Rosalba: depois de 2014, 2020 em Mossoró (Foto: Reprodução BCS)
A Prefeitura de Mossoró encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a suspensão do recolhimento das contribuições patronais do município devidas ao regime próprio da previdência; a contribuição dos servidores continua.
A Câmara Municipal deverá votar a matéria em regime de urgência nessa terça-feira (16). Com maioria folgada, o governismo não deve ter trabalho para avalizar a decisão.
O projeto está fundamentado na Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, que permite que os Poderes Executivos e Legislativos possam suspender o pagamento das contribuições com vencimento entre 01 de março e 31 de dezembro deste ano. Ou seja, até o fim do mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
“O Poder Executivo ressalta que a aprovação do projeto é de fundamental importância para a adoção de medidas durante essa pandemia, uma vez que houve queda significativa na receita do município – em torno de R$ 10 milhões/mês – especialmente para manter salários dos servidores municipais em dia”, relata texto oficial da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
Riscos
Pelo projeto, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, sem a incidência de encargos, observado o futuro regulamento da Lei Complementar nacional. O Previ tem 818 aposentados e pensionistas e um patrimônio líquido de R$ 72 milhões. A folha mensal é de R$ 3,5 milhões.
“Não há risco de atraso do pagamento dos benefícios”, assegura o presidente do Previ, Elviro Rebouças.
Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e bancada da oposição posicionam-se contrários à medida.
Nota do Blog – A questão vai além de eventuais perdas do erário. Infelizmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) virou uma botija para socorro de prefeito atrás de prefeito. Bomba-relógio que vai pipocar. A experiência do que foi feito no Estado está aí. Começou no último mês da gestão Rosalba Ciarlini (DEM, à época), em dezembro de 2014.
Voltaremos ao assunto e com bastidores. Aguarde.
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Fiquem alerta, essa senhora foi iniciou dilapidar o fundo previdenciário do estado, agora que fazer o mesmo com o municíío de Mossoró.
A criação do instituto de previdência municipal foi uma extravagância que causará muitos transtornos aos seus filiados. Os criadores disso certamente não se arrependeram, por razões que nós só podemos imaginar e o MP apurar, mas os servidores pagarão caro. Mossoró adotou essa barca furada no momento em que a maioria dos sistemas municipais do país já estavam voltando com o pires na mão, encalacrados com massas de beneficiários desassistidos. No futuro saberemos.