A partir de ação impetrada por oposicionistas, a prefeita e o vice de São José do Mipibu foram cassados. Norma Ferreira (PMN) e ArÃzio Fernandes (PMDB) são os objetos da demanda judicial.
Os denunciantes alegaram que a prefeita e o vice praticaram a chamada “conduta vedada e abuso de poder”.
Os dois gestores teriam feito publicidade de ações da prefeitura no prazo proibido pela legislação eleitoral. Obras e serviços realizados pela prefeitura estavam sendo divulgados no site do municÃpio no mês de julho, ferindo a legislação eleitoral.
“Não se pode alegar que os representados desconheciam que o site permanecia em funcionamento na época proibida, uma vez que, como gestores municipais, autorizavam a alimentação e atualização do mesmo, como se prova pela divulgação de notÃcias datadas dos dias 7 e 9 de julho do corrente ano”, afirmou a juÃza Érika Paiva.
Norma Ferreira e ArÃzio Fernandes podem recorrer da decisão.
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