O funcionalismo público mossoroense vai sugerir à administração municipal alterações na Lei Complementar 061/2011, que criou o Regime Próprio de Previdência Social. Sugestões nesse sentido foram elaboradas pelos trabalhadores durante esta terça-feira, 6/3, no Seminário Previ Mossoró, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), no Hotel Villa Oeste.

O evento foi aberto pela presidenta do sindicato, Marilda Maria de Sousa, que, em sua fala, lamentou a forma como a prefeitura criou o regime de previdência própria e conclamou os servidores a lutar para que a lei seja alterada. “É preciso que elaboremos as alterações necessárias e que façamos pressão para que essas alterações sejam aceitas”, destacou.

Os debates e sugestões foram precedidos de palestra ministrada pelo advogado Valdecy da Costa Alves, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Ceará (FETAM-CE).

Também estiveram presentes ao evento os vereadores Layre Rosado Neto e Genivan Vale; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM-RN), Gilberto Diógenes e o presidente do Previ Mossoró (autarquia municipal que ficará responsável pelo regime de previdência da prefeitura), advogado Paulo Linhares.

Entre as proposições apresentadas pelos trabalhadores estão: inserção do regime de aposentadoria especial para os servidores da saúde, extinção do pagamento do auxílio-doença com dinheiro do Previ Mossoró, nos casos de afastamento do trabalhador por prazo inferior a 30 dias, estipulação de prazo de 2dias para realização de perícia médica nos casos de servidores incapacitados para o trabalho por período superior a 60 dias; estabelecimento de mecanismos de reajuste dos benefícios que preservem o seu valor real; aumento do tempo do salário-maternidade de 120 para 180 dias, e criação do Conselho Fiscal, entre outras.

“É absurdo que criem uma lei como essa e não estabeleçam a criação do seu Conselho Fiscal”, destacou Valdecy da Costa Alves.

As alterações são tão necessárias que até o próprio presidente da Previ Mossoró, advogado Paulo Afonso Linhares, em sua fala, concordou com parte delas.

Com informações do Sindiserpum.