Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte elegeram a próxima terça (24), como o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.

Neste dia, a partir das 14 horas, os prefeitos, acompanhados de vice-prefeitos, secretários, vereadores e suplentes vão comparecer ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais um manifesto. No documento, os prefeitos defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios.

O projeto de lei altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios. Atualmente, conforme a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, 80% do ICMS pertencente aos municípios é repartido conforme a produção e circulação de mercadorias. Outros 10% de acordo conforme a população e os 10% restantes de forma igualitária entre os 167 municípios.

A proposta da Femurn, contemplada no projeto de lei de autoria coletiva, prevê a redistribuição da seguinte forma:

– 75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município;

– 5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;

– 15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios

– 5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.

* Com informações da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).