Advogado e professor universitário, com amplo estudo sobre meio ambiente e legislações pertinentes ao tema, Marcus Tullius está perplexo. Não entende como a Câmara de Mossoró vota sem qualquer debate vários projetos sobre a questão.
A abordagem de Tullius mostra como este Blog, outra vez, provoca debate necessário e manifesta críticas arrimadas no interesse público.
Leia abaixo:
É claro que o Poder Executivo tem a prerrogativa de encaminhar projetos de sua autoria para a Câmara Municipal aprovar (ou não), isso faz parte do jogo democrático.
No entanto, cabe a Câmara Municipal INICIAR o processo de discussão, afinal, o Legislativo tem a função precípua de fiscalizar e defender os interesses da população.
Tenho um posicionamento em relação aos temas que tratam de questões voltadas ao meio ambiente, de forma que por força do princípio da participação ou da gestão democrática devem ser amplamente discutidos com os setores da sociedade civil organizada, embora parabenize a iniciativa do executivo em regulamentar temas da mais alta relevância ambiental.
Gostaria de sugerir a Câmara que realize audiências públicas para discutir esses projetos, convocando autoridades, segmentos da sociedade civil, como ONGs, a OAB e o Ministério Público, além de cientistas da área.
O tema "meio ambiente" não pode ser apropriado politicamente e nem ser discutido na surdina, pois qualidade de vida é interesse de todos, por isso precisamos mudar essa lógica que tentam nos passar de uma "democracia participativa".
Parabéns, Carlos Santos, pela matéria, como sempre a criticidade se faz presente!
Marcus Tullius – Professor e advogado
Eis AQUI a matéria que provocou a intervenção de Marcus Tullius.
Nota do Blog – O que a bancada do prefeito de fato Gustavo Rosado (PV) fez é crime de lesa-Mossoró.
Legam a seus próprios filhos e outras gerações, a omissão, o desleixo e a iniquidade, pois o bem-estar social e o respeito à própria vida foram ignorados.
Paro por aqui, para não ser deselegante e parecer radical. Sou veemente e tenho dificuldade de entender o porquê de tanto servilismo.
Deus nos livre e guarde.
Depois do ocorrido esta semana, não temos mais nada a esperar da Câmara, que superou todas as expectativas negativas. A não ser de Genivan ou outro oposicionista, nada mais virá em termos de discussão. Lamentavelmente estamos sem rumo.
Concordo plenamente Saturnino, essa legislatura ficará marcada pela falta de compromisso e respeito com quem os outorgou o direito de representá-los. Como você, também sinto que estamos sem rumo. O servilismo da maioria dos nossos “representantes” passa e muito do limite do aceitável, quando estes, ao seu bel prazer e por imposições, aprovam tudo que vem daquele palácio, que parece ser, uma maquiavélica casa dos horrores e de conspiração contra o povo. A Câmara não se dá o direito, mesmo em respeito ao povo, ao menos de discutir ou de questionar as finalidades e aplicações de projetos “impostos”, projetos estes, que atingem de forma covarde e extemporânea àqueles que são vítimas da intolerância, arrogância e prepotência do palácio, parece até que estes conspiradores são discípulos da SS e Gestapo nazista. Não tenho dúvidas, realmente estamos vivendo a “Era das Trevas”. Fiquemos então, atentos a estes “representantes” (ou seriam conspiradores?), para que num futuro bem próximo possamos expurgá-los, talvez assim, aprendam a não trair a confiança de quem os delegou o direito de serem seus representantes legítimos e não para serem servis de conchavos e arrumadinhos nos intramuros do poder.
O problema aumenta quando se sabe que eles não sabem nem o que é muio ambiente.
O Professor e Advogado Marcus Tullius fala com autoridade, pois conhece profundamente o assunto. Parabéns colega.