Desembarcou ontem (terça-feira, 22) sorrateiramente na Câmara Municipal de Mossoró, projeto de lei de origem do Palácio da Resistência (Executivo) que dispõe sobre a criação de uma Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR) no âmbito da Prefeitura de Mossoró. Matéria polêmica.
Lahyrinho: estranheza (Foto: Valmir Alves)
A autarquia traz em seu bojo, um elenco de dispositivos que contraria de forma incisiva a maior exigência na coisa pública na atual crise: redução de gastos com eficiência. Terá custo mensal de R$ 80.575,00 em cargos comissionados e R$ R$ 11.500,00 em funções gratificadas.
A AMR garante a criação de 21 cargos comissionados. O agravante é que o seu diretor-presidente será nomeado pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Mais: o diretor-presidente terá mandato (irrevogável) de cinco anos, salário de mais de R$ 11 mil, bem como autonomia para nomeação de todos os demais comissionados.
Arsep
O mesmo projeto estabelece que a AMR terá receita de 2% sobre o que for arrecadado pelos prestadores de serviços concessionários da Prefeitura, como empresa de ônibus, Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), empresas de limpeza urbana etc.
Essa autarquia é uma versão municipal da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) do Estado. A Arsep tem como missão, “assegurar a qualidade, modicidade das tarifas e a universalização dos serviços públicos no âmbito de sua atuação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Norte.”
O projeto veio às claras na sessão de hoje da Câmara Municipal de Mossoró, porque o vereador Lahyrinho Rosado (PSB) o exumou. Achou estranho algo dessa importância desembarcar ao apagar das luzes da atual gestão, mas cobrou amplo debate e audiência pública para se discutir a proposição.
Para o vereador, é como se fosse criada uma “outra prefeitura”. Francisco Carlos (PP) reiterou a ideia de audiência pública, também considerando questionável algo dessa envergadura só agora ser protocolado na Casa.
Nota do Blog – O Blog voltará ao tema, em face de sua enorme importância e gravidade. Dissecará o projeto e seus bastidores políticos.
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Muito bem, Vereador Lahyrinho Rosado. O apagar das luzes carrega o Dragão de Komodo.
NOTA DO BLOG – Aterrorizante!
E CARNÍVORO!
Zé Buchudinho me faz uma pergunta até um pouco simplória:
OS VEREADORES SÃO OBRIGADOS A APROVAR ESTE PROJETO?
Zé Ruela ri.
Chico Picardia lembra que estamos em Mossoró. E o que não acontecer em Mossoró não acontece em lugar nenhum do mundo. Mossoró, continua Chico Picardia, é uma cidade onde o surrealismo é a marca maior. E concluindo, diz Picardia: Em que lugar do mundo UMA CONDENADA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE se sente EXECRADA porque tem o nome divulgado nas rádios, jornais e blogs?
Depois do que falou Chico Picardia é bom o vereador Layrinho cuidar muito bem deste, digamos, projeto.
E ainda tem quem diga que o Chico Picardia é que pratica peraltices…
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM NOVEMBRO?
CADÊ OS KIT ROBÓTICA COMPRADOS PELA PREFEITURA. QUANTO A PREFEITURA GASTOU NA AQUISIÇÃO DOS KIT ROBÓTICA? CADÊ AS BLUSAS QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROMETEU AOS ALUNOS?
Efetivamente há a necessidade de criar-se uma agência reguladora. Pode-se discutir o tamanho. OK! Entenda-se por exemplo a questão da CAERN que explora o fornecimento de água e esgoto por concessão municipal.
Isso é caso de policia. É logico que o que ele quer é garantir uma receita futura para ele. Só um imbecil não ver isso.