O prefeito cassado de Macau, Flávio Vieira Veras (PP), ajuizou Recurso Especial (Respe 28348) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), que cassou os mandatos dele e da vice-prefeita Maria de Fátima Jácome Bezerra.

O relator é o ministro José Delgado. Em sua defesa, acusado de captação irregular de votos e abuso de poder econômico, sustenta que houve “inversão do ônus da prova” no processo, uma vez que seus denunciantes não conseguiram materializar nenhuma das denúncias apresentadas contra ele.

Contesta, por exemplo, que tenha mandado fazer bandeiras de campanha e que as mesmas tenham sido pagas com recursos públicos; refuta, também, a acusação de abastecimento de carro particular com dinheiro da prefeitura. 

Incurso no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o acusado foi afastado pela segunda vez da prefeitura de Macau, e o TRE-RN determinou que o segundo colocado nas eleições suplementares, realizadas na início do ano passado, Carlos Eduardo Dourado Lemos (PSB), assumisse o posto de prefeito. 

Por isso, ele pede a reforma da decisão que cassou seu mandato ou, se o acórdão regional for mantido, a realização de novas eleições no município.

Flávio mantém-se no cargo por força de liminar.

* Fonte: TSE