A Prefeitura Municipal de Mossoró iniciou o processo de regulamentação fundiária do conjunto Santa Delmira, etapas I e II (zona Oeste). O programa é desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA)

Até a próxima semana, a Datanorte ficou de enviar para a Prefeitura o memorial descritivo com as especificações técnicas do conjunto residencial, que foi construído na década de 80. A regularização fundiária contemplará cerca de 1.600 imóveis nas duas etapas do Santa Delmira.  

“Todos os mutuários terão direito a receber a escritura pública de sua casa, mas para isto o imóvel precisará estar quitado. Em caso de inadimplência, o mutuário negociará a dívida diretamente com a empresa Datanorte. Somente a partir da quitação, é que ele poderá receber a escritura de sua casa”, condiciona Alexandre Lopes, titular da Gerência do Desenvolvimento Urbanístico.

Ele prevê que em dois meses, toda a documentação necessária à emissão das escrituras definitivas de posse dos imóveis do Santa Delmira serão enviadas pela Prefeitura para o Cartório de Registro de Imóveis.

De posse de documentos como alvará, certidão de característica e certidão de habite-se, o Cartório registrará o conjunto, passando a emitir as escrituras publicas.  

“Concluída a etapa, os mutuários se dirigem ao Cartório para requer sua escritura, sem nenhum ônus, já que a Prefeitura assume as despesas com a regularização fundiária”, diz Alexandre Lopes.

* Com informações da Gerência de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.