Operadores do Direito com atuação na região da Costa Branca estão fortalecendo uma campanha: querem que processos judiciais que envolvem a comunidade e setor público de Porto do Mangue tramitem noutra comarca.
Atualmente, todo e qualquer processo originário em Porto do Mangue é protocolado na Comarca de Assu. O municÃpio é "termo" de Assu, não possuindo status de comarca.
– Em épocas de inverno, o alamagar costuma dificultar o trajeto de Porto do Mangue a Assu, pelo Vale do Açu. Por isso que às vezes somos obrigados a fazer um percurso em torno de 150 Km, retornando por Areia Branca, pegando a BR-110 e depois a BR-304 – relata o advogado Hélton Evangelista.
O movimento já é do conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJERN), tendo boa sinalização à mudança. Contudo não é algo meramente burocrático, pois passa por decisão do Pleno (plenário).
Caso o TJERN acate o pleito, qualquer processo será conhecido, instruÃdo e julgado pela magistratura da Jurisdição de Areia Branca.
Isso é terrivel….pois os processos em Areia Branca já tramitam com muita lentidão em face de vários problemas…estrutura fisÃca, falta de pessoal, a constante trocas de juÃzes…entao Areia Branca absorver ainda Porto do Mangue é o caos…pois já absorve tibau e Grossos.