Em comunicado passado à imprensa já agora à noite, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, refutou incisivamente versão de que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha protocolado qualquer pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD) do poder.

Resumiu tudo o que efetivamente aconteceu (como o Blog Carlos Santos antecipou à tarde na postagem Assembleia pode abrir processo para investigar Robinson), ao asseverar que nada foi encaminhado “que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria”.

Veja a Nota na íntegra no boxe abaixo:

Luciano Mariz esclareceu papel da PGR (Foto: Carta Capital)

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.

Luciano Mariz Maia, 59, é natural de Pombal na Paraíba. Foi escolhido pessoalmente pela procuradora geral Raquel Dodge para compor sua equipe e foi nomeado no dia 22 de setembro de 2017, quando ela substituiu Rodrigo Janot na PGR.

Está desde 1991 no Ministério Público Federal (MPF).

Leia também: Assembleia Legislativa confirma que não há pedido para afastar Robinson.

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