A Prefeitura de Mossoró postou longa resposta à postagem exibida em primeira mão pelo Blog Carlos Santos nesta terça-feira (26), sob o título MP aponta indícios de fraude e danos em limpeza pública, assegurando que a gestão municipal cumpriu todos os ditames da lei em relação a contratos (e licitação) para a limpeza urbana da cidade.

Veja abaixo na íntegra

A Prefeitura de Mossoró apresenta informações sobre o processo licitatório 05/2017 de concorrência para limpeza urbana de Mossoró. O Município deu início a licitação para contratação de empresa especializada com o objetivo de dar transparência e qualificar o serviço ofertado à população. É importante ressaltar que o último processo licitatório em Mossoró havia ocorrido em 2010, ou seja, há oito anos o Município não realizava um processo de concorrência desse tipo.

Municipalidade garante que houve grande redução de custo final na limpeza (Foto: PMM)

A Secretaria Municipal de Infraestrutura elaborou projeto básico de concorrência e, antes de publicizar o edital, convocou audiência pública para debater o tema. As discussões envolveram Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e a população, que teve participação ativa em todo o processo, além da participação de entidades de classe e universidades. O debate resultou na elaboração de planilha orçamentária de identificação de todos os serviços, finalizando com o projeto básico de engenharia necessário para a licitação.

Sobre os contratos emergenciais firmados, eles foram necessários até que fosse finalizada a licitação, obedecendo os trâmites fundamentais para término do processo, respeitando os prazos recursais para as empresas apresentarem as contrarrazões.

Os valores firmados foram calculados a partir de um estudo técnico elaborado por engenheiro com ART, que é a anotação de responsabilidade técnica para que esse profissional registre seus serviços. O montante foi calculado observando fatores como o crescimento da área urbana, ampliação de atividades de manutenção e limpeza, que ocorreu em decorrência do início do período chuvoso, além do incremento em função de dissídio coletivo da categoria de profissionais da limpeza. Com isso, a Prefeitura firmou contrato observando todos os aspectos para que a cidade possa contar com um serviço satisfatório.

Redução no valor mensal

É importante ressaltar que o projeto básico apresentado em 2016 foi de R$ 4.180.787,22 por mês para execução do serviço. Já a atual administração reduziu o projeto em 2017 para R$ 2.873.942,46. Isso corresponde a uma redução referente a 35,26% no valor mensal do contrato.

A Comissão responsável pela licitação explica ainda que a informação de que foi dado um novo prazo para uma das empresas apresentar balanço patrimonial é inverídica.

A Prefeitura confirma ainda que o processo licitatório foi realizado com lisura e probidade, obedecendo todos os trâmites estabelecidos por lei, conforme explicitado anteriormente.

Todas as ações movidas pelas empresas participantes em face das decisões da Comissão Permanente de Licitação foram julgadas improcedentes pela Justiça.

Veja AQUI a íntegra do pronunciamento do Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, que verificou “graves indícios de que a empresa contratada no ano de 2018 para a prestação de serviço de limpeza urbana de Mossoró, a Construtora Vale Norte Ltda, da Bahia, foi irregularmente favorecida na licitação”.

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