A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão desta terça (15), projeto de lei do Poder Executivo que estabelece incentivos aos contribuintes municipais.
O projeto de lei n.º 992 repassa para 10 de dezembro de 2009, o prazo-limite para os contribuintes do IPTU-TLP participarem de sorteio de brindes no âmbito da Secretaria da Tributação.
Para efeitos deste artigo, considera-se situação regular o fato do contribuinte estar com todas as parcelas, vencidas ou vincendas até 10 de dezembro, regularmente pagas, do exercício em que se der o sorteio ou de anteriores.
Incluem-se nas parcelas os tributos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e os que estejam sob execução fiscal.
A Prefeitura Municipal vai sortear 26 prêmios entre os contribuintes adimplentes do IPTU/TLP. Os prêmios são: 1 carro 0k, 3 motos, 6 TVs plasma, 6 notebooks e 10 bicicletas.
* Com informações da Gerência de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.
Com certeza,pouquíssimas pessoas desejam isso,e a maioria tão e simplesmente deseja uma promoção como diminuição de valores das suas dívidas,juros etc ,isso sim seria uma promoção.
Carlos Santos e quem vai comprar e pagar estes brindes? se for a PMM… tadinhos d nós contibuintes a PMM nao paga mais nem promessa a santo. È Só lembrar do q está havendo com as instituições dos planos de saúde?? Com os repasses do INSS; e agora cerentemente com suas próprias despesas “caseoiras”, pq o q é de água luz e internet na PMM anda tudo suspenso. ou seja foi pra cucuia. tudo CORTADO por falta de pagamento??