O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) se reuniu na sexta-feira (10) com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/RN), do Governo do Estado (Sejuc e Sesed), do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal e do Programa Motyrum da UFRN para debater medidas de melhoria do sistema prisional. Durante o encontro, definiu-se que o TJ desenvolverá um sistema de informatização dos dados relacionados aos presos.
Reunião ocorreu na última sexta-feira (Foto: Sejuc)
A medida visa garantir mais eficiência e transparência quanto ao acompanhamento das prisões provisórias e à aplicação das penas. “A atual falta de levantamento e uniformidade dos dados não nos permite saber ao certo quantos são os presos, quais se encontram em qual unidade e para onde foram e eventualmente transferidos”, descreve a presidente do Copen/RN, a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
Ela lembra que alguns desses presos podem até mesmo ter direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como não há a informatização dos dados, eles permanecem detidos até que o juiz da Execução decida sobre a situação. “E isso muitas vezes demora a chegar ao conhecimento do juiz”, lamenta a procuradora.
Sistema
Para a presidente do Copen, o acesso eficiente aos dados melhoraria a atuação dos magistrados e da polícia, ao saber até mesmo se algum investigado já se encontra preso por outro crime, ou cumpriu pena anteriormente.
O Tribunal de Justiça se comprometeu a desenvolver um sistema informatizado próprio para o Rio Grande do Norte, uma vez que adaptar o software já em funcionamento no Paraná custaria tanto tempo e esforço quando iniciar um novo. Dentro de três meses, na próxima reunião marcada para 9 de outubro, o TJ já deverá apresentar um estudo a respeito desse novo sistema.
O secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, afirmou aos membros do Copen que irá garantir a estrutura necessária, de computadores e acesso à internet, em todas as unidades prisionais do estado, para alimentação do novo sistema. Essa implantação fará o Rio Grande do Norte se adequar à Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados adotarem a informatização.
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Nota do Blog – Incrível. Algo tão elemenar nos dias atuais precisa de uma reunião com essa superlativa representatividade.
Pobre RN do atraso que parece sem fim.
Rapaz, não sou especialista na área mas digo que tem gente com curso técnico do IFRN que poderia fazer um sistema genérico porém eficiente a mais de 10 anos atras. Mas… no brasil não existe nem um tipo de pacto de metas no sistema penitenciário e se houvesse, não teria ninguém para cobrar. Então, nada disso me traz espanto.