O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, determinou a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril em todo o Judiciário brasileiro. Efeito da pandemia do coronavírus.

A decisão só excetua o Supremo Tribunal Federal (STF) e Justiça Eleitoral.

Fica instituído ainda o regime de plantão extraordinário, que também prevê o trabalho remoto e a suspensão do regime presencial.

Também veda concursos públicos nas Cortes.

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