A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deverá vetar projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira 6), que impõe limitações para contratação de mão-de-obra para a indústria da construção civil e sua cadeia de produtos e serviços, em Mossoró

Em meio aos construtores, a matéria também provocou reação negativa, com reprovação no âmbito do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON). Seu setor jurídico está a postos para questioná-lo judicialmente, se não ocorrer o veto.

O projeto é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).

Alcance

Segundo seu enunciado, empresas do setor de construção civil ficam obrigadas a contratar, prioritariamente, 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e, no mínimo, 15% desse percentual, de trabalhadoras do sexo feminino.

A proposta engloba, além da construção civil leve e pesada, os segmentos da indústria e produtos de cimento, pré-moldados, cal e gesso, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção, parques eólicos e solares com atuação no município de Mossoró.

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