Está aprovada a resolução que regulamenta a Política de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Mossoró. O documento teve a sua versão final analisada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) na tarde desta quinta-feira (13). O colegiado referendou o texto, que agora segue para publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O documento, que define, entre outros pontos, as atribuições e o perfil de cargos como professor auxiliar, profissional de apoio à inclusão e o serviço da equipe multiprofissional que irá atender às crianças matriculadas na Rede, representa um marco histórico para a Educação Especial, como destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

“É um avanço histórico e um momento de muita emoção. Após 20 anos que o serviço começou a ser ofertado e reconhecido aqui no município, é a primeira gestão que está regulamentando a Educação Especial em toda a Rede Municipal, na perspectiva inclusiva, na perspectiva de que ela é parte integrante do ensino e não está à parte do ensino. Começamos o processo de construção do documento ainda em 2022, mas a luta, a discussão e a intenção de regulamentar vem desde que aqui chegamos”, frisou.

Como Hubeônia destacou, o processo de construção oficial do documento teve início em 2022, quando, em março daquele ano, foi publicada a comissão responsável pelo fluxo de trabalho que culminou com a aprovação da resolução.

Em julho de 2022 a comissão foi ampliada e, agora, essa etapa foi concluída, como ressalta a presidente do CME e da comissão, Gilneide Lobo:

“Construímos o documento base, que inclusive foi encaminhado para o Ministério Público, e a partir desse documento base a SME envia, em forma de resolução, para que o Conselho aprecie. E assim foi feito, ao longo de várias reuniões, com todos os conselheiros comprometidos com a realização da análise, dos destaques, aprovando cada seção, capítulo, inciso, e hoje a gente finaliza com esse momento de extrema importância.”

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