A Prefeitura de Mossoró reabre na próxima terça-feira, 1º de setembro, o prazo para contribuintes municipais regularizarem seus débitos através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Entre os benefícios do programa, está a concessão de descontos que variam de 50% a 90%, sob o valor dos juros e multas de dívidas tributárias.

“Nessa nova fase do Refis, os contribuintes que possuem, no caso do IPTU, por exemplo, inscrição municipal em mais de um imóvel, poderão optar por aderir ao programa de forma individual, e não mais consolidado, ou seja, terá a opção de parcelar apenas uma dívida”, explicou o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado.

Com o Refis, o contribuinte tem três opções de desconto: 90% para quem pagar a dívida à vista, 70% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 36 vezes. O programa contempla débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI), dentre outros.

Podem participar do Refis, pessoas físicas e jurídicas, com qualquer tributo vencido até 31 de dezembro de 2014 na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), inscritos ou não na dívida ativa do município, parcelados ou não, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Para participar do programa, basta fazer adesão através de requerimento diretamente na Sefaz e escolher a melhor forma de pagamento do débito. A partir da próxima terça, a Secretaria funcionará em horário especial para atender aos contribuintes que desejarem aderir ao Refis. O atendimento será realizado das 8h às 17h.

Com informações da Prefeitura de Mossoró.