A publicação do acórdão (decisão tomada em plenário na terça, 26), é exigência legal para cientificar a Justiça Eleitoral no RN, do julgamento favorável a Souza. Está faltando pronunciamento oficial do relator da matéria, ministro Ayres de Britto, além do presidente da corte, Marco Aurélio Mello.
Não sendo cumprido esse enredo legal, nesta quarta (5), provavelmente o retorno oficial do prefeito, sob o endosso judicial, só tende a acontecer na segunda (10).
Na sexta (29), Souza ainda tentou do TSE que sua posse acontecesse independentemente da publicação do acórdão. A petição foi indeferida.
Certa demora entre a decisão do dia 26 e a publicação do acórdão, é atribuída à sobrecarga do ministro Ayres Britto. Ele teve que se desdobrar em atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é relator da polêmica matéria do uso das células-tronco (AQUI).
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