A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (terça-feira, 31), com votos contrários de toda a bancada da oposição, o Projeto de Lei Complementar nº 133/2017, da Prefeitura Municipal. A matéria dispõe sobre a alteração no Código Tributário do MunicÃpio, com especial ‘mexida’ quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Os oposicionistas espernearam à toa. A bancada do governo Rosalba Ciarlini (PP) endossou o projeto sem qualquer emenda ou alargamento de debate.
Entre as mudanças, o projeto estabelece diminuição da alÃquota para empresas de telemarketing. Hoje, as empresas de telemarketing precisam pagar 5% de imposto e o projeto abre a possibilidade de renúncia de receita permitindo que elas cheguem a apenas 2%.
A&C
Enquanto isso, serviços como costura, pintura, beleza, eletrônicos e tecnologia, colheita, entre tantos outros, deverão pagar 5%.
No caso das empresas de telemarketing, o Projeto de Lei Complementar atendeu direta e especificamente à A&C, que emprega cerca de R$ 3,5 mil pessoas no municÃpio.
Prefeitura anunciou, como justificativa, que deverá arrecadar mais de R$ 7 milhões além do normal, com essa aprovação, no exercÃcio de 2018.
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A explicação para a aprovação de maneira tão rápida desta lei agora ficou clara.
Mais uma vez a A&C é beneficiada.
Primeiro com recebimento de empréstimo de mais de 20 milhões de reais do BNDES com promessa de criar 6 mil empregos em Mossoró e Juazeiro do Norte.
Em Mossoró ganhou DOAÇÃO DE TERRENO em área supervalorizada e isenção de alguns impostos.
Agora ganha redução deste imposto.
Fala que emprega 3,5 mil no municÃpio. Mas quantos são estagiários? Quantos?
Quantos trabalham na A&C com CARTEIRA ASSINADA?
Passa do tempo de tudo isto ser verificado.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ESTE ANO. E MAIS NÃO DIGO.