Do Blog Saulo Vale

O Portal da Transparência do Governo do RN está desatualizado desde janeiro deste ano. A última vez que o sistema foi alimentado foi em dezembro de 2017. Ao tentar acessá-lo, o internauta recebe a mensagem automática: “Por motivos de mudanças no Sistema de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte (SIAF) as informações orçamentário-financeiras aqui apresentadas estarão, temporariamente, desatualizadas”.

A medida fere frontalmente os princípios da Lei de Acesso à Informação, em vigor, em todo o país, desde 2012. A legislação, que foi um salto à cidadania, prevê que que qualquer pessoa, sem precisar de apresentar motivos, acompanhe todas as receitas e gastos de todos os entes e Poderes, inclusive como meio de fiscalizá-los.

Ainda na mensagem automática ao internauta, o governo promete que “tão logo seja concluída a implantação do SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal), o Portal da Transparência terá disponível os dados referentes a 2018”.

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