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sexta-feira - 11/12/2009 - 11:17h

Pressão de contabilistas salva setor de tributação esdrúxula

Foi por pouco. A pressão que escritórios de contabilidade impuseram ao governo da prefeita Fátima Rosado (DEM) e à Câmara Municipal surtiu resultado.

Entre os 16 projetos aprovados ontem na Casa, terminou sendo suprimido o que estabelecia tributo diferenciado para o setor. Na verdade, outra proposição equivocada e esdrúxula.

O Projeto de Lei Complementar 039 definia tributação especial para os escritórios de contabilidade que fossem optantes do simples Nacional.

Em resumo, quem tivesse faturamento/mês superior a R$ 20 mil teria que desembolsar R$ 700,00. Os que obtivessem faturamento de até R$ 3.000,00 pagariam R$ 150,00.

O modelo de taxação encontrado pelos "gênios" do Governo "Da Gente" chegava a tributar mais quem tinha menor receita. Outra lei "Robin-hood" pelo avesso.

Amarelinhos

Já os agentes de trânsito não tiveram a mesma sorte em relação ao projeto que institui regime militar à categoria (veja postagens mais abaixo). A matéria foi aprovada só com votos contrários dos oposicionistas Jório Nogueira (PDT) e Genivan Vale (PR).

O prefeito de fato, agitador cultural Gustavo Rosado (PV), que tomou os "amarelinhos" como "inimigos", determinou que a bancada não refluisse da decisão de aprovar o Projeto de Lei Complementar 038. E assim foi feito.

O projeto chegou a ser discutido em uma paralisação da sessão, no gabinete da presidência da câmara. Mas a bancada do governo apenas cumpriu um faz-de-conta. Alegou que não poderia retirar o projeto.

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