O processo eleitoral brasileiro ganhou dimensão que ultrapassa a chamada “vontade popular”. A judicialização tornou-se algo comum, causando muito embaraço em seu entendimento, não apenas para políticos e outros personagens, como ao cidadão comum.

Após o resultado final das eleições no interior  do Rio Grande do Norte, o advogado Caio Vitor Barbosa, do escritório Mendes Cunha (Natal), destaca dois pontos que podem mudar o atual cenário do pleito eleitoral no Estado: eleições suplementares que elegeram candidatos sub judice e ações judiciais que podem reverter os resultados das eleições.

O advogado elencou  ações na Justiça que podem implicar no mandato do prefeito que vai assumir em 2013, que são a compra de votos, fraude eleitoral, abuso de poder econômico e falha na prestação de contas da campanha eleitoral.

Ainda de acordo com Caio Vitor Barbosa, há três tipos de situações que poderão alterar as urnas: uma nova eleição, o segundo colocado ou o vice assumir.

“Se o candidato que ganhou com mais de 50% dos votos não conseguir o registro definitivo da candidatura, haverá uma nova eleição. Mas se o primeiro colocado não conseguir mais de 50%, o segundo lugar deverá assumir a cadeira do Executivo. O vice só assume se o prefeito for cassado”, explica o advogado.