terça-feira - 08/01/2013 - 09:37h
Antônio Martins

Prefeitura consegue reaver imóvel na Justiça

A Prefeitura de Antonio Martins conseguiu reaver na Justiça, o imóvel em que funcionou a Secretaria Municipal de Ação Social por mais de dez anos. Tinha sido despejada para dar lugar a uma entidade não-governamental ligada ao grupo do ex-prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB).

O imóvel havia sido doado no final de dezembro, pouco antes do ex-prefeito Edmilson deixar o cargo.

O prédio pertencente ao Governo do Estado e voltou à gestão da municipalidade, devendo agora abrigar o CRAS (Centro de Referencia à Assistência Social).

A posse do imóvel foi considerada de forma ilegal e arbitrária, por não obedecer aos princípios basilares da administração pública, tutelado na Constituição Federal, conforme o artigo 37.

Além da Secretaria Municipal de Ação Social, o imóvel há quatro anos abrigava também o Conselho Tutelar, que acompanha e aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.

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Categoria(s): Administração Pública

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