Município serrano teve mudança histórica na política (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito Paulo César Galdino (PSB), o “César Móveis”, decretou situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município, nessa segunda-feira (6). A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 120 dias e poderá ser prorrogada mediante justificativa.

O decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo.

Faltam informações e documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil. Estima-se que exista uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Os números da dívida fundada (obrigações financeiras assumidas pela Administração Pública, geralmente de longo prazo) e passivo circulante (obrigações de curto prazo, como salários, fornecedores etc.) ainda são apurados.

Desorganização nos serviços essenciais: A ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo comprometeu o atendimento à população.

Infraestrutura precária: A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal: Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

As medidas previstas contém contratações emergenciais durante o período do decreto, que serão realizadas com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para assegurar serviços como assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos para a administração pública.

Vitória

Martins era governado por Maria José de Oliveira Gurgel Costa (DEM), a “Mazé”, que não conseguiu se reeleger. O estreante em disputa eleitoral, César venceu o pleito com 3.529 votos (54,01%), contra 3.005 votos (45,99%) de Mazé. Seu vice-prefeito é Gileno Oliveira Carvalho (PP).

Martins está localizado na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião de Umarizal, distante 380 Km de Natal. O turismo é uma de suas principais fontes econômicas, devido altitude que chega a 705 metros.