A Prefeitura de Mossoró, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, entregou na manhã desta quinta-feira (18), notificação de desocupação à empresa TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (TBNE), ex-Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda., do grupo catarinense Itagrês. Está instalada no Distrito Industrial, BR-304, em imóvel que foi doado pela municipalidade, mas decreto municipal de 2021 determinou sua devolução ao patrimônio público.

Porcellanati-Itagrês vinha ludibriando prefeitura desde 2014 (Foto: PMM)

Ela tem 72 horas para desocupar o imóvel.

O Decreto n° 6.292, publicado em 5 de novembro de 2021, tratou da reversão da doação do terreno público à empresa Porcellanati. No entanto, ela obteve decisão liminar no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que impedia o cumprimento dessa decisão, o que foi derrubado pela prefeitura no último dia 11 (veja AQUI), também nesse poder. Desde 2014 o grupo vinha ludibriando o município. Mas, segue com rastro multimilionário de dívidas, com credores diversos, de impostos à prefeitura a ex-empregados.

Outra reversão

Já o Decreto n° 6.519, publicado em 17 de maio de 2022, trata da reversão da doação do terreno referente à empresa Itamil. A empresa recorreu duas vezes da decisão. Porém, a Justiça, nos dois momentos, deu decisões favoráveis à Prefeitura de Mossoró.

A exemplo da Porcellanati, a Itamil tem 72 horas à desocupação.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT) já vem em processo de avaliação de pedidos de áreas para instalação de novas empresas que têm interesse de investir e empregar em Mossoró.

“Desde que assumi a Secretaria, tenho me dedicado a buscar a revitalização dos Distritos Industriais, e esses processos de reversões nos dão possibilidade de captar novas empresas para aumentar tanto a oferta de empregos quanto os recursos investidos na cidade. Hoje, temos mais de 20 pedidos de doação de áreas e temos uma grande expectativa de abertura de novas indústrias até o final do ano”, ressaltou o titular da Sedint, Frank Felisardo.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.