão o impasse continua. Pode muito bem achar um nome do centrão”, disse. (Folha)

Paralelamente ao PL Antifacção, a Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, elaborada também pelo Ministério da Justiça. O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) promete entregar seu parecer até o próximo dia 4, mas deputados e governadores defendem a inclusão de pontos controversos que podem parar na Justiça. Um deles é um dispositivo para impedir a progressão de regime para “supercrimes”, como delitos contra a vida, estupro seguido de morte e pertencimento a facções.

Em 2006, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado inconstitucional o artigo de uma lei ordinária que proibia a progressão de regime para crimes hediondos. Outra medida polêmica que está sendo discutida pela cúpula da comissão especial da PEC é a instituição de prisão perpétua para crimes considerados “supergraves”. (Globo)

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