“Nesse cenário, não há saída”. Esse o ponto de vista do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre o que é pleiteado por técnicos e professores da Universidade do Estado do RN (UERN).
Rinaldo: a lei (Foto: Blog Carlos Santos)
Ele presidiu reunião hoje pela manhã em seu gabinete (veja postagens mais abaixo), envolvendo representantes dos grevistas da universidade, reitor Pedro Fernandes Neto, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), senadora Fatima Bezerra (PT) e Tatiana Mendes Cunha – secretária-chefe do Gabinete do Estado.
Também participou o promotor Afonso Ligório.
O impasse foi mantido. O Governo tem boa vontade, diz estar aberto ao diálogo, propõe-se a resolver a questão, mas não tem meios para dar o reajuste salarial de 12,035% – conforme acordo que deriva do final da administração Rosalba Ciarlini, em 2014.
Rinaldo foi claro. Não tergiversou, apesar de ter levantado uma alternativa d características draconianas.
Auxílio
Ele levantou a hipótese de que o Governo atenda ao compromisso utilizando o artifício da suplementação salarial, como “auxílio-alimentação”. Não agradou aos representantes de técnicos e professores.
Os aposentados/pensionistas seriam instantâneamente prejudicados. Não podem auferir esses benefícios pecuniários. Os servidores ativos ficariam sem tê-los lançados para efeitos previdenciários/de aposentadoria.
“Espero que eles (os grevistas) consigam esse ganho. Acho justo”, disse Rinaldo Reis. “Mas o governador Robinson Faria (PSD) não pode desobedecer à LRF. O Estado está acima do limite de 49% de gastos com pessoal”, alertou.
Em nota oficial publicada há poucos dias, o Governo disse que “o Estado enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado”.
As contas não batem.
São praticamente 6(seis)meses o Governador, continua com discurso de palanque, ainda ñ disse para quê vei. A basta acrescentar que os barnabés já faz 5 (cinco)anos sem aumento.
Carlos Santos,
Como é que as contas do governo podem bater: Veja um exemplo do desperdício de dinheiro: Quando a viatura policial de Janduís seca tanque de combustível os policiais se destinha à cidade do Assu para reabastecer, aí, na volta quando chega ao destino final que é Janduís o tanque está quase seco.
Vai-te.
Realmente é lamentável a situação do Estado do Rio Grande do Norte e eu espero que diante de uma situação tão grave o senhor governador Robinson de Faria dê a sua contribuição e renuncie ao seu reajuste de 100 por cento que ele se deu no início do mandato. Será uma prova, inconteste, de que o senhor Robinson está realmente preocupado com essa “lamúria” e que essa “desculpa” dele não é apenas choradeira de governante que não quer atender os servidores estaduais, mesmo reconhecendo o merecimento!
Tenho dito acordo firmado com a Rosinha. Oh governadora massa! Volta Rosa essa terrinha te espera! Saiu do governo e sua herança continua maldita ainda complicando as outras gestões. Aff só Deus na causa.