O Governo da prefeita de direito de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, que assuma os riscos por sua própria conta. Mas é bom se encher de cautela. O concurso público municipal marcado para o próximo dia 22 está submerso em riscos de graves sanções a ela, responsável nominal e legal pela gestão.
A Fundação João do Vale (ou Fundação Vale do Piauí) contratada sem licitação para realizar o certame, já concorreu diretamente para a cassação de uma prefeita. O fato ocorreu no Maranhão.
O juiz da 4ª Vara de Timon (Maranhão), Simeão Pereira e Silva, condenou a prefeita ” Socorro Waquim” – Maria do Socorro Almeida Waquim à perda de mandato e de direitos políticos por seis anos por ato de improbidade administrativa, em razão de “irregularidades no concurso público para cargos de nível fundamental do município”. Acatou denúncia em Ação Civil Pública oferecida pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de justiça Selma Regina Souza Martins. O juiz condenou, por idênticos motivos, quatro membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.
Sabem quem estava no centro da questão? A Fundação João do Vale ou Fundação Vale do Piauí.
A Fundação João do Vale se predispôs a realizar o concurso sem ônus para a Fazenda Pública Municipal, e venceu as propostas financeiras da Assessoria Pedagógica de Cursos Integrados Ltda (R$ 6.000,00) e da Fundação Madre (R$ 5.000,00). A prefeita assinou em 5 de junho de 2007 contrato de prestação de serviços com a Fundação João do Vale. No ato, a entidade foi representada pelo diretor-executivo Eliésio Campelo Lima.
A partir daí, o Ministério Público encontrou uma série quase infindável de irregularidades.
No caso do certame organizado para a Prefeitura de Mossoró, o MP do Rio Grande do Norte acordou para diversos deslizes e protocolou recomendação para seu cancelamento e anulação (veja postagem mais abaixo).
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Nota do Blog – Além da recomendação, o MP entrou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró, com pedido de liminar. No sistema de acompanhamento processual da Justiça do RN, já é possível acompanhar essa demanda, sob o número 000567905.2012.8.20.0106, protocolado junto à Vara da Fazenda Pública em Mossoró, sob a presidência do juiz Pedro Cordeiro.
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Acho muito difícil dá em alguma coisa. Me parece que a justiça daqui é bem diferente. Se não fosse assim, o FGTS dos servidores, questão conquistada até no STF, já teria caído no bolso dos funcionários que tanto esperam.