A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (1º), em primeiro turno, ampliação de 21 para 23 vagas na Casa. Por unanimidade, o plenário foi favorável emenda à Lei Orgânica do MunicÃpio (01/2020), que adéqua a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.
O municÃpio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.
A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municÃpios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró, quinta-feira (27).
Procedimento
A segunda votação da emenda à Lei Orgânica está prevista para próximo dia 14. Entre os primeiro e segundo turnos de votação, há necessidade de dez dias de interstÃcio. ConcluÃda até o prazo final para as convenções partidárias (dia 16), a mudança valerá para a eleição de 2020.
Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense elegerá 23 parlamentares, que assumirão o mandato na Câmara em 1º de janeiro de 2021. Após a segunda votação, a emenda será imediatamente enviada para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Nota do Blog – Importante decisão. Aumenta representatividade popular sem ampliar os gastos.
* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalÃstico.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
E eles iam perder essa boquinha(…. como diria os ganhadores de prêmios….. chegou em boa hora..