O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu em sessão hoje (quinta, 18), por 4 a 3, pela cassação dos mandatos do prefeito e vice de Angicos, Jaime Batista dos Santos (DEM) e Clemenceau Alves (PMDB), respectivamente.

Além da perda dos cargos eletivos, a Corte também determinou a anulação dos votos obtidos por Jaime e Clemenceau, multa de R$ 5 mil e a determinação para que tomem posse nos cargos, os segundos colocados no pleito de 2008 : Ronaldo de Oliveira Teixeira (PSB)e Deusdete Gomes de Barros (PTB).

A cassação baseia-se em depoimentos de testemunhas que sustentaram ter os dois políticos praticado violação ao artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), realizando compra de votos. A decisão deve ser cumprida após a publicação do Acórdão em Diário Oficial e depois de julgamento de eventuais embargos.

O voto de desempate foi proferido ao final da sessão pelo presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza. 

O Tribunal deu provimento ao Recurso Eleitoral 9080/2008, interposto por Ronaldo, Deusdete e a coligação “Força do Povo”, reformando a sentença de primeira instância.

O julgamento foi iniciado no dia 28 de maio, quando três foram emitidos pela perda de mandato, pelo relator, juiz Fernando Pimenta, pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos e pela juíza Lena Rocha.

Na terça (16), o juiz Fábio Hollanda, que havia pedido vista aos autos, abriu divergência, para votar pela improvimento do recurso, e manutenção dos cargos, pois não encontrou prova consistente para a cassação.

Hoje, ele foi acompanhado pelos juízes Magnus Delgado e Roberto Guedes.

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